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Pará

TCE aprova, à unanimidade, parecer prévio das contas do Governo do Pará

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Em sessão remota realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, o parecer prévio das contas do Estado do Pará referentes ao exercício financeiro de 2019, acompanhando a relatora do processo, conselheira Rosa Egídia Lopes. Também, foram aprovadas 45 recomendações para a melhoria das contas estaduais.

O Balanço Geral do Estado, BGE 2019, segue, com o parecer prévio do Tribunal, para a análise do Legislativo estadual. O procurador-geral do Estado, Ricardo Seffer, participou  da sessão. Ele ressaltou a missão do TCE, como um órgão que emite alertas sobre as contas públicas e com isso ajuda o Poder Executivo Estadual a melhorar a qualidade das informações.

“Essa sessão é emblemática e a mais importante do ano no Tribunal de Contas em que ele analisa e emite o parecer prévio para a manifestação de julgamento final pela Assembleia Legislativa sobre a regularidade de todos os procedimentos e atos praticados pelo executivo estadual ao longo de 2019”, avaliou Seffer. “Nós tivemos uma sessão muito produtiva, um diálogo em que foi possível que eu, na qualidade de procurador-geral do Estado, representante do Estado na sessão, expusesse ao tribunal os avanços que fizemos ao longo de 2019, aquilo que foi feito em 2020 e os projetos para os anos vindouros, e merecemos do Tribunal de Contas a honraria de ter as nossas contas do ano de 2019 aprovadas por unanimidade, sem qualquer ressalva”, destacou o procurador-geral.

Segundo Ricardo, o parecer “é muito importante para mostrar para a sociedade o compromisso deste governo pela regularidade dos procedimentos, legalidade e sanidade das contas públicas”. “É isso que vai nos permitir continuar a investir, continuar a trabalhar para melhorar a vida da nossa população”, afirmou. O procurador disse, ainda, que o Estado está preparado para receber, estudar e monitorar os dados que tenham recomendações do Tribunal, de forma a fazer os ajustes necessários.

Os conselheiros destacaram as ações desenvolvidas pelo Executivo estadual, a forma transparente de apresentar a prestação das contas e a integração ocorrida entre as equipes técnicas do Governo e do TCE, na análise das informações.  

O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, assistiu a votação das contas no seu gabinete, junto com o secretário adjunto do Tesouro Estadual, Lourival Barbalho Junior; diretor de Contabilidade, Hélio Goes; diretor do Tesouro Estadual, José Carlos Damasceno.

A Sefa, por meio da Secretaria Adjunta do Tesouro, é a responsável pela elaboração do Balanço Geral do Estado, consolidando os demonstrativos referentes à execução orçamentária, financeira e contábil, e os dados dos Poderes, órgãos e entidades da administração estadual.

O titular da Fazenda estadual destacou ainda que em 2019 o Pará alcançou a posição de estado menos endividado do País, e obteve o quarto melhor resultado em relação ao crescimento da receita entre os entes federativos. 

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO

Em 2019, o Pará teve superávit orçamentário de R$ 1,622 bilhão, ou seja, as receitas arrecadadas no ano foram superiores às despesas. O superávit é constatado com a comparação da receita líquida (R$ 27,678 bilhões) com as despesas (R$ 26,056 bilhões). O Estado conseguiu reverter o déficit de R$ 587 milhões verificado nas contas do exercício de 2018. 

No ano passado houve crescimento nominal na arrecadação bruta de impostos, principal fonte de receita do Estado, de 15,9%, e crescimento real de 11,1%. Com as outras fontes de receitas – transferências, serviços, rendimentos de aplicação financeira e contratação de operações de créditos – o total da receita bruta em 2019 foi de R$ 30,888 bilhões.

A arrecadação líquida, ou seja, livre de deduções, totalizou R$ 27,678 bilhões em 2019, apresentando crescimento nominal de 11,33%, incremento real na arrecadação líquida na ordem de 6,73%. Em 2019 as receitas correntes representaram 98,30% do total da receita orçamentária bruta e 98,11% da receita orçamentária líquida. As receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria, em 2019 totalizaram, em receita bruta, R$ 15,513 bilhões.

A arrecadação da Receita Própria do Estado totalizou R$ 16,948 bilhões em 2019, crescimento de 14,67% nominal, e de 9,93% real quando comparado ao ano de 2019 em relação a 2018. 

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é a maior fonte de receita e representa 39,50% da receita bruta e 71,99%  da receita própria estadual.

Em 2019, o ICMS apresentou crescimento nominal de 11,76% em relação a 2018, encerrando o ano com um montante arrecadado, somando-se o ingresso de multas, juros e dívida ativa do referido imposto, de R$ 12,201 bilhões.

A principal receita de transferências da União, a Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), totalizou R$ 5,996 bilhões em 2019, R$ 518 milhões maior do que o repassado em 2018; ou seja,  9,46% a mais do que o valor repassado em 2018, em valores nominais. A participação do FPE em relação à receita bruta do Estado foi de 19,41% e de 66,56% do total das receitas transferidas.

No ano de 2019, o Estado do Pará aplicou R$ 4,345 bilhões em Educação, o que corresponde a 25,30% do total das receitas líquidas de impostos, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que prevê aplicação igual ou superior a 25%.

A Constituição Federal de 1988 determina que os Estados apliquem o mínimo 12% das receitas de impostos estaduais e transferências da União em “Ações e Serviços Públicos de Saúde”. Em 2019 o Governo do Estado do Pará destinou R$ 2,396 bilhões, o que representa 13,96% da receita líquida de impostos.

Participaram da sessão do TCE os sete conselheiros de contas, sob a presidência do conselheiro Odilon Teixeira. O procurador-geral de Contas junto ao TCE, Guilherme Sperry, opinou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. (Ana Márcia Pantoja)

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Pará

MARABÁ: Vítimas de acidente de trânsito caem 62% no Hospital Regional

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Com a chegada da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o número de pacientes atendidos de janeiro a agosto, vítimas de acidentes de trânsito em comparação com o mesmo período do ano passado, caiu 62,6% no Hospital Regional do Sudeste do Pará (HRSP), em Marabá.

Na unidade, mantida pelo Governo do Pará e com gestão da Pró-Saúde, uma das maiores entidades em serviços hospitalares do País, 514 pessoas foram admitidas na unidade neste ano em decorrência desses traumas.

Desse total, 37 tinham relação com acidentes de carro e 477 por motos. Em 2019, na mesma época, foram registrados 821 vítimas de acidentes, sendo 61 por carros e 760 por motos.

Segundo Valdemir Girato, diretor Hospitalar do HRSP, a unidade é referência há mais de uma década em casos graves de acidentes de trânsito no interior do Estado, e a queda significativa do número de vítimas é um reflexo da pandemia e do isolamento social.

“Todos os acidentes de trânsito podem ser evitados com mais atenção e se as pessoas seguissem com mais cuidado as orientações de trânsito. Por isso, mesmo que a pandemia tenha causado uma queda nos acidentes, ainda sim atendemos diversos casos. É importante contar com a conscientização de todos”, diz.

Conscientização no trânsito

Visando sensibilizar seus usuários e colaboradores quanto a prevenção dos acidentes de trânsito, a comissão de Humanização do HRSP promove uma ação especial chamada de “Direção Viva”.

A atividade ocorre nessa sexta-feira, 25, em alusão ao Dia Nacional do Trânsito. o objetivo é promover mais educação em saúde, principalmente informar sobre as sequelas oriundas de traumas por acidentes de trânsito.

No dia, serão distribuídos folders educativos, com dicas e orientações que contribuem para prevenção. O Hospital Regional do Sudeste do Pará é uma unidade de saúde que presta atendimento 100% gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), sendo referência para 22 municípios.

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Pará

Pará contará com abastecimento de Gás Natural e Congresso avança com PL que torna produto mais barato

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A partir de 2022, o Pará vai fazer parte do grupo dos estados que contam com abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL). O produto é considerado uma alternativa mais barata que a energia elétrica. A informação é do secretário de Desenvolvimento, Mineração e Energia do Estado, Iran Lima. O investimento nas obras está avaliado em quase R$ 4 bilhões, com previsão para gerar 7.500 empregos diretos e indiretos.

Com o objetivo de tornar o gás natural ainda mais barato por meio da abertura de mercado, o PL 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro. O novo marco, que está em análise no Senado Federal, é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial. 

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) acredita que acabar com o monopólio da Petrobras no setor, como propõe o projeto, é a principal medida para eliminar os entraves que impedem a expansão da comercialização do produto no Brasil.

“O Brasil possui dimensões continentais e um enorme potencial de ser desenvolvido. E, apesar de produzir boa parte do que consome, tem seu gás natural entre os mais caros do mundo. Isso de vede a um conjunto de fatores. Mas, talvez o principal deles seja a inexistência da concorrência no setor”, defende o parlamentar.

Pelos termos do PL 6407/2013, toda a cadeia de produção de gás natural no Brasil seria aberta à concorrência do mercado. Com isso, o transporte desse produto também entraria no processo, o que, segundo o deputado Joaquim Passarinho, abriria uma grande margem de redução no valor das negociações.

“A formação de sistema de transporte de gás promove a concorrência e operação independente e integrada do sistema, com atração de investimentos, sem formação de monopólio de mercado. O aumento da competição e o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais seriam uns dos benefícios para o nosso estado”, pontuou Passarinho.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comprovam que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Benefício da lei

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás poderá ainda reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. (Brasil 61)

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Pará

PF apura fraudes em procedimentos licitatórios em Prefeituras da região de Carajás

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A Polícia federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a Operação  Tudo Nosso e Nada Deles, com o objetivo de desarticular associação criminosa responsável por fraudar procedimentos licitatórios em prefeituras na região de Carajás, no estado do Pará. Na operação foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporário, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá/PA.

A associação agia por meio de empresas fantasmas que concorriam entre si, fraudando, desse modo, o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, fraude à licitação e associação criminosa.

O nome da Operação Tudo Nosso e Nada Deles é oriundo da forma que associação se referia, em suas conversas,  aos demais participantes do certame, que concorriam sem saber do esquema fraudulento.

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