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Pará

STF devolve ao Pará 300 mil hectares de terras na região do Baixo Amazonas

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O Estado foi defendido na ação pelo procurador Ophir Cavalcante Junior, coordenador da PGE em Brasília, que considerou a decisão “uma vitória da sociedade paraense.

O Estado foi defendido na ação pelo procurador Ophir Cavalcante Junior, coordenador da PGE em Brasília, que considerou a decisão “uma vitória da sociedade paraense.

A Procuradoria Geral do Estado conseguiu modificar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que até então vinha anulando a decisão administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que cancelara administrativamente mais de seis mil títulos e os respectivos registros de imóveis em cartórios do interior do estado.

A decisão foi tomada, por unanimidade, na sessão desta semana da 1ª. Turma do STF, que teve como relator o ministro Luiz Fux. Tudo iniciou com um Mandado de Segurança em que Antônio Cabral de Abreu, acusado de grilagem das terras pertencentes ao Estado e à União, conhecidas como Gleba Juruti Velho, pleiteou e obteve uma liminar que suspendia a decisão do CNJ e da Corregedoria de Justiça do Estado quanto ao cancelamento administrativo dos seus títulos.

O Estado foi defendido na ação pelo procurador Ophir Cavalcante Junior, coordenador da PGE em Brasília, que desenvolveu a tese de que “sendo as terras públicas oriundas da Coroa Portuguesa, a prova da regularidade da cadeia dominial deve ser feita pelo que se diz proprietário e não pelo Poder Público”. Por isso, o cancelamento administrativo prescindia de ouvir aquele que se dizia titular do domínio, cabendo à ele comprovar junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça que seus títulos não eram fruto de “grilagem” ou fraude nos registros cartoriais.

Na decisão o ministro Luiz Fux alertou para “a situação caótica dos registros de terras no Estado do Pará, que chegou ao ponto de ter municípios em que os registros e matrículas imobiliários apontam áreas territoriais maiores do que o próprio Estado, situação teratológica que certamente conduziu a Corregedoria Nacional de Justiça a tomar a decisão ora impugnada, para tentar colocar ordem na atividade registral daquela unidade federativa”.

Para Ophir Cavalcante Júnior, “foi uma vitória da sociedade paraense. A questão fundiária é um dos maiores focos da tensão no campo, que tem repercussões desastrosas na questão dos direitos humanos, meio ambiente e na segurança jurídica para o desenvolvimento do agronegócio”. E conclui: “O desafio do Estado do Pará é organizar, via Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado, em conjunto com o Iterpa, esse descalabro, sendo que até hoje o principal entrave é a União Federal, que pelo Decreto Federal nº 1164, de 1971, retirou – e ainda não adotou os procedimentos necessários para em definitivo solucionar a situação – dos estados as terras situadas dentro de uma faixa de 100 km de cada lado de todas as estradas federais existentes, em construção ou simplesmente projetadas e não iniciadas.” O processo ficou conhecido como a “federalização das terras amazônicas”, tendo o Estado ficado com apenas 30% das terras sobre o seu domínio. (Pascoal Gemaque)

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Pará

MARABÁ: Segunda dose da vacina garante a eficácia do imunizante

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No Brasil, 14% dos vacinados com a primeira dose da coronavac não voltaram para receber a segunda dose, como aponta levantamento do jornal Folha de São Paulo junto ao DataSUS, que reúne a base de dados do Sistema Único de Saúde. Esse dado corresponde a mais de meio milhão de pessoas. De acordo com especialistas, a imunização só é completa após a segunda dose da vacina.

Mônica Borchart, coordenadora da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá (SMS) ressalta que as pessoas precisam se conscientizar que só a primeira dose não garante a imunização, sendo necessária maior atenção com os prazos de vacinação.

“É preciso que a carteira de vacinação do idoso seja monitorada pois o prazo para a segunda dose da Coronavac é de 21 a 28 dias, enquanto a Astrazeneca é de 12 semanas. E nós da Secretaria de Saúde trabalhamos com esses prazos, já que as datas são marcadas na carteira de vacinação”, afirma a coordenadora, ressaltando que apesar disso, mesmo que a pessoa ultrapasse esse prazo ainda é possível ser vacinada.

Ainda não há estudos que apontem o nível de imunização após a primeira dose, por isso a garantia de eficácia só acontece após a aplicação da segunda dose. “O risco é não se imunizar”, complementa a diretora.

Entre as principais dúvidas que podem levar uma pessoa a não querer tomar a segunda dose da vacina estão a sensação de já estar imunizado, os efeitos colaterais e a eficácia dos imunizantes. “Muitas pessoas podem se acomodar e achar que a primeira dose da vacina já imuniza contra o coronavírus. Isso é um engano”, reitera.

Em relação à eficácia das vacinas, segundo estudo publicado recentemente pelo Instituto Butantan, novos testes apontaram eficácia mínima em casos sintomáticos da Covid-19 é de 50,7% podendo atingir entre 83% e 100% entre os casos que requerem assistência médica. Já a vacina Oxford/Astrazeneca tem eficácia de 79%. A vacina da Influenza (gripe), por exemplo, que compõe o Plano Nacional de Imunização, tem eficácia entre 60% e 70%.

“Nenhuma vacina é 100% eficaz.  Mas a eficácia das vacinas atuais desenvolvidas para combater a Covid-19 garante uma boa cobertura de imunização e influencia diretamente na diminuição do número de casos e internações”, afirma a médica intensivista Tatiana Carvalho do Hospital Municipal de Marabá.

Sobre os efeitos adversos após a primeira dose, a médica destaca que não é possível reduzir os imunizantes a casos isolados. “Graças a Deus temos a Coronavac que tem nos ajudado a iniciar esse processo de imunização e já tem dado resultados significativos. Em um plano geral, as reações acontecem em um nível muitíssimo baixo comparado com as pessoas que não apresentam sintomas e com os benefícios que a vacina pode trazer”, comenta a médica.

As equipes da Atenção Básica que aplicam as vacinas orientam o vacinado sobre os possíveis efeitos colaterais e, caso sejam persistentes, a procurar o serviço de saúde. É o que informa Fernando Gomes da Silva, coordenador de Imunização da SMS. Segundo ele, tomar a segunda dose é importante para completar o quadro vacinal, principalmente porque, em média, dez dias após a aplicação o sistema imunológico já está com o escudo ativado contra o vírus.

“Quando a pessoa não retorna para tomar a segunda dose, nós fazemos uma busca ativa por esse indivíduo para que ele venha completar sua imunização. Cada frasco da vacina corresponde a dez doses, então sempre fazemos a busca garantindo que esse número de pessoas receba o imunizante”, pontua Fernando.

Quando as doses não são administradas, a SMS informa a Secretaria de Saúde Pública do Pará (SESPA) para que as mesmas sejam realocadas para a próxima fase do cronograma de vacinação.

“Toda a população deve se proteger para proteger sua família e as pessoas que amam para assim termos um bom resultado e sairmos da melhor forma possível dessa pandemia”, finaliza o coordenador.

Serviço: É necessário que o idoso que já recebeu a primeira dose fique atento ao calendário de vacinação, ao dia marcado para a segunda dose na carteira de vacinação e ao site da Prefeitura de Marabá para qualquer alteração. No dia marcado, estar acompanhado com familiar ou amigo, evitar aglomeração, usar máscara e estar com os documentos em mão.

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Pará

PARAUAPEBAS: Mesmo com 28 novos leitos para casos da Covid-19, UTI’s continuam lotadas

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Mesmo com o novo espaço da Ala Covid do Hospital Geral de Parauapebas (HGP), inaugurado na quarta, dia 7, os leitos UTI’s e Enfermaria Clínicos na rede publica de Parauapebas, na região de Carajás, Pará, seguem totalmente lotados.

O município passou a contar com 68 leitos exclusivos para casos de Covid-19, dos quais 28 são de UTI e 40 Enfermaria Clínica.

Segundo dados do Boletim Epidemiológico deste sábado, 10, a taxa geral de ocupação dos leitos é de 92%, sendo:

• Leitos de enfermaria SUS: 100%;
• Ocupação de UTI SUS: 100%;
• Taxa de ocupação de enfermarias particulares: 79%;
• Ocupação de UTI particular: 100%.

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Pará

Assista o Conexão Rural deste final de semana

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