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STJ revoga a prisão de Júnior Miranda e mais três

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, relator do inquérito que investiga o governador Marcelo Miranda (PMDB), revogou as prisões temporárias do irmão do governador, Júnior Miranda, do ex-secretário estadual da Infraestrutura Sérgio Leão, do diretor de Licitação da Secretaria Estadual de Educação, Lazer e Esportes, Carlos Gomes Mundim, e de Alex Câmara. Os três foram presos na segunda-feira, 28, na operação Reis do Gado da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos para compra de fazendas, cabeças de gado, aeronaves e salas comerciais.

Além dos quatro, também estão presos na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas José Miguel dos Santos Peixoto, Alex Peixoto dos Santos e Alaor Junqueira. Responsável pelo Sistema Prisional do Estado e logo da CPP de Palmas informou que as prisões terminam hoje e os presos precisam deixar a unidade à meia noite. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins decreta ponto facultativo nos dias 22 e 23 de abril

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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, decidiu decretar ponto facultativo nos dias 22 e 23 de abril de 2021 (quinta e sexta-feira), considerando os dados constantes do 401º Boletim Epidemiológico da Covid-19 no Tocantins, desta terça-feira, 20, que, mesmo indicando a tendência de redução, ainda apresenta número elevado de casos confirmados da doença. A medida foi publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial (DOE).

A decisão foi tomada em razão do feriado de Tiradentes celebrado nesta quarta-feira, 21. Conforme o Decreto, cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais relativos às respectivas áreas de competência.

“Precisamos controlar a circulação de pessoas nas ruas e para isso nós estamos colocando em prática mais essa medida que visa conter o coronavírus. Pedimos que as pessoas que puderem fiquem em casa e se protejam. Essa doença é grave, os hospitais estão com muitos pacientes internados e o nosso país tem registrado um grande número de mortos por causa desse vírus. Vamos nos proteger e proteger também quem a gente gosta”, destacou o governador Mauro Carlesse.

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ARAGUAÍNA: Inquérito vai acompanhar nomeações de comissionados em lugar de aprovados em concurso

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vem acompanhando, por meio de inquérito civil público, as nomeações de servidores comissionados no município de Araguaína, visando apurar possíveis irregularidades, em razão de existir um concurso público em vigência para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo.

Para evitar eventual violação ao princípio do concurso público, uma recomendação foi expedida anteriormente para que o município se abstivesse de celebrar contratos temporários para o exercício de funções com atribuição idêntica ou assemelhada às dos cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público. Na recomendação, foi destacado que as contratações temporárias dessa natureza só poderiam ser cogitadas após a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso, inclusive daqueles que compõem o cadastro reserva.

Em resposta, o Município informou, com documentos comprobatórios, ter efetuado a nomeação e posse da quase totalidade dos candidatos que foram aprovados, inclusive além da quantidade de vagas estabelecida no edital. Dessa forma, teria atendido à recomendação do MPTO e obedecido ao princípio do concurso público.

O MPTO, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, continuará vigilante quanto às contratações temporárias, sendo que, no momento, não existem indicativos de irregularidades, haja vista que as contratações temporárias vêm sendo realizadas para o desempenho de atividades diversas dos cargos efetivos ofertados no último concurso público, de acordo com as informações prestadas. Também é considerado o fato de que, dentro do prazo de validade do concurso, a administração deve escolher o melhor momento para novas nomeações, notadamente no que se refere aos aprovados fora do número de vagas do edital.

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ARAGUAÍNA: Homem se entrega e afirma que não conseguia conviver com culpa por feminicídio

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A 2ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ª DHPP) da Policia Civil, em Araguaína, cumpriu nesta segunda-feira, 19, mandado de prisão em desfavor de um homem, de 33 anos, que está sendo investigado pelo crime de feminicídio praticado contra a companheira dele, senhora Shirly Rodrigues Segurado na noite do último sábado, 17. Ao se entregar para a Polícia Civil, o homem confessou as agressões praticadas contra sua companheira e disse que não estava conseguindo conviver com o sentimento de culpa pelo que tinha ocorrido.

O caso da senhora Shirly soou um alerta dentro da 2ª DHPP. Segundo o delegado-chefe da unidade, Guilherme Torres Coutinho, o feminicídio contra ela foi o terceiro deste ano, tendo como característica comum o fato de que nenhuma das vítimas, mesmo possuindo histórico de violência doméstica, jamais ter registrado boletim de ocorrência sobre as agressões sofridas.

Whatsapp para denúncias

A delegada regional da Polícia Civil, em Araguaína, Ana Maria Varjal afirma que para evitar ser alvo de reiteradas formas de violência doméstica e de feminicídio é preciso que a mulher denuncie o agressor. “A denúncia, diz ela, é essencial para que a Polícia Civil possa agir”. Daí porque, além dos canais já existentes e em razão dos três feminicídios já registrados neste ano em Araguaína contra um em todo o ano passado, a Delegacia Regional da Polícia Civil destinou para a 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (3ª DEAM) um número de whatsapp (63) 3411-7310 para facilitar o recebimento de denúncias. (Shirley Cruz)

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