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quinta-feira, 30 / junho / 2022
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TAILÂNDIA: Justiça instaura Ação Penal contra prefeito Macarrão por falsificação

PARÁ

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A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará aceitou parcialmente, denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Tailândia, Paulo Liberte Jasper, o Marcarrão (DEM). Com o recebimento da denúncia, na reunião da Seção Penal desta segunda-feira, 8, foi instauradas a ação penal, sob a relatoria do desembargador Ronaldo Marques Valle.

As acusações com Mararrão são de práticas de crimes de falsificação e uso de documentos falsos, previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal Brasileiro. De acordo com a denúncia ofertada pelo MP, o prefeito havia sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará à devolução de valores aos cofres públicos. E, ao recorrer ao órgão de Contas através de uma Ação Rescisória Administrativa (Pedido de Rescisão), juntou ao pedido uma nota fiscal que, após análise do TCE e do Ministério Público, foi apontada, em tese, como documento inidôneo.

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