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Bastidores

STF decide que governadores do PA e MA podem manter bloqueio de divisas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, estabeleceu, em decisão liminar (provisória) proferida nesta terça, 24, que governadores e prefeitos têm autonomia para determinar restrições à locomoção das pessoas em Estados e municípios.

A decisão atendeu parcialmente a uma ação movida pelo PDT que questionou a Medida Provisória 926/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta, dia 20, que estabelece que somente as agências reguladoras federais poderiam editar restrições à locomoção.

A medida provisória ia contra as determinações que foram realizadas desde o início de março pelos governos do Maranhão e Pará, Flávio Dino (PCdoB) e Helder Barbalho (MDB), que estabeleceram a suspensão do transporte interestadual de passageiros, por meio de decreto, para conter a propagação do novo coronavírus.

É importante ressaltar que a medidas dos governadores do Maranhão e Pará, é em detrimento do transporte de passageiros por ônibus, vans, táxi lotação e similares, e não se atinge transporte de cargas ou afins.

Na ação, o PDT argumentou que a medida seria inconstitucional pelo fato da Constituição Federal estabelece que saúde é atribuição comum da União, dos Estados e dos municípios. No entanto, o ministro considerou a MP constitucional.

Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o texto da MP não impede Estados e prefeitura de atuar. “O que nela se contém – repita-se à exaustão – não afasta a competência concorrente, em termos de saúde, dos Estados e Municípios”, disse. “A disciplina decorrente da Medida Provisória nº 926/2020 não afasta a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.”

Segundo o ministro, apesar da autonomia dos governadores sobre o tema, as medidas também podem ser tomadas pelo governo federal. Marco Aurélio ainda reconheceu a importância das restrições de locomoção considerando que diante da pandemia do coronavírus deve-se “ter a visão voltada ao coletivo”.

“Vê-se que a medida provisória, ante quadro revelador de urgência e necessidade de disciplina, foi editada com a finalidade de mitigar-se a crise internacional que chegou ao Brasil, muito embora no território brasileiro ainda esteja, segundo alguns técnicos, embrionária. Há de ter-se a visão voltada ao coletivo, ou seja, à saúde pública, mostrando-se interessados todos os cidadãos”, afirmou. (Com informações do Poder 360)

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Bastidores

Grupo pornô invade reunião virtual de Marcelo Lelis

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Uma ação de pré-campanha de Marcelo Lelis (PV), que pretende disputar a Prefeitura de Palmas, foi tumultuada na noite desta quarta, dia 12, com a invasão de perfis pornô.

A reunião era para discutir fake news e orientar apoiadores e população em geral sobre o tema.

Alguns perfis invadiram a sala de debates e começaram a postar conteúdo pornográfico. Lelis cancelou a sala invadida e reabriu outra.

“Peço desculpas as todas as pessoas que tiveram que mudar de sala por conta do ataque desses perfis. Eu realmente não acreditava que numa reunião virtual pra falar sobre fake news e boas condutas nas redes sociais, alguém tão ruim entraria atrapalhando”, escreveu Lelis em uma rede social.

Lelis escreveu ainda que os perfis serão denunciados.

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Bastidores

Carlesse destaca desenvolvimento com sustentabilidade em reunião com governadores e empresários

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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, afirmou, nesta quarta-feira, 12, durante reunião por videoconferência com governadores dos estados-membros do Consórcio da Amazônia Legal e representantes do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que o Tocantins tem se pautado por uma política de meio ambiente baseada na sustentabilidade. A reunião teve como objetivo debater, com os governadores, políticas voltadas para combater o desmatamento ilegal e o impacto que a questão ambiental tem na imagem e nos negócios do Brasil no exterior.

O Governador tocantinense salientou que as questões ambientais na Amazônia Legal são as mesmas em todos os estados, mas explicou que o Tocantins tem uma peculiaridade com relação aos demais estados da região, uma vez que grande parte do bioma é formado pelo Cerrado. No entanto, explicou ainda que a preocupação é pela exploração econômica dentro dos princípios da legalidade. “Temos realizado um trabalho de licenciamento muito criterioso, de forma que não temos desmatamento ilegal. Atraímos investidores, orientamos os nossos produtores e promovemos a nossa agricultura e a pecuária, bem como o crescimento econômico de forma sustentável. Outra ação importante que está em curso é a titulação de mais de 80 mil propriedades rurais, que seguramente vai permitir a posse de fato e de direito a esses posseiros que esperam pela convalidação dos títulos paroquiais há décadas”, ressaltou o governador Mauro Carlesse, ao elogiar o desprendimento do empresariado em apoiar as ações de preservação.

Comunicado

Recentemente, o Conselho de Líderes, fórum composto pelos CEOs das maiores empresas brasileiras, lançou o Comunicado do Setor Empresarial Brasileiro, em prol de políticas de preservação ambiental e ações de proteção para comunidades locais dos biomas brasileiros, com destaque para a Amazônia. O documento foi elaborado e articulado em parceria com a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Indústria Brasileira de Árvores (IBA), a Associação Brasileira das Indústrias de óleos Vegetais (Abiove) e a Rede Brasil do Pacto Global da Nações Unidas.

O foco do documento é olhar para o futuro, defendendo a adoção de políticas públicas que impulsionem uma retomada verde após a crise da Covid-19, na direção de uma economia circular e de baixo carbono. O movimento visa colocar as instituições e as empresas que apoiam a disposição para contribuir com soluções para um país sustentável.

O presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal e governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, também destacou o aspecto positivo da iniciativa dos empresários e afirmou que, por melhor que seja a iniciativa de cada um que empreende na Amazônia Legal ou em outra localidade no Brasil, perde visibilidade quando a imprensa aborda a agenda negativa, que são as queimadas, os desmatamentos e outras ações nocivas ao meio ambiente. “Essa preocupação é a preocupação do Consórcio de Desenvolvimento da Amazônia Legal e seus governadores da região e dessa frente empresarial. Estamos do mesmo lado, os governadores têm esse compromisso. A nossa agenda macro é buscar o desenvolvimento, respeitando o bioma da Amazônia”, enfatizou Waldez Góes.

O presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, Marcelo Brito, pontuou que essa reunião representou a integração, porque é preciso passar um compromisso público/privado para a Amazônia com o estabelecimento de regras claras, de desenvolvimento, de regularização fundiária e o enfrentamento de diversas questões. “Temos uma oportunidade única, temos os recursos e o conhecimento. Muito mais que isso, é o planejamento sustentável da Amazônia e do Brasil, precisamos fazer algumas escolhas, como redimensionar os investimentos para o enfrentamento, a recuperação da economia e o modelo de economia de baixo carbono, inclusiva e que não haja controvérsia entre produzir e preservar”, ressaltou.

Governadores

Além do governador Mauro Carlesse, participaram da reunião os governadores do Acre, Gladson Cameli; do Amapá, Waldez Góes; do Amazonas, Wilson Lima; do Maranhão, Flávio Dino; do Mato Grosso, Mauro Mendes; de Roraima, Antônio Denarium; do Pará, Helder Barbalho; e de Rondônia, Marcos Rocha. (Jarbas Coutinho /Foto: Aldemar Ribeiro)

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Bastidores

SOMOS aciona MPE contra criação de cargos comissionados aprovada por vereadores de Palmas

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O Movimento SOMOS, primeiro projeto de Mandato Coletivo de Palmas, do Tocantins e da Região Norte do Brasil, protocolou nesta quarta-feira, 12, no Ministério Público Estadual (MPE-TO), uma solicitação contra a criação de novos cargos comissionados na Câmara Municipal, aprovada por parlamentares de Palmas.

Em uma votação secreta nesta terça-feira, 11, os vereadores presentes derrubaram por 15 votos a 1, o veto do Executivo que impedia essa criação. O argumento da Gestão foi de que o Projeto possui inconstitucionalidade e que geraria despesas extras milionárias.

No pedido protocolado, o SOMOS explica que há uma sentença judicial do juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda de Registros Públicos de Palmas, em ação civil pública proposta pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que determinou a paridade entre os servidores na Câmara Municipal de Palmas, na proporção de 50% de comissionados e 50% para cargos de provimento efetivo.

De acordo com o servidor público federal Alexandre Peara, membro do movimento, o objetivo de acionar o MPE-TO é no sentido de garantir o cumprimento dessa decisão judicial. “Nós do SOMOS solicitamos que o Ministério Público tome as providências cabíveis a fim de garantir o cumprimento da determinação proferida pelo juiz Roniclay Alves de Morais, que prevê a paridade de efetivos e comissionados na Câmara. Não é possível que os vereadores não tenham consciência da situação atual para aprovar uma irresponsabilidade dessas” disse.

Para a administradora e pesquisadora Thamires Lima, que também é idealizadora do SOMOS, mais do que nunca a sociedade precisa ficar atenta ao parlamento municipal, que tem demonstrado com frequência estar desconectado com a realidade palmense. “Pesquisamos no Portal da Transparência da Casa e conseguimos verificar que há somente 90 servidores efetivos. Em maio deste ano eram mais de 270 comissionados. Houve as exonerações posteriormente, mas com a decisão de ontem os vereadores praticamente ignoraram a decisão judicial. Não podemos ficar de braços cruzados”, declarou.

Conforme o estudante Augusto Brito, terceiro integrante do SOMOS, o próprio Executivo Municipal informou à imprensa local que não há indicativo de onde sairá o recurso para esses cargos e que a criação gerará despesas extras. “O Presidente da Câmara chegou a falar que haverá redução de gastos, mas não explicou como vai ocorrer economia com a criação de novos comissionados. Isso porque a conta não fecha. Esperamos que o MPE-TO atenda nosso pedido, até mesmo porque essa criação de cargos ocorre durante um período em que já está sendo realizada ações de pré-campanhas eleitorais”, destacou.

O SOMOS

Primeiro mandato coletivo do Tocantins e da Região Norte do Brasil, o grupo objetiva buscar uma vaga na Câmara de Vereadores de Palmas. Esse modelo de candidatura já ocorre em outros Estados como Goiás, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo, e tem crescido nos últimos tempos nos demais entes federativos.

Nessa nova proposta de democracia além da figura do Vereador, aparecem as figuras dos Covereadores e das Covereadoras, que compartilham da vida do gabinete e tem o mesmo poder de decisão do mandatário. No caso do SOMOS, o vereador que deve ser registrado na urna como candidato será o servidor público e ativista social Alexandre Peara, filiado ao PSB. A covereança será composta inicialmente pela administradora e pesquisadora, Thamires Lima, e pelo estudante e militante da juventude, Augusto Brito.  

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