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Bastidores

TCE fará inspeção no IGEPREV

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O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aprovou a realização de uma inspeção in loco no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Igeprev), para verificar as aplicações dos recursos de investimentos e financeiras no exercício de 2021. O requerimento foi apresentado na sessão do Pleno desta quarta-feira, 20, pelo conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção, representando a Quinta Relatoria.  

Segundo o relator, a inspeção também visa confrontar os dados enviados no processo de acompanhamento nº1783/2021 com os lançamentos contábeis nos Poderes e Órgãos referente ao repasse das contribuições previdenciárias que


Impactam na receita previdenciária, bem como os Demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Além disso, vai verificar também o cumprimento das determinações contidas no item 8.2 da Resolução nº486/2017-TCEPleno-18/10/2017 e avaliar o sistema utilizado pelo Igeprev para a concessão dos empréstimos consignados dos servidores aposentados e pensionistas. Os técnicos do TCE irão averiguar ainda se o Instituto utiliza a Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 14, aplicada ao RPPS.

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Bastidores

Vanda Monteiro participa da entrega de mais de 600 títulos de propriedades para famílias de Palmas

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Atendendo ao anseio de mais de 600 famílias palmenses, o Governo do Tocantins entregou na na sexta-feira, 26, mais de 600 títulos de propriedade para moradores da região sul da Capital. A cerimônia ocorreu no ginásio de esportes do Centro de Ensino Santa Rita de Cássia, no Jardim Aureny I.

Nesta ação do Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), 603 famílias dos Jardins Aureny I, II, III e IV foram contempladas com os títulos de propriedades.

O titular da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou que as famílias não irão pagar nada para terem seus títulos. “Os custos de todos estes processos são de cerca de R$ 4 mil, mas aqui ninguém vai pagar por isso. O Tocantins vem avançando cada vez mais na área de regularização fundiária, mas ainda falta muito. Só aqui são cerca de 1,5 mil famílias na região sul. Peço que a população comunique que precisa dos títulos e que possamos entregar para 100% da população”, afirmou o presidente.

A deputada estadual, Vanda Monteiro (PSL), disse que a regularização fundiária é realidade no Tocantins e comemorou as mais de 600 famílias dos Aureny’s, em Palmas, receberem do Governo do estado seus títulos definitivos de propriedade. “Um sonho realizado e que contou com meu apoio e da Assembleia Legislativa do Tocantins”, enfatizou.

A senhora Deuselina Guedes de Sá contou que veio de Gurupi quando seu filho mais velho tinha apenas 7 anos. “Tem mais de 20 anos que moro aqui e consegui agora este benefício. É muita emoção, graças a Deus que agora saiu esse título. Me lembro que vim com meus filhos pequenos e agora já estou cheia de netos”, frisou Deuselina com um sorriso no rosto.

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Governo do Tocantins formaliza comissão para inspecionar órgãos

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O Governo do Tocantins publicou na sexta-feira, 26, a portaria conjunta CGE/SSP/PGE nº 257/2021/Gabsec, que designa a Comissão de Inspeção que vai apurar administrativamente possíveis irregularidades em órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O ato foi publicado na edição nº 5974, do Diário Oficial do Estado (DOE).

A portaria tem como objetivo também a defesa do patrimônio público e a transparência na gestão, conforme determinado pelo governador Wanderlei Barbosa, por meio do Decreto Estadual nº 6.344 de 19 de novembro de 2021. Considera ainda o disposto em portarias de instauração do Ministério Público do Estado do Tocantins. 

As inspeções têm caráter específico, com ênfase em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apontou a possível existência de ilícitos no âmbito do Poder Executivo Estadual. O processo foi delegado pelo Governador, de acordo com os órgãos que foram elencados na determinação do STJ. 

A portaria traz os nomes dos membros da Comissão de Inspeção, formada por servidoras e servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), designando titular e suplente de cada uma das pastas citadas.

A presidência da Comissão está sob a responsabilidade da servidora Eva Moreira Martins Santos, da Controladoria, órgão que por regulamento tem o serviço de inspeção como uma de suas atribuições. Como suplente da CGE-TO está a servidora Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda.

Pela SSP, na condição de titular, foi designado o servidor Luciano Barbosa de Souza Cruz e Aldo Pagliani Schwanck, como suplente; pela PGE, responde como titular Thiago Emanoel Azevedo de Oliveira, e Armando Nunes da Rocha Júnior, pela suplência.

Além dos nomes que compõem a comissão, a portaria também autoriza a requisição de servidores de órgãos e entidades do Poder Executivo para a composição de subcomissões.

Prazo e desdobramentos

A comissão tem um prazo máximo de 60 dias para a realização dos trabalhos, sendo que este pode ser prorrogado uma única vez, por igual período. “O objetivo da comissão é fazer a verificação de regularidade formal dentro dos autos, porém esse trabalho pode ter outros desdobramentos como fiscalizações e auditorias”, explica o secretário-chefe da Controladoria, Senivan Almeida de Arruda.

O gestor ressalta que as inspeções são de caráter administrativo, com a finalidade de se verificar a regularidade dos autos que foram promovidos dentro desses órgãos, de acordo com a decisão tomada pelo STJ. “Os trabalhos resultarão em um relatório que será encaminhado ao governador Wanderlei Barbosa”, conclui o gestor. (Val Rodrigues)

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Requerimentos de Janad Valcari pedem a construção de ponte na avenida NS-15 e pavimentação da LO-21

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Entre os requerimentos aprovados esta semana, de autoria da presidente da Câmara de Palmas, Vereadora Professora Janad Valcari (Podemos), está o que solicita que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, providencie a construção de uma ponte de concreto na avenida NS-15, ponto que interliga as praias de Palmas por meio do Córrego Prata.
Segundo Janad, a atual ponte está em situação de total abandono, colocando em risco a vida de motoristas, ciclistas e pedestres que até já se acidentaram no local.

Ainda no tema infraestrutura, a vereadora também teve aprovado um requerimento solicitando a realização da pavimentação da avenida LO-21, nas proximidades da Arse 81. Em sua justificativa, a vereadora disse que vem recebendo muitas reclamações de moradores e comerciantes da região sobre a situação precária da avenida que vem trazendo muita lama e poeira, além do sofrimento constante com as doenças respiratórias e transtornos físicos.

Ambos os requerimentos, após aprovados, seguem agora para apreciação do Poder Executivo Municipal, que poderá atender aos pedidos ou vetar as melhorias propostas pela vereadora Janad Valcari.

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