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Bico do Papagaio

TCE e ATM apresentam escritórios técnicos de engenharia a prefeitos do Bico

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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) realiza na próxima terça-feira,19, o TCE + Ação com os Jurisdicionados, para a apresentação dos Escritórios Técnicos de Engenharia. O evento, que é uma iniciativa da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), terá início às 8 horas no auditório da Corte, em Palmas. O público-alvo será: prefeitos, secretários municipais de infraestrutura, arquitetos e engenheiros. 

Na oportunidade, os prefeitos do Bico e do restante do estado, junto com suas equipes vão conhecer os Escritórios Técnicos de Engenharia executados pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam). O presidente da Fecam, Joares Carlos Ponticelli, prefeito de Tubarão (SC) e equipe técnica de engenharia, estarão presentes para apresentar o projeto e os resultados alcançados junto aos municípios catarinenses. Além disso, técnicos da Caixa Econômica Federal apresentarão os principais erros observados em projetos e como resolvê-los.

O intuito do evento é apresentar o projeto e discutir com os agentes municipais, Caixa, Fecam e TCE a possibilidade de implementação dos escritórios de engenharia no Tocantins, para que os municípios possam ter o suporte necessário na elaboração e acompanhamento dos projetos nessa área. 

O presidente da ATM, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Soares Mariano, disse que conheceu o projeto in loco e vê grandes chances do mesmo ser implementado no Tocantins. “Para tanto, é fundamental a presença dos prefeitos e das prefeitas para debatermos juntos essa ideia e buscar meios para que o projeto seja efetivado no Tocantins, pois é eficaz e funcional”, disse Mariano, que em julho de 2019 integrou a comitiva do Tribunal de Contas que foi até Santa Catarina conhecer o projeto. 

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Bico do Papagaio

MP abre procedimento para fiscalizar “fura-fila” na vacinação contra Covid-19 no Bico

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimentos administrativos a fim de fiscalizar as ações adotadas quanto à execução do Plano Municipal contra a Covid-19 e expediu recomendações para garantir que a vacina seja realizada de forma isonômica, eficiente, célere e segura à população.

Os promotores de Justiça apontaram, nos procedimentos, o número de casos de infectados, a quantidade de doses da vacina distribuída a cada município, consideraram a competência do ente frente ao Sistema Único de Saúde e requereram informações acerca do plano de operações referente à vacinação contra a Covid-19.

À medida que os municípios respondem aos questionamentos, estão sendo expedidas as recomendações, que tratam da organização do suporte logístico dos imunizantes; do acondicionamento, transporte e segurança das vacinas; da adequação na quantidade de salas e de equipes disponíveis para executar a vacinação; da observância aos grupos prioritários, do envio de listas nominais dos profissionais da saúde que serão vacinados, da aquisição de equipamentos e insumos, bem como do controle de estoque e do sistema de informação.

O Ministério Público alerta que o descumprimento das diretrizes estabelecidas nos planos nacional e estadual para priorização da vacina pode ensejar a responsabilização criminal; além de eventual ação por improbidade administrativa, dentre outras medidas.

Denúncia Covid

Até a manhã desta quarta-feira, 27, os canais da  Ouvidoria do Ministério Público receberam 18 comunicações de todo o Tocantins, em relação à vacinação, destas  sete são de manifestações de fura fila e as demais de profissionais da saúde, que afirmam que, apesar de estarem na linha de frente, não conseguiram vacinar. As comunicações foram processadas e encaminhadas para as respectivas promotorias para a devida apuração.

As comunicações sobre supostas irregularidades podem ser realizadas por chamadas gratuitas pelo telefone 127, pelo o e-mail [email protected] e no número de whatspp (63) 99100 2720. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Delegado fala sobre supostos sequestros de crianças no Bico

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: “Leviano. Mentiu e vai ter de provar na Justiça”, rebate dono de imóvel sobre Aquiles

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Não demorou para que André Gonçalves, dono do imóvel onde está instalada a sede da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiro, em Araguatins, no Bico do Papagaio, rebatesse o prefeito Aquiles da Areia (PP), que o acusou de propor “rachadinha” no aluguel, para manter a corporação funcionando no prédio de sua propriedade.

Aquiles fez a declaração, logo após, o fim da reunião entre integrantes do Corpo de Bombeiros, da Prefeitura e do Poder Legislativo, onde ficou definido um novo local para a unidade.

André foi duro ao rebater Aquiles e disse que vai acionar a Justiça, para exigir retratação. “Espero que ele prove as afirmações levianas e mentirosas que fez a meu respeito. Se ele acha que pelo fato de ser prefeito, pode falar o que quiser, sem apresentar nada que constate a acusação, ele está enganado. Vai ter de provar tudo na Justiça”, disse André.

Ele ainda explicou, que desde o dia que Aquiles assumiu a Prefeitura, nunca esteve pessoalmente com o gestor e não tratou de assunto de aluguel, e nenhum outro, embora na manhã da última terça-feira, dia 26, tenha sido procurado pelo vereador Marlúcio, por meio de contato telefônico, o qual propôs a redução no valor do aluguel de modo que o Corpo de Bombeiros continuasse operando no mesmo local, por ser o mais adequado, com o que concordou André.

Segundo André, a atitude do prefeito na manhã desta quarta, 27, causou perplexidade e indignação, pois desvirtuou os fatos e denegriu sua imagem, imputando-lhe fato criminoso, pelo que será acionado civil e criminalmente, e terá que provar suas alegações perante a Justiça.

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