Connect with us

Bastidores

STF valida reeleição de Antônio Andrade à Presidência da Assembleia

Publicado

em

Com o voto do ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, e foi acompanhado pela maioria de seus pares, foi garantida a legalidade da reeleição do deputado Antônio Andrade (PSL) como presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. O julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Corte Suprema aconteceu na noite da última sexta-feira, 17.

O relator acatou a ADI e votou para que seja declarado inconstitucional o trecho do artigo 15 da Constituição do Tocantins, que admite aos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia recondução para o mesmo cargo, na mesma legislatura.

A razão alegada pelo relator é a inobservância do artigo 57 da Constituição Federal, que veda a recondução da Mesa, no mesmo mandato, aos integrantes do Congresso Nacional. Ainda conforme o relator, a regra deve aplicar-se também no âmbito estadual. O voto de Lewandowski foi seguido pelos ministros Carmen Lúcia e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência parcial “para julgar procedente a ADI e fixar interpretação a fim de possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia”.

Mas o voto mais importante da noite foi a divergência aberta por Gilmar Mendes, que acrescentou uma condição ao voto de Alexandre de Moraes: a impossibilidade de reeleição, desde que realizada após dezembro de 2020. Na ocasião, o STF julgou outra ADI na qual decidiu impossibilitar a reeleição da Mesa, na mesma legislatura, no Congresso Nacional.

Em seu voto, Mendes declarou: “Fixo as seguintes teses de julgamento: (i) a eleição dos membros das mesas das assembleias legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura; (ii) a vedação à reeleição ou recondução aplica-se somente para o mesmo cargo da mesa diretora, não impedindo que membro da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto; e (iii) o limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação das Mesas das assembleias legislativas que foram eleitas após a publicação do acórdão da ADI 6.524, mantendo-se inalterados os atos anteriores”.

Os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux acompanham o voto de Gilmar Mendes e, assim, garantiram legalidade à reeleição do deputado Antônio Andrade, pois seu pleito aconteceu em julho de 2020, antes, portanto, de dezembro de 2020.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bastidores

Deputada Vanda Monteiro apresenta emendas ao texto da LDO 2022

Publicado

em

A deputada estadual Vanda Monteiro apresentou 11 emendas aditivas com o objetivo de aprimorar o texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Tocantins para 2022. A LDO norteia a elaboração do orçamento anual e sua execução, com orçamento previsto, por exemplo, para o executivo, judiciário e legislativo, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

Absorventes higiênicos

Com foco na ampliação e resolutividade da atenção primária, Vanda Monteiro apresentou emenda para a aquisição e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social. “Vamos combater a pobreza menstrual, promovendo a dignidade destas mulheres e adolescentes e fortalecer os serviços prestados pela atenção básica dos municípios”, explicou.

Estadualização Hospital de Colinas

A estadualização do Hospital de Colinas e a reabertura da maternidade da cidade também estão dentro das emendas apresentadas pela parlamentar. “Junto ao prefeito Ksarin (PSL) e o Governo do Estado articulamos a estadualização do Hospital e também a reabertura da maternidade que poderá ser realidade a partir da aprovação das emendas”, comentou Vanda Monteiro.

Monitoramento das cidades

Vanda Monteiro sugere também prioridades e metas na LDO 2002 para a instalação de câmeras e monitoramento em todas as entradas e saídas dos 139 municípios. “A meta é promover a nossa segurança pública, aparelhando as equipes com equipamentos modernos, coibindo e ampliando a resolutividade dos crimes”, detalhou.

Saúde nas escolas e construção de quadras

Na área da saúde e educação, Vanda Monteiro apresentou duas emendas que sugerem, ao Governo, a implantação do programa de Saúde Bucal em todas as escolas por meio de parcerias entre o Estado e os municípios. Além disto, a parlamentar também requereu para as escolas da rede estadual, que ainda não possuem, a construção de quadras poliesportivas.

Recuperação asfáltica

Na área da infraestrutura, as emendas para a LDO sugerem a recuperação asfáltica das TO-020, no trecho entre Palmas e Novo Acordo; TO-030, entre Palmas e Santa Tereza, Novo Acordo e São Félix; TO-126, entre Itaguatins e Maurilândia do Tocantins; TO-335, no trecho entre Colinas do Tocantins e Couto Magalhães, bem como o trecho entre Colinas do Tocantins e Palmeirante e a TO-424, entre Filadélfia e Babaçulândia.

Continue lendo

Bastidores

Jairo Mariano, Deocleciano e Joseph devem ganhar protagonismo no Governo Wanderlei

Publicado

em

Esta semana o governador interino, Wanderlei Barbos (Sem Partido), deve promover mudança estratégicas no Governo do Tocantins, para preencher postos vagos, principalmente na Segurança Pública, onde o secretário e toda cúpula da Polícia Civil foram afastados, mas também em pontos chaves da gestão, onde deve colocar aliados de confiança.

Wanderlei criou informalmente uma espécie de núcleo de conselheiros, para ajudar na orientação e tomada de decisões, formado por Deoclesiano Gomes, procurador do estado; Jairo Mariano, atual presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa e Joseh Madeira, empresário e presidente da Associação Comercial e Industrial (Acipa). Os dois primeiros, devem compor diretamente o Governo.

Continue lendo

Bastidores

Concessões de aeroportos podem gerar investimentos nos terminais superiores a R$ 1,8 bilhões

Publicado

em

A última rodada de concessões de aeroportos realizada pelo Governo Federal pode gerar investimentos de cerca de R$ 1,8 bilhões nos terminais de Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Teresina (PI), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE), nos próximos anos. Os aeroportos do chamado Bloco Central foram concedidos à iniciativa privada na última quarta-feira (20). 

A medida é analisada como positiva pelo especialista em Concessões e PPPs, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Maurício Portugal Ribeiro.  “O programa de concessões federais de aeroportos é um dos programas com maior sucesso no País. Ele, de fato, atingiu o objetivo de a iniciativa privada fazer novos investimentos, com foco no bem-estar do usuário e na operação eficiente do aeroporto”, disse. 

As empresas administradoras terão de investir em melhorias da infraestrutura dos aeroportos, como reformas e ampliação das pistas de aproximação, dos pátios de aeronaves e, além disso, disponibilizar canais de atendimento por meio da internet aos usuários, e ampliar a capacidade de passageiros e bagagens dos terminais, por exemplo. 

O valor do recurso que deverá ser aplicado pelas empresas na infraestrutura de cada aeroporto não é fixo, sendo determinado por índices de serviços prestados e pela quantidade de pessoas em trânsito nos terminais, em dias e horários de pico. Entretanto, Maurício Portugal Ribeiro alerta que as melhorias não podem ser feitas de forma paliativa ou apenas para cumprimento das obrigações legais, já que a empresa vai operar o aeroporto por muitos anos. 

“Ele [concessionário] só pesa os impactos do ‘barateamento’ do investimento ao longo prazo. Porque, ao longo prazo, é ele quem vai ser o responsável de lidar com as consequências”, explica. 

A Infraero estima aumento na movimentação de passageiros de cerca de 30% após o primeiro ano de administração privada nos seis aeroportos concedidos este mês, passando de 7,3 milhões para 9.5 milhões. Até o final do contrato, ou seja, em 30 anos, os aeroportos integrantes do Bloco Central administrados por empresas privadas devem ter estrutura operante para atender 22,5 milhões de passageiros, por ano. 

O secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás, Eliseu Silveira, acredita que o possível aumento de usuários nos aeroportos pode gerar aumento da economia local nos setores dependentes do transporte aéreo, como o turismo e, ainda, promover o crescimento do comércio e prestadores de serviços e, por consequência, aumento de emprego e da renda dos trabalhadores das cidades.

“Todo investimento é geração de riquezas, traz novos empregos, gerando movimentação, circulação de mercadorias e, consequentemente, melhoria da condição de vida dos cidadãos”, lembra. 

Aeroportos 

O aeroporto Santa Genoveva, de Goiânia (GO), opera com capacidade para atender mais de 6 milhões de passageiros por ano. O pátio de aeronaves é capaz de receber cerca de 60 mil pousos e decolagens por ano. O terminal de passageiros tem 34 mil m² e o local conta com 970 vagas de estacionamento. 

Em Palmas (TO), o aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues atende 2,1 milhões de passageiros, com cerca de 12 mil pousos e decolagens, por ano. O terminal de passageiros tem 12,3 mil m² e o aeroporto oferece 257 vagas de estacionamento para veículos. 

O terminal do aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina (PI), tem movimentação de cerca de 1,7 milhões de passageiros por ano, em 4,4 mil m². Diariamente, o aeroporto registra mais de 50 voos, com transporte de cerca de 8,7 toneladas de carga 

Em São Luís (MA), o aeroporto Marechal Cunha Machado tem capacidade para atender 5,1 milhões de passageiros por ano. A área do terminal é de 10,7 mil m² e o estacionamento de automóveis tem capacidade para 525 veículos. O aeroporto de Imperatriz (MA) opera com atendimento a 2,1 milhões de passageiros por ano e o terminal tem 2,2 mil m². 

O aeroporto Senador Nilo Coelho, de Petrolina (PE), opera em uma área de 4,1 mil m², com capacidade de atender mais de 1,5 milhões de passageiros e realizar mais de 6 mil voos, por ano. 

Os dados são da Infraero e são de 2016. 

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze