Pará
TAILÂNDIA: Justiça determina retorno de odontólogos que sofriam assédio moral do prefeito Macarrão
A Justiça estadual acatou, liminarmente, o pedido do Ministério Público do Estado (MPPA) em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Paulo Liberte Jasper, o Macarrão, a secretária de saúde Ruth Alcântara e o Município de Tailândia e determinou a suspensão dos procedimentos administrativos disciplinares instaurados e retorno ao trabalho, em 48 horas, de quatro odontólogos efetivos da prefeitura.
Os profissionais começaram a sofrer retaliações dos gestores e foram afastados de suas funções, após pedirem providências ao sindicato da saúde do município e ao Conselho Municipal de Saúde, quanto às irregularidades encontradas na rotina diárias de atendimento.
A decisão da justiça deferiu também o pedido do MPPA de antecipação de provas e determinou a inspeção judicial das unidades de saúde Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Casa Bucal; Unidade de Saúde do Bairro Santa Maria; Unidade de Saúde do Bairro Novo I e II e Unidade de Saúde do Bairro Vila Macarrão.
Caso os procedimentos administrativos não sejam suspensos e os profissionais não voltem ao trabalho, será aplicada multa pessoal diária de R$ 1 mil aos requeridos.
A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça de Tailândia Ely Soraya Silva Cezar no dia 25 de agosto.
A decisão da Justiça foi deferida em dois momentos, nos dias 5 e 13 de setembro. Com isso foi realizada nesta 2ª feira (16) a produção antecipada de provas, através de inspeção judicial em diversas unidades de saúde municipais que ofertam serviços odontológicos. Participaram da inspeção os promotores de Justiça Ely Soraya e Renato Belini de Oliveira Costa, que estão atuando conjuntamente no procedimento.
O caso
Os odontólogos denunciaram ao sindicato e ao conselho a ausência de coordenador de saúde bucal no município; as condições físicas inadequadas do consultório da UBS da Vila Macarrão I; atendimento de pacientes acima do número condizente com o número de instrumentais; instrumentais enferrujados e desgastados; brocas e limas endodônticas cegas e sem cortes; reutilização de seringas; transferência irregular e imotivada de profissionais, entre outras irregularidades.
A partir do momento que fizeram essas denúncias os dentistas Eliana Aleixo, Daiane Claydes, Joelcio Athalde e Julia Zemero passaram a sofrer perseguições e assédio moral por parte do prefeito e da secretária de saúde, sendo obrigados a assinar o ponto e ficarem no corredor, sem entrarem nos consultórios odontológicos para trabalhar.
Para atender a população foram chamados cinco odontólogos temporários, o que configura flagrante irregularidade.
“Não bastasse a já existência de duas ações civis públicas em tramitação nesta 1ª Vara de Tailândia contra o requerido Paulo Jasper questionando a prática irregular de contratações temporárias em sua administração, resta claro que o requerido, à todo custo insiste em promover novas contratações temporárias sem observância dos critérios legais e em prejuízo da administração pública municipal”, enfatizou na ação a promotora de Justiça Soraya Cezar.
Após reunião convocada pela Promotoria de Justiça com os gestores municipais para tentar sanar as irregularidades relatadas, o Município instaurou processo administrativos (PADs) contra os quatro odontólogos, o que confirmou os indícios de que estavam sendo perseguidos pelos gestores, devido denunciarem irregularidades no atendimento.
“O assédio moral imposto pelos requeridos Paulo Jasper e Ruth Alcantara contra os odontólogos efetivos escalados no CEO, agravou-se ainda mais, após a participação dos mesmos na reunião no Ministério Público na manhã de 31 de julho, já que de modo surpreendente em poucas horas após o término da reunião foram afastados de suas funções oficialmente, embora já estivessem de fato há muitos dias sido impedidos de trabalhar”, frisou Soraya Cezar.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, Ação Civil Pública visando impedir aglomerações na cidade de Redenção durante a campanha eleitoral 2020. A ACP, de autoria do promotor de justiça Leonardo Jorge de Lima Caldas, requer do Município atuação por parte dos órgãos de fiscalização a fim de impedir as aglomerações. Já as agremiações partidárias deverão se abster de realizar qualquer evento (reuniões ou festas) que resulte na aglomeração de pessoas ou que contrariem o que dispõem os Decretos Estaduais e Municipais relacionados às medidas de prevenção à Covid-19.
“Infelizmente, a pandemia ainda é uma realidade e, portanto, devem ser seguidas as normas de restrição impostas aos cidadãos, não tendo o período eleitoral conferido qualquer tipo de imunização à população ou àqueles que irão pleitear um cargo no Poder Executivo ou Legislativo e aos apaixonados seguidores que os acompanham, muito menos suspendido ou interrompido o estágio de contaminação”, ressalta o promotor no texto da ACP.
Leonardo Caldas esclarece ainda que tem presenciado vários abusos do direito no Município de Redenção, onde os candidatos desrespeitam diariamente as medidas sanitárias contra o novo coronavírus ocasionando aglomerações por toda a cidade, a pretexto de estarem exercendo um ato legítimo.
O promotor esclarece que tal situação, inclusive, foi objeto de advertência, por parte do MPPA, através da Promotoria com atribuição de saúde pública, no dia 8 de outubro deste ano durante reunião realizada pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, as agremiações partidárias foram alertadas sobre os excessos praticados.
“O que se tem observado é um verdadeiro estado de anarquia instaurado nas ruas de Redenção, já que a grande maioria dos integrantes das agremiações partidárias não cumpre o mínimo recomendado pelas autoridades públicas sanitárias, incitando na população, destinatária das manifestações populares de captação de voto, um sentimento de também descumprimento às medidas sanitárias, ou seja, um comportamento cíclico de manifesta irresponsabilidade”, reforça o texto da ACP.
Um reflexo desse comportamento tem sido as constantes aglomerações de pessoas registradas nos bares, restaurantes, lojas de conveniência de postos de gasolina, academias e espaços públicos da cidade. O MPPA faz um alerta às autoridades de saúde para conter as aglomerações e reforça que ao permitirem esses eventos, os requeridos (Município e agremiações partidárias) provocaram o aumento da probabilidade de circulação do vírus, pessoas que podem inclusive necessitar de internação em um sistema de saúde à beira do colapso, colocando em risco a saúde coletiva.
Em caso de descumprimento, o MPPA requer na ação que o Município pague uma multa de 50 a 500 mil reais por não fiscalizar as aglomerações. Quanto aos partidos políticos, o MPPA requer multa de 100 mil a 1 milhão de reais por evento constatado. Além disso, pede também uma indenização pelos danos morais coletivos causados, no valor de 5 milhões de reais para serem revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
O Grupo de Trabalho Desmatamento e Queimadas do MPPA (GT Desmatamento) realizou no último dia 21 de outubro sua primeira reunião ordinária de planejamento estratégico.
O Grupo, coordenado pela promotora de justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo, foi instituído por meio de Portaria (N.º 2755/2020-MP/PGJ) emitida pela Procuradoria-Geral de Justiça no dia 5 de outubro de 2020 com a finalidade de monitorar as ações de desmatamento e queimadas no Estado do Pará e prestar auxílio aos promotores de justiça que atuam nesses casos.
A iniciativa de criação do grupo faz parte com compromisso firmado este ano pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com os procuradores-gerais de justiça dos MP’s dos Estados que compõe a Amazônia Legal, a fim de combater o desmatamento, as queimadas ilegais e o crime organizado ambiental na Amazônia.
No caso do Pará, levantamento do Imazon aponta que Altamira, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Itaituba, Pacajá, Portel, Senador José Porfírio, Uruará, Novo Repartimento e Rurópolis são os dez municípios com os maiores índices de desmatamento acumulados no período de agosto de 2019 a julho de 2020.
A primeira atividade do GT Desmatamento foi elaborar um plano estratégico emergencial para essas áreas onde as queimadas avançam com intensidade. Na reunião os promotores de justiça discutiram problemas enfrentados nas regiões onde atuam e possíveis soluções que podem ajudar a reduzir os índices de desmatamento que desde ações preventivas, passando pelas parcerias com órgãos governamentais e ainda apuração criminal.
O GT Desmatamento é integrado pelos seguintes promotores de justiça: Herena Neves Maués Corrêa de Melo, Lílian Regina Furtado Braga, Ítalo Costa Dias, Rafael Trevisam Dal Bem, Gustavo Ramos Zenaide, Juliana Nunes Félix, Fabiano Oliveira Gomes Fernandes, Paloma Sakalem, Rodrigo Silva Vasconcelos, Chynthia Graziela da Silva Cordeiro, Gerson Alberto de França e Dirk Costa de Mattos Júnior. Desde o início de Outubro eles vêm participando de treinamentos junto ao CNMP relacionados às matérias do GT.
A reunião do dia 21 também teve a participação de técnicos do Grupo de Apoio Técnico Institucional (Gati) e da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (Cogepe). (Ascom / Foto: Marcio Isensee – Shutterstock.com)
Pará
Absurdo no interior do Pará. Criança de 9 ano é agredida e sofre violência sexual de próprios parentes
Uma criança de apenas nove anos foi resgatada por moradores de Maracanã, no interior do estado do Pará, após sofrer torturas, cárcere e violência sexual, segundo o boletim de ocorrência realizado pelas pessoas que a encontraram na noite de sábado, 17.
A garotinha foi resgatada em situação deplorável, aparentando desnutrição, com feridas por todo o corpo, cabeça raspada e muito magra. Na delegacia, a ocorrência foi registrada como estupro de vulnerável, maus-tratos e abandono material de incapaz.
A menina foi resgatada por pessoas da comunidade do bairro onde ela estava morando, de acordo com o boletim de ocorrência e de vídeos que circulam nas redes sociais. Dois homens, resgataram a menina e brigaram com outro homem, que também estaria tentando violentar a criança.
Muito assustada, chorando, ela conta que era agredida com chicote pelo casal onde ela morava e mostra as marcas das feridas nos braços,pernas, cabeça, rosto e até no olho. A situação absurda causou espanto nas pessoas que a socorreram, dado o nível de maus-tratos da garotinha.
Eles acionaram a polícia e contaram que por volta das 4 h da madrugada encontrada a criança sem roupa, apenas de calcinha, deitada no chão, com vários hematomas. A criança contou que seu tio a teria colocado para fora da casa. Além do tio, um homem aparentando mais de 30 anos, suposto irmão da vítima a violentava sexualmente.
A Polícia Civil e Militar prenderam o casal de supostos tios da vítima em flagrante. J. A. S. da C. e sua mulher I. do E. S., estariam com a responsabilidade de cuidar da menina, após a mãe apresentar problemas de saúde e não poder criar a garotinha.
Em vez de cuidar, eles praticavam todo tipo de maus tratos à criança, chegando ao absurdo de expulsar a criança de casa e obrigá-la a dormir na rua. Os dois estão presos na delegacia local.
O Conselho Tutelar foi acionado e em seguida a Promotoria de Justiça, que levaram a criança ao hospital municipal, onde ela se encontra em tratamento de saúde e para providências do exame de corpo de delito. (Com informações de RomaNews)
