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Pará

TCE aprova, à unanimidade, parecer prévio das contas do Governo do Pará

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Em sessão remota realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, o parecer prévio das contas do Estado do Pará referentes ao exercício financeiro de 2019, acompanhando a relatora do processo, conselheira Rosa Egídia Lopes. Também, foram aprovadas 45 recomendações para a melhoria das contas estaduais.

O Balanço Geral do Estado, BGE 2019, segue, com o parecer prévio do Tribunal, para a análise do Legislativo estadual. O procurador-geral do Estado, Ricardo Seffer, participou  da sessão. Ele ressaltou a missão do TCE, como um órgão que emite alertas sobre as contas públicas e com isso ajuda o Poder Executivo Estadual a melhorar a qualidade das informações.

“Essa sessão é emblemática e a mais importante do ano no Tribunal de Contas em que ele analisa e emite o parecer prévio para a manifestação de julgamento final pela Assembleia Legislativa sobre a regularidade de todos os procedimentos e atos praticados pelo executivo estadual ao longo de 2019”, avaliou Seffer. “Nós tivemos uma sessão muito produtiva, um diálogo em que foi possível que eu, na qualidade de procurador-geral do Estado, representante do Estado na sessão, expusesse ao tribunal os avanços que fizemos ao longo de 2019, aquilo que foi feito em 2020 e os projetos para os anos vindouros, e merecemos do Tribunal de Contas a honraria de ter as nossas contas do ano de 2019 aprovadas por unanimidade, sem qualquer ressalva”, destacou o procurador-geral.

Segundo Ricardo, o parecer “é muito importante para mostrar para a sociedade o compromisso deste governo pela regularidade dos procedimentos, legalidade e sanidade das contas públicas”. “É isso que vai nos permitir continuar a investir, continuar a trabalhar para melhorar a vida da nossa população”, afirmou. O procurador disse, ainda, que o Estado está preparado para receber, estudar e monitorar os dados que tenham recomendações do Tribunal, de forma a fazer os ajustes necessários.

Os conselheiros destacaram as ações desenvolvidas pelo Executivo estadual, a forma transparente de apresentar a prestação das contas e a integração ocorrida entre as equipes técnicas do Governo e do TCE, na análise das informações.  

O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, assistiu a votação das contas no seu gabinete, junto com o secretário adjunto do Tesouro Estadual, Lourival Barbalho Junior; diretor de Contabilidade, Hélio Goes; diretor do Tesouro Estadual, José Carlos Damasceno.

A Sefa, por meio da Secretaria Adjunta do Tesouro, é a responsável pela elaboração do Balanço Geral do Estado, consolidando os demonstrativos referentes à execução orçamentária, financeira e contábil, e os dados dos Poderes, órgãos e entidades da administração estadual.

O titular da Fazenda estadual destacou ainda que em 2019 o Pará alcançou a posição de estado menos endividado do País, e obteve o quarto melhor resultado em relação ao crescimento da receita entre os entes federativos. 

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO

Em 2019, o Pará teve superávit orçamentário de R$ 1,622 bilhão, ou seja, as receitas arrecadadas no ano foram superiores às despesas. O superávit é constatado com a comparação da receita líquida (R$ 27,678 bilhões) com as despesas (R$ 26,056 bilhões). O Estado conseguiu reverter o déficit de R$ 587 milhões verificado nas contas do exercício de 2018. 

No ano passado houve crescimento nominal na arrecadação bruta de impostos, principal fonte de receita do Estado, de 15,9%, e crescimento real de 11,1%. Com as outras fontes de receitas – transferências, serviços, rendimentos de aplicação financeira e contratação de operações de créditos – o total da receita bruta em 2019 foi de R$ 30,888 bilhões.

A arrecadação líquida, ou seja, livre de deduções, totalizou R$ 27,678 bilhões em 2019, apresentando crescimento nominal de 11,33%, incremento real na arrecadação líquida na ordem de 6,73%. Em 2019 as receitas correntes representaram 98,30% do total da receita orçamentária bruta e 98,11% da receita orçamentária líquida. As receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria, em 2019 totalizaram, em receita bruta, R$ 15,513 bilhões.

A arrecadação da Receita Própria do Estado totalizou R$ 16,948 bilhões em 2019, crescimento de 14,67% nominal, e de 9,93% real quando comparado ao ano de 2019 em relação a 2018. 

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é a maior fonte de receita e representa 39,50% da receita bruta e 71,99%  da receita própria estadual.

Em 2019, o ICMS apresentou crescimento nominal de 11,76% em relação a 2018, encerrando o ano com um montante arrecadado, somando-se o ingresso de multas, juros e dívida ativa do referido imposto, de R$ 12,201 bilhões.

A principal receita de transferências da União, a Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), totalizou R$ 5,996 bilhões em 2019, R$ 518 milhões maior do que o repassado em 2018; ou seja,  9,46% a mais do que o valor repassado em 2018, em valores nominais. A participação do FPE em relação à receita bruta do Estado foi de 19,41% e de 66,56% do total das receitas transferidas.

No ano de 2019, o Estado do Pará aplicou R$ 4,345 bilhões em Educação, o que corresponde a 25,30% do total das receitas líquidas de impostos, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que prevê aplicação igual ou superior a 25%.

A Constituição Federal de 1988 determina que os Estados apliquem o mínimo 12% das receitas de impostos estaduais e transferências da União em “Ações e Serviços Públicos de Saúde”. Em 2019 o Governo do Estado do Pará destinou R$ 2,396 bilhões, o que representa 13,96% da receita líquida de impostos.

Participaram da sessão do TCE os sete conselheiros de contas, sob a presidência do conselheiro Odilon Teixeira. O procurador-geral de Contas junto ao TCE, Guilherme Sperry, opinou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. (Ana Márcia Pantoja)

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Pará

Homem e dois adolescentes foram encontrados baleados dentro de ônibus no interior do Pará

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Um homem e dois adolescentes foram baleados com vários tiros e amordaçados dentro de um ônibus no residencial Goiânia em Capitão Poço, nordeste do Pará.

Um dos adolescentes morreu no local com tiro na cabeça e os outros dois ficaram gravemente feridos.

As vítimas foram encontradas por moradores no ônibus abandonado em área de mata, por volta das 10h30. As pessoas chegaram a entrar no veículo e fizeram imagens.

A Polícia Militar chegou às 15h30 no local, nas proximidades de um ginásio de esportes. Segundo a PM, ninguém no local soube dar informações sobre o caso, “imperando a lei do silêncio”.

As vítimas foram identificadas como Reinaldo Brito da Silva, de 23 anos, e os adolescentes A. C. V. C. e E.S.V. Dois deles foram transferidos para Belém.

Em nota, a Polícia Civil informou que, durante as buscas no ônibus, foram encontradas cápsulas de armas de fogo e que o caso está sendo investigado pela polícia local, com apoio da Coordenadoria de Operações Especiais, Diretoria de Polícia Especializada, Diretoria de Polícia do Interior e da Superintendência da 6º Região Integrada de Segurança Pública (RISP) Caeté.

Até então, a motivação e a autoria do crime ainda não foram confirmadas.

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Pará

SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA: Colisão entre caminhão e carreta deixa homem carbonizado na Transamazônica

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Um grave acidente entre caminhão baú e uma carreta foi registrada nesta segunda-feira (18), na rodovia Transamazônica (BR-230), em São Domingos do Araguaia, sudeste do Pará. Uma pessoa ficou presa nas ferragens e outra morreu carbonizada.

A carreta ultrapassou o corrimão de proteção e o condutor ficou preso nas ferragens. Ele foi retirado com vida e encaminhado para o Hospital Regional de Marabá.

O caminhão baú entrou em combustão e um dos passageiros teve o corpo carbonizado e morreu no local. O motorista do caminhão sofreu ferimentos leves e foi conduzido pelo SAMU a uma unidade de saúde da região.

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Pará

Vacinação contra Covid-19 começa no Pará

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A enfermeira Shirley Cuimar Cruz Maia de 39 anos foi a primeira paraense vacinada contra a Covid-19 em Belém. Em seguida, a técnica de enfermagem Marielza da Silva Monteiro, 57 anos, também recebeu a primeira dose da CoronaVac. As duas imunizadas atuam na linha de frente no combate a pandemia, no Hospital de Campanha de Belém.

A cerimônia simbólica que marcou o início da vacinação contra o coronavírus aconteceu na manhã desta terça-feira (19), no Hangar, Centro de Convenções, mesmo lugar onde funciona o hospital de campanha da capital. O ato foi acompanhado pelo governador do Pará, Helder Barbalho e pelos prefeitos de Belém, Edmilson Rodrigues, e de Ananindeua, Dr. Daniel.

Durante a cerimônia também foi realizada a primeira imunização do município de Ananindeua, região metropolitana de Belém. O enfermeiro João Bernardo, 37 anos, que trabalha no combate a pandemia foi o terceiro a receber a vacina.

As 173 mil doses de vacina devem imunizar cerca de 86 mil pessoas no Pará. De acordo com Helder, o carregamento que já está no estado precisam garantir as duas doses que cada pessoa imunizada.

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