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Bastidores

STF deve discutir nesta semana desde quando o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins

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A pauta de debates do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de avaliar os embargos de declaração no recurso extraordinário em que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pede que o judiciário defina a partir de quando começa a valer a decisão de que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social – ou seja, o ICMS não integrar a base de cálculo do PIS/Cofins.

O tema ganha relevância ao contribuinte brasileiro, pois isso pode mudar a forma de arrecadação e reduzir alguns impostos para a população. O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), é um dos parlamentares com maior atuação relacionada ao tema e conversou com o portal Brasil61.com a respeito dos impactos desse julgamento para o Brasil.



“A importância desse julgamento é termos transparência na carga tributária que temos. Quando o Governo vai colocando um imposto na base de outro para compor os impostos, a gente vai jogando uma cortina de fumaça na transparência do sistema tributário brasileiro, fazendo com que o brasileiro pague impostos de forma alienada e sem ter a menor noção do que tem de carga tributária dentro de um bem ou serviço que está comprando. Então, para a sociedade, a importância é darmos a clareza e transparência de qual é a carga tributária do consumo, pois esses impostos são basicamente sobre consumo”, afirmou.

Em relação ao impacto fiscal, se não houver modulação no julgamento dos embargos, o parlamentar explica que esse é um cálculo difícil de ser feito com precisão, mas os números apontam para mais ou menos R$ 250 bilhões.

“Agora, o que são esses R$ 250 bilhões e onde estão? Quando essa tese veio à luz, muitas empresas acabaram entrando com mandados de segurança e já não foram pagando PIS e Cofins com essa base ‘engordada pelo ICMS’. O que acaba acontecendo com esse imposto é que o Governo deixa de arrecadar, mas boa parte já não realmente paga por conta dos mandados de segurança. Mas quando se pacificar o projeto, ninguém mais vai pagar, aí o que vai acontecer é termos um rombo na arrecadação. O governo faz essas confusões, essas manobras para ir arrecadando em cima de bases, inclusive inconstitucionais, por isso o assunto está no STF. Mas quando eliminar isso, vai ser preciso arrecadar de alguma outra forma, porque arrecadação é o que paga a máquina pública, que é enorme, ineficiente e custa muito caro”, destacou.

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Após estar com Tereza Cristina, senadora Kátia Abreu testa negativo para Covid

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A senadora Kátia Abreu (PP) anunciou neste sábado que seu teste para Covid deu negativo. A parlamentar esteve nesta semana com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que foi diagnosticada com a doença.

Kátia Abreu teve Covid em novembro do ano passado. Na ocasião, ela chegou a ser internada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

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Bastidores

Aprovado parecer de Damaso a favor de projeto que cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Corrupção

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira, 22, o parecer do deputado Osires Damaso (PSC/TO) favorável ao Projeto de Lei 1908/20 que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção (CNPCC).

Segundo a matéria, o cadastro deve conter dados sobre condenados que vão desde registros biométricos, coleta de material genético a informações pessoais e profissionais do condenado, para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distrital e, sobretudo, fortalecer ações preventivas no combate aos crimes de corrupção.  

Poderão integrar o Cadastro os dados de registros constantes em quaisquer bancos de dados geridos por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de todas as esferas da Federação, inclusive pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos institutos de identificação civil.

Em seu parecer, Damaso justificou que a intenção da proposta é promover um aumento na eficiência da prevenção, apuração e repressão a crimes de corrupção, além do intercâmbio de informações às autoridades competentes para o combate a estes tipos de crimes. “Trata-se da criação de um instrumento que fortalecerá as ações voltadas ao combate à corrupção”, pontuou.

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Bastidores

Ausências de André Gomes, Dimas e Miranda não passam despercebidas em filiação de Laurez

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A construção de um bloco de oposição ao Palácio Araguaia, para disputar o pleito eleitoral no ano quem vem, vem tentando ser construído no Tocantins, e por conta disso, muitos estranharam as ausências de nomes como Ronaldo Dimas (PODE) e Marcelo Miranda (MDB), na cerimônia de filiação, do ex-prefeito de Gurupi e pré-candidato a governador, Laurez Moreira, no AVANTE.

O evento foi tratado pelo staff de Laurez, como o pontapé inicial de toda a meta para 2022.

Dimas enviou seu filho o deputado federal, Tiago Dimas, para lhe representar e Marcelo Miranda, seu ex-secretário Buti.

Outra ausência bastante comentada, foi a do vice-prefeito de Palmas, André Gomes, que até então, era quem dava as cartas no partido. André não esteve na filiação e ainda não se manifestou sobre a chegada e tomada de comando de Laurez.

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