Connect with us

Tocantins

TCE decide suspender processos, recursos e revisões de prestações de contas de prefeitos

Publicado

em

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) decidiu sobrestar os processos, recursos e as ações de revisões de prestações de contas que estejam em tramitação, tendo como ordenadores de despesas prefeitos municipais. O efeito suspensivo será mantido até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário 848826, que ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 10 de agosto de 2016, ao analisar o RE, o Plenário do STF decidiu que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

A esse Acórdão do STF, em 20 de janeiro de 2017, foram interpostos Embargos de Declaração, com pedido de efeito suspensivo, os quais ainda estão pendentes de decisão.

Com base nisso, o Pleno do TCE/TO aprovou a Resolução 510/2017, publicada na edição nº 1955 do Boletim Oficial, a qual diz que há necessidade de padronização do procedimento acerca dos processos relativos às contas de prefeitos ordenadores de despesas e seus decorrentes. “É imprescindível que o Tribunal Pleno estabeleça os critérios para que os processos impactados recebam encaminhamentos uniformes, até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário citado, que tramita junto ao STF”, afirma o documento.

Na sequência, o presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, assinou o Ato nº 193, publicado no Boletim Oficial nº 1958, dando cumprimento à Resolução do Pleno e determinando o sobrestamento dos processos, até o trânsito em julgado do RE no STF. O documento também autoriza as Unidades Técnicas, o Corpo Especial de Auditores, o Ministério Público de Contas e as respectivas Relatorias,  a procederem ao envio direto dos processos, recursos e as ações de revisões de prestações de contas que estejam em tramitação, tendo como ordenadores de despesas prefeitos municipais, os quais serão mantidos na Diretoria Geral de Controle Externo (DIGCE).

O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, ressalta, no entanto, que os prefeitos devem continuar mandando suas prestações de contas normalmente e que possíveis irregularidades continuarão sendo investigadas pela Corte via auditorias e inspeções, que serão desapensadas das contas e tramitarão normalmente.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Tocantins

Suspeito de matar policial no Maranhão é preso no Tocantins

Publicado

em

Nesta quinta, 04, partindo de uma denúncia anônima, policiais militares do 8º Batalhão realizaram a prisão de um homem acusado de latrocínio em cidade do Estado do Maranhão, o qual era foragido da justiça e com mandado de prisão em aberto, residindo em Paraíso do Tocantins.

Após receber informações passadas anonimamente sobre indícios de que um homem acusado de crime de latrocínio (roubo seguido de morte da vítima),  foragido da justiça maranhense, sobre o qual pesa um mandado de prisão em aberto, estaria morando em Paraíso e trabalhando em uma empresa local, a Polícia Militar, por meio do do serviço de inteligência do 8º BPM constatou a veracidade.

Uma equipe de policiais militares localizaram e abordaram o suspeito que, depois de ser identificado e feitas as devidas consultas junto ao sistema operacional, foi constatado se tratar do referido criminoso foragido.

O homem de 27 anos, acusado de ter cometido o crime contra a vida de um policial militar da PM do Maranhão, recebeu voz de prisão e foi conduzido e apresentado na Delegacia Central de Flagrantes local para os demais procedimentos cabíveis ao caso

Continue lendo

Tocantins

ARAGUAÍNA: Trinca é presa por roubo de moto do Setor Brasil

Publicado

em

A Polícia Militar prendeu na noite dessa quarta-feira, 03, no Setor Brasil em Araguaína, dois homens, 19 e 23 anos, e uma mulher, 19 anos, por roubo de veículo automotor. Com os suspeitos os policiais localizaram uma motocicleta Honda Biz 125 de cor vermelha, um aparelho celular de cor branca, documentos de identificação pessoal e uma quantia pecuniária em espécie.

Após acionados via Sistema Integrado de Operações Policiais – SIOP, a equipe de Força Tática Motos deslocou ao endereço informado, onde três indivíduos, sendo dois homens, 19 e 23 anos e uma mulher, 19 anos, anunciaram o roubo e subtraíram da vítima, uma mulher, 28 anos, um smartphone de cor branca, uma moto Honda Biz 125 de cor vermelha e  os documentos de identificação pessoal.

Diante dos fatos, a guarnição iniciou patrulhamento tático nas imediações, momento em que os envolvidos foram localizados e após busca pessoal, os objetos roubados juntamente com cinquenta reais e quarenta e cinco centavos em espécie foram encontrados de posse do homem, 19 anos. Ao serem questionados os suspeitos assumiram a autoria do crime. 

“Os indivíduos já estavam na prática recorrente de roubos na região. Graças ao tirocínio apurado e ação imediata dos policiais militares foi possível recuperar os objetos, o veículo e efetuar a detenção dos acusados”, destacou o comandante da unidade, Valdeonne Dias da Silva.

Com apoio de uma viatura os homens, a mulher, o veículo e objetos recuperados foram conduzidos à Central de Flagrantes de Araguaína, para os procedimentos legais cabíveis.

Continue lendo

Tocantins

PALMAS: Homem é preso após transitar em terminal de ônibus com pistola

Publicado

em

Na quarta-feira, 03, por volta de 14h, em Palmas, policiais do serviço ostensivo e de inteligência do 6° Batalhão da Polícia Militar prenderam um infrator, de 38 anos, que transitava nas imediações de estação de coletivo, portando arma de fogo. 

Os policiais obtiveram informações de que um homem estaria armado, próximo da estação de coletivo Javaé, em Taquaralto, região sul de Palmas, e iniciaram diligências a sua procura. Após patrulhamento pela região, as guarnições localizaram o homem, que dirigia um veículo GM/Celta, pelo setor Santa Fé, e realizaram a abordagem. O infrator foi detido e no automóvel encontrada uma arma de fogo, tipo pistola, calibre 7,65, com carregador contendo 13 munições intactas.

O material apreendido foi encaminhado à delegacia, juntamente com o autor, que foi preso em flagrante pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo.

Continue lendo
publicidade Bronze