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Tocantins

TAC prevê mudanças em edital e reabertura de inscrições para concurso do Quadro Geral

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O prazo para as inscrições no Concurso Público do Quadro Geral do Estado do Tocantins será reaberto na segunda-feira, 25, e prosseguirá até sexta-feira, 29. As novas regras serão publicadas ainda nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado.

O novo prazo foi definido durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 22. Após as discussões, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e a Secretaria de Administração do Estado celebraram Termo de Ajuste de Conduta – TAC, a fim de estabelecer as novas regras do Edital.

Com o acordo, ficam excluídos os subitens 5.2 e 8.6 do Edital nº 001/Quadro Geral/2012 de 4 de maio de 2012 que prevê que candidato poderia efetuar inscrição para mais de um cargo/perfil/município, desde que a realização das provas fossem em dias distintos, e que o candidato que efetivasse mais de uma inscrição para cargos do mesmo nível de escolaridade ou para cargos cujas provas sejam aplicadas no mesmo dia, seria confirmada apenas a última inscrição realizada, sendo as demais canceladas. Desde o início das inscrições, 375 recursos administrativos já foram protocolados junto à Secretaria de Administração do Estado com reclamações de candidatos referentes a estas cláusulas.

Com o TAC, fica estabelecido que tanto os candidatos que já se inscreveram quanto novos interessados poderão fazer suas inscrições para o Certame, bem como o pagamento, que também se encerrará na sexta-feira, 29.

“Constatamos a incompatibilidade destas regras, pois não condizem com um tratamento igualitário entre os candidatos. Com estes ajustes, procuramos estabelecer o compromisso básico que temos com a sociedade na busca por um tratamento isômico entre o grupo de candidatos oriundos do Concurso anterior anulado e os novos candidatos inscritos em flagrante violação aos princípios constitucionais da isonomia”, explicou o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo de Ações Coletivas – NAC.

Durante a audiência pública, o secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, afirmou que a data das provas também poderá ser modificada; porém, isso dependerá do novo número de inscritos.

Caso ultrapasse o número de 3.000 novos inscritos, a data da primeira prova prevista para 15 de julho será adiada. Se o número atingir 8.000 novos inscritos, a data da segunda prova prevista para 22 de julho também poderá ser adiada.

Assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, o promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, a subprocuradora-geral do Estado, Rosana Medeiros Ferreira de Albuquerque, e o secretário Estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas Martins.

PROPAC

Ainda no último dia 15, foi instaurado Procedimento Preparatório – PROPAC, pelo Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública com o objetivo de agir em defesa dos candidatos que procuraram a Defensoria Pública com reclamações acerca de itens previstos do Edital do Concurso do Quadro Geral, que anulariam inscrições realizadas anteriormente. “Sempre priorizamos a resolução dos conflitos de forma administrativa antes de entrarmos com uma ação judicial e agora com a assinatura deste TAC junto ao Poder Estadual, conseguimos em acordo que evitará problemas futuros relacionados a este Certame”, afirmou o coordenador do NAC, defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques.  (Maryellen Araujo)

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ARAGUAÍNA: Novo Núcleo de Cidadania de Adolescentes começa a ser organizado

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A Prefeitura de Araguaína deu início à formação do Nuca (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), que atuará no quadriênio 2021-2024. Os jovens discutirão políticas públicas para proteger e realizar direitos de meninos e meninas. A ação faz parte das metas para conquista do Selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o qual Araguaína já foi certificada pelo trabalho realizado na gestão 2013-2016.
 
No primeiro contato, nessa quinta-feira, 20, 30 jovens entre 12 e 18 anos incompletos que frequentam as atividades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) participaram de uma mobilização com sessão de cinema. “O filme é uma estratégia para atrair o adolescente e explicar para todos sobre a proposta do Nuca, porque é ele que se inscrever para participar. Além disso, é um vivenciamento que muitos nunca tiveram”, explicou a diretora de Políticas Públicas Setoriais da Secretaria da Assistência Social, Roberta Barros.
 
Essa foi a primeira vez que Eduardo Garcia, 16 anos, esteve em um cinema, e apenas a segunda de Damylly Vapor, 16 anos. Os dois jovens, que moram no Setor Lago Azul 4, se interessaram logo de cara pelo Nuca. “Não viemos antes por falta de oportunidade. Na escola, sempre que há alguma apresentação, principalmente se o tema for racismo e homofobia, a gente faz um teatro ou canta. Tudo o que faço é com intenção de causar impacto nas pessoas”, disse a jovem.
 
Estrutura
O núcleo de Araguaína trabalhará em parceria com uma equipe intersetorial do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), tendo apoio de uma articuladora, e mobilizadores das secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social, e mais um mobilizador de adolescentes.
 
“Foi uma adolescência muito difícil, mas bastante alegre. Não tinha muitas oportunidades. Uma das ações que me lembro eram ações de esporte da Prefeitura e foi isso que me livrou de coisas erradas. Agora é a hora de eu retribuir, eu me enxergo neles”, contou o mobilizador de adolescentes Tony Everton Bueno, 26 anos, que é formado em direito e tem curso de terapia integrativa.
 
Como funciona
Os adolescentes vão receber apoio para que se expressem, opinem, se desenvolvam, conheçam e reivindiquem seus direitos, colaborando com ideias para o crescimento do município.
 
Neste quadriênio, serão trabalhados os temas: Empoderamento de meninas e promoção da igualdade de gênero; Prevenção da gravidez na adolescência e promoção dos direitos à saúde sexual e à saúde reprodutiva; Enfrentamento ao racismo e outras violências; e Promover a mitigação dos riscos e impactos das mudanças climáticas sobre as crianças e adolescente
 
Sobre o Selo UNICEF
O Projeto Selo UNICEF é realizado em conjunto com 18 estados da Amazônia Legal e do Semiárido Brasileiro. A certificação internacional reconhece avanços reais e positivos para a vida de crianças e adolescentes. Receber o selo significa que os municípios realizaram esforços, por meio de políticas públicas, para promover, proteger e realizar direitos de meninos e meninas. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes)

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ARAGUAÍNA: Acusado de invadir comércio e roubar à mão armada três mulheres é preso

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A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos (DRR-Araguaína), concluiu, nesta quinta-feira, 20, as investigações sobre um crime de roubo no comércio do Setor Jardim das Palmeiras, em Araguaína. Um homem de 22 anos foi identificado e indiciado pelo roubo circunstanciado.

Segundo as investigações realizadas pela DRR, no dia 20/10/2021, no período da tarde, o indivíduo, valendo-se de uma arma de fogo, rendeu três mulheres que estavam no comércio e subtraiu seus valores e pertences. Posteriormente, os investigadores conseguiram identificar a motocicleta utilizada no crime e parte do patrimônio roubado foi recuperado.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Breno Eduardo Campos Alves, o delito foi flagrado pelas câmeras de vigilância e teve bastante repercussão nas redes sociais. “Realizamos um trabalho investigativo de repressão qualificada que resultou na identificação de um indivíduo de elevada periculosidade, o qual já cumpre pena e encontra-se em liberdade”.

O homem já cumpria pena em regime aberto por crime de roubo, sendo que agora foi novamente indiciado pelo mesmo crime. (Rogério de Oliveira)

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ARAGUAÍNA: Donos de lotes baldios serão notificados sobre mato alto e descarte irregular de lixo

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A Prefeitura de Araguaína irá publicar no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 20, uma notificação pública direcionada aos proprietários de lotes vazios na cidade. O documento faz parte de uma série de medidas tomadas pelo Município para conter o avanço do número de casos de doenças como a dengue, entre a população e destaca a responsabilidade sobre a manutenção dos terrenos quanto ao mato alto e o acúmulo irregular de lixo, evitando a proliferação dos mosquitos transmissores da Dengue, Zica Vírus, Chikungunya e Calazar.

“Esta notificação é baseada na Lei Municipal nº 2727/11 que trata do controle e prevenção dessas doenças e determina que os proprietários de lotes e terrenos baldios possuem a obrigação legal de remover os entulhos e roçar o mato existente no local. Diante disso o documento já tem a mesma validade de uma notificação individual e o proprietário deve tomar as providências necessárias o quanto antes, para que não haja nenhum tipo de prejuízo”, explica o diretor do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), Nicasio Rodriguez

Responsabilidade e prazo

De acordo com o documento, a limpeza dos terrenos, incluindo a roçagem e a remoção do entulho, deverá ser feita em um prazo de dez dias. Caso o proprietário não cumpra o prazo estabelecido pelo Município, será aplicada ao proprietário uma multa no valor de R$ 300, somada aos custos dos serviços que venham a ser executados pela Prefeitura para realizar a limpeza do lote. Os valores variam de acordo com o tipo de serviço e o tamanho do local e está especificados em uma tabela de preços anexada ao documento de notificação.

Trabalho em conjunto

Além da limpeza de lotes vazios, a Prefeitura de Araguaína tem realizado uma série de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, incluindo o aumento no número de visitas dos agentes de endemia às residências, vistorias domiciliares, aplicação de controle químico nos bairros por meio do carro fumacê, mutirões de limpeza, caminhadas educativas, palestras e apresentações teatrais nas escolas e empresas.Conforme o LIRAA (Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti), que mede o número de focos por casa, Araguaína alcançou uma marca de 8%, um valor considerado alto, já que o índice máximo aceitável pelo Ministério da Saúde é de 1%. Nos primeiros 15 dias de 2022, foram notificados 226 casos de dengue na cidade e mais de 70% dos focos do mosquito encontrados em Araguaína estão dentro das próprias residências. (Felipe Maranhão / Fotos: Marcos Sandes)

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