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Tocantins

TCE determina suspensão do concurso da Assembleia Legislativa do TO

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O concurso da Assembleia Legislativa foi suspenso de forma provisória, após uma decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, Alberto Sevilha. O motivo é a dispensa de licitação para a contratação da empresa responsável por executar o certame. O caso ainda será julgado pelo pleno do tribunal.

A decisão foi publicada no boletim oficial do TCE desta quarta-feira (26). Conforme as informações contidas no documento, caso já exista contrato assinado com a Funrio, responsável pelo concurso, a Assembleia deve suspender os compromissos, especialmente em relação aos pagamentos, até o julgamento final da matéria. A AL fica sujeita a multa caso descumpra a determinação.

Suspensão das inscrições

No dia 20 deste mês, os deputados já haviam suspendido as inscrições por 15 dias. Além disso, eles decidiram criar uma comissão para avaliar possíveis alterações no edital, tendo em vista os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade e probidade administrativa.

Concurso

O certame oferece 91 vagas para ocupação imediata e 74 vagas para o quadro reserva. Os cargos são para nível médio, técnico especializado e superior. Os salários de nível médio são de R$ 5.190. O maior é para o cargo de procurador, de R$ 25.406. As provas estavam marcadas para o dia 18 de dezembro. (G1)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Inquérito vai acompanhar nomeações de comissionados em lugar de aprovados em concurso

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vem acompanhando, por meio de inquérito civil público, as nomeações de servidores comissionados no município de Araguaína, visando apurar possíveis irregularidades, em razão de existir um concurso público em vigência para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo.

Para evitar eventual violação ao princípio do concurso público, uma recomendação foi expedida anteriormente para que o município se abstivesse de celebrar contratos temporários para o exercício de funções com atribuição idêntica ou assemelhada às dos cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público. Na recomendação, foi destacado que as contratações temporárias dessa natureza só poderiam ser cogitadas após a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso, inclusive daqueles que compõem o cadastro reserva.

Em resposta, o Município informou, com documentos comprobatórios, ter efetuado a nomeação e posse da quase totalidade dos candidatos que foram aprovados, inclusive além da quantidade de vagas estabelecida no edital. Dessa forma, teria atendido à recomendação do MPTO e obedecido ao princípio do concurso público.

O MPTO, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, continuará vigilante quanto às contratações temporárias, sendo que, no momento, não existem indicativos de irregularidades, haja vista que as contratações temporárias vêm sendo realizadas para o desempenho de atividades diversas dos cargos efetivos ofertados no último concurso público, de acordo com as informações prestadas. Também é considerado o fato de que, dentro do prazo de validade do concurso, a administração deve escolher o melhor momento para novas nomeações, notadamente no que se refere aos aprovados fora do número de vagas do edital.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Homem se entrega e afirma que não conseguia conviver com culpa por feminicídio

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A 2ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ª DHPP) da Policia Civil, em Araguaína, cumpriu nesta segunda-feira, 19, mandado de prisão em desfavor de um homem, de 33 anos, que está sendo investigado pelo crime de feminicídio praticado contra a companheira dele, senhora Shirly Rodrigues Segurado na noite do último sábado, 17. Ao se entregar para a Polícia Civil, o homem confessou as agressões praticadas contra sua companheira e disse que não estava conseguindo conviver com o sentimento de culpa pelo que tinha ocorrido.

O caso da senhora Shirly soou um alerta dentro da 2ª DHPP. Segundo o delegado-chefe da unidade, Guilherme Torres Coutinho, o feminicídio contra ela foi o terceiro deste ano, tendo como característica comum o fato de que nenhuma das vítimas, mesmo possuindo histórico de violência doméstica, jamais ter registrado boletim de ocorrência sobre as agressões sofridas.

Whatsapp para denúncias

A delegada regional da Polícia Civil, em Araguaína, Ana Maria Varjal afirma que para evitar ser alvo de reiteradas formas de violência doméstica e de feminicídio é preciso que a mulher denuncie o agressor. “A denúncia, diz ela, é essencial para que a Polícia Civil possa agir”. Daí porque, além dos canais já existentes e em razão dos três feminicídios já registrados neste ano em Araguaína contra um em todo o ano passado, a Delegacia Regional da Polícia Civil destinou para a 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (3ª DEAM) um número de whatsapp (63) 3411-7310 para facilitar o recebimento de denúncias. (Shirley Cruz)

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Tocantins

PALMAS: Ponto de armazenagem e distribuição de drogas é desmantelado na capital

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Sete quilos de maconha e aproximadamente um quilo de crack foram apreendidos na noite desta segunda-feira, 19, no setor Aureny IV, região sul de Palmas, em uma ação da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª Denarc  – Palmas) da Polícia Civil do Tocantins. A ação que retirou de circulação um quantitativo de drogas avaliadas em aproximadamente R$ 25 mil reais, resultou também na prisão em flagrante de dois homens pelo crime de tráfico de drogas.

De acordo com o delegado-chefe da 1ª Denarc de Palmas, Enio Walcácer de Oliveira Filho, as investigações começaram quando o Núcleo de Inteligência Policial da unidade especializada identificou um responsável por armazenar e distribuir drogas para uma facção criminosa na região Sul de Palmas. O Delegado explicou que cruzamentos de dados possibilitou a identificação de um local naquele bairro que seria usado para a estocagem e distribuição.

Logo, a busca foi empreendida em uma kitnet naquele setor por agentes da 1ª Denarc, resultando na apreensão da droga e na prisão de dois homens que, após os procedimentos legais cabíveis, foram recolhidos à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. 

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