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Tocantins

STF mantém condenação de deputada Professora Dorinha

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 26, manter a condenação da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que no ano passado foi considerada culpada por ter comprado livros didáticos sem licitação quando era secretária de Educação do Tocantins, em 2002 e 2004.

Dorinha entrou com embargos de declaração contra sua condenação pelo STF, alegando que a denúncia do Ministério Público havia sido inepta, mas teve o recurso negado por unanimidade. Ela foi condenada a 5 anos e 4 meses de detenção, além de multa.

Os ministros acompanharam o relator, Edson Fachin, para quem os embargos de declaração não podem servir para reformar condenação. O ministro afastou a possibilidade de que houvesse obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que condenou a deputada.

Segundo a decisão, caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre perda ou não de mandato.

Em nota, por meio de sua assessoria de imprensa, a deputada esclareceu que, “a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida nesta terça-feira, 26, relacionada ao processo da deputada Professora Dorinha diz respeito unicamente aos pressupostos de admissibilidade do recurso de Embargos de Declaração. Houve o entendimento de que não era cabível esse tipo de recurso, não adentrando ao mérito da ação penal.”

Defesa informou que irá aguardar a publicação do acórdão para recorrer por meio de Embargos Infringentes e suscitar a manifestação do plenário do STF referente ao mérito da ação.

“A defesa reitera que, enquanto Secretária de Educação do Tocantins, professora Dorinha sempre atuou dentro da legalidade. Tanto que essa situação foi reafirmada pela Justiça Federal do Tocantins, que arquivou o inquérito por entender que as aquisições dos livros didáticos obedeceram ao rito legal. A mesma decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por identificar que não houve qualquer irregularidade e entender que seus atos foram praticados sob amparo legal e com parecer jurídico”,disse a assessoria. (Com informações da Agência Brasil e Jornal do Tocantins)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Trinca é presa por roubo de moto do Setor Brasil

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A Polícia Militar prendeu na noite dessa quarta-feira, 03, no Setor Brasil em Araguaína, dois homens, 19 e 23 anos, e uma mulher, 19 anos, por roubo de veículo automotor. Com os suspeitos os policiais localizaram uma motocicleta Honda Biz 125 de cor vermelha, um aparelho celular de cor branca, documentos de identificação pessoal e uma quantia pecuniária em espécie.

Após acionados via Sistema Integrado de Operações Policiais – SIOP, a equipe de Força Tática Motos deslocou ao endereço informado, onde três indivíduos, sendo dois homens, 19 e 23 anos e uma mulher, 19 anos, anunciaram o roubo e subtraíram da vítima, uma mulher, 28 anos, um smartphone de cor branca, uma moto Honda Biz 125 de cor vermelha e  os documentos de identificação pessoal.

Diante dos fatos, a guarnição iniciou patrulhamento tático nas imediações, momento em que os envolvidos foram localizados e após busca pessoal, os objetos roubados juntamente com cinquenta reais e quarenta e cinco centavos em espécie foram encontrados de posse do homem, 19 anos. Ao serem questionados os suspeitos assumiram a autoria do crime. 

“Os indivíduos já estavam na prática recorrente de roubos na região. Graças ao tirocínio apurado e ação imediata dos policiais militares foi possível recuperar os objetos, o veículo e efetuar a detenção dos acusados”, destacou o comandante da unidade, Valdeonne Dias da Silva.

Com apoio de uma viatura os homens, a mulher, o veículo e objetos recuperados foram conduzidos à Central de Flagrantes de Araguaína, para os procedimentos legais cabíveis.

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Tocantins

PALMAS: Homem é preso após transitar em terminal de ônibus com pistola

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Na quarta-feira, 03, por volta de 14h, em Palmas, policiais do serviço ostensivo e de inteligência do 6° Batalhão da Polícia Militar prenderam um infrator, de 38 anos, que transitava nas imediações de estação de coletivo, portando arma de fogo. 

Os policiais obtiveram informações de que um homem estaria armado, próximo da estação de coletivo Javaé, em Taquaralto, região sul de Palmas, e iniciaram diligências a sua procura. Após patrulhamento pela região, as guarnições localizaram o homem, que dirigia um veículo GM/Celta, pelo setor Santa Fé, e realizaram a abordagem. O infrator foi detido e no automóvel encontrada uma arma de fogo, tipo pistola, calibre 7,65, com carregador contendo 13 munições intactas.

O material apreendido foi encaminhado à delegacia, juntamente com o autor, que foi preso em flagrante pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo.

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Tocantins

Governo do Tocantins anuncia novo concurso da Segurança Pública

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Conforme o secretário Cristiano Sampaio, o novo concurso é necessário devido ao fato de que 37% dos cargos da carreira da Polícia Civil encontram-se vagos.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, anunciou na manhã desta quarta-feira, 3, a formação da comissão que irá preparar o novo concurso público da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O anúncio, feito em solenidade restrita no Palácio Araguaia.

Conforme o secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, o novo concurso é necessário devido ao fato de que 37% dos cargos da carreira da Polícia Civil encontram-se vagos e à iminente aposentadoria de diversos outros policiais. 

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