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Bastidores

TCE manda suspender licitação milionária de combustível no interior do Tocantins

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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) atuou mais uma vez de forma preventiva. A Sexta Relatoria, que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha, determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão parcial do Pregão Presencial n° 01/2021 da prefeitura de Pedro Afonso, por possíveis impropriedades no processo licitatório.

A licitação que tem como objetivo a contratação de empresa para fornecer combustíveis para os veículos da frota do Paço e de fundos municipais, tem o valor previsto de R$ 1.340.782,77. As falhas nos procedimentos licitatórios foram identificadas em uma ação de fiscalização concomitante da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) do TCE/TO.

Entre as impropriedades encontradas estão: o gestor apresentou a estimativa de preços de três empresas, mas não a pesquisa de mercado, descumprindo o artigo 7º do Decreto Nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; ele também apresentou uma estimativa de consumo de combustíveis no ano de 2020, mas aparentemente não tem relação com a necessidade real, já que no ano passado, de acordo com o Sicap/Auditor, a própria Administração inseriu informações com gasto anual de R$ 754.052,64, uma quantidade desproporcional de produtos.

Diante dos fatos apresentados, foi determinado por meio da cautelar, a suspensão de todos os atos decorrentes do Pregão Presencial n° 01/2021, proveniente da prefeitura Pedro Afonso. Além disso, a decisão estabelece que o gestor não realize quaisquer pagamentos ou assine contratos, com exceção dos R$ 50 mil autorizados no item 8.2 do Despacho, para aquisição de combustível e manutenção das atividades essenciais dos respectivos órgãos.

O responsável pelo processo licitatório do município tem 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos, justificativas ou a defesa que entender sobre os fatos apresentados no despacho.

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Bastidores

Janad Vacari diz que Cinthia tem de ir para cadeia

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Janad Valcari (PODEMOS), presidente da Câmara

Nesta terça-feira, 03, no retorno das sessões parlamentares do segundo semestre, a presidente da Câmara de Palmas, vereadora professora Janad Valcari (PODEMOS), usou a tribuna para mostrar o relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ( TCE), que aponta que a prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde superfaturou a compra de medicamentos durante a pandemia em 4000% (quatro mil por cento), porcentagem superior aos 800% (oitocentos por cento), que constavam no relatório da Controladoria Geral da União (CGU).

Dentre as irregularidades apontadas pelo relatório, Janad destacou o desvio de finalidade no uso dos recursos que seriam exclusivos da Covid, citando o trecho em que a coordenação do CAPS deixou zerar todo o estoque de medicamentos para realizar compra utilizando o dinheiro da Covid com dispensa de licitação, sem pesquisa de preços. “Tem gente na prefeitura que precisa sair é algemado”. A vereadora comentou ainda sobre a falta de controle e planejamento do estoque de remédios. “Eles não sabem o que está faltando. Tem remédios que faz oito meses que não consta. Com esses erros estão deixando o povo morrer por falta de planejamento, e isso é crime”, relatou.

Outro ponto das irregularidades que constam no relatório, mostra que o município realizou a compra dos medicamentos usando como parâmetro a tabela da fornecedora CMED, sendo a mesma que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alertou para que não fosse utilizada como parâmetro de preços, bem como o próprio TCU já havia orientado os gestores públicos para que não utilizassem a tabela CMED em razão dos altos preços praticados, ocasionando sobrepreço nas aquisições. “Ainda assim, a prefeita resolveu comprar medicamentos com preço superior. O omeprazol, por exemplo, que custa R$ 0,08 centavos foi comprado por R$ 1,00. Ou seja, compras com mais de 90% acima do que é praticado no mercado”, afirmou Janad, ao reforçar que os dados são públicos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado.


Ao finalizar sua fala, Janad Valcari deixou um recado para todos que administram os recursos da saúde no município. “Isso não vai ficar assim. Eu vou continuar lutando para responsabilizar todos que estão envolvidos nessa situação. Isso é um absurdo e nós não podemos nos calar”.

O relatório de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado está identificado com o número 01/2021, processo n° 2755/2021.

Cinthia Ribeiro, prefeita de Palmas
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Bastidores

Comissão especial discute nesta quarta parecer sobre proposta que altera regras eleitorais

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A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 reúne-se nesta quarta-feira (4) para discutir o parecer da deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta original trata apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, item que foi mantido no texto, mas a relatora aproveitou a PEC para propor novas regras já a partir das próximas eleições.

O relatório, apresentado no mês passado, prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. A relatora admitiu que esse foi o ponto mais polêmico da proposta.


A ideia de Renata Abreu é que o distritão seja usado em 2022 como uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Mulheres e datas

Outra mudança sugerida pela relatora é que os votos dados a mulheres valerão em dobro na hora de os partidos dividirem o Fundo Partidário; o que deve estimular candidaturas femininas. Renata Abreu ressalta que hoje 900 câmaras municipais não têm nenhuma vereadora.

O texto também muda a data da posse do presidente de 1º de janeiro para o dia 5. E o dos governadores e prefeitos, para o dia 6.

Data e local

A reunião, que seria realizada nesta terça e precisou ser adiada devido à sessão do Plenário, está marcada para as 18 horas, no plenário 14. (Agência Câmara de Notícias / Foto: Bero Carvalho)

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Bastidores

Amastha, Irajá, Mourão e Tabocão apresentam à prefeitos “Pacto Pelo Tocantins”

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Na segunda, 2, o senador Irajá (PSD), o empresário Edson Tabocão (PSD), Paulo Mourão (PT) e Carlos Amastha (PSB), reuniram-se com prefeitos e lideranças tocantinenses em um café da manhã em Palmas para apresentação do Pacto Pelo Tocantins, que o grupo descreve como sendo a união de forças pelo desenvolvimento, geração de empregos e oportunidades para a população tocantinense.

“Estamos buscando diálogo com outras lideranças políticas que compartilham dos mesmos princípios que norteiam essa união de forças: reestruturação da rede pública de saúde, implantação de uma gestão pública eficiente, criação de incentivos fiscais e políticas de desburocratização, combate à fome e fortalecimento dos 139 municípios”, ressaltou o senador Irajá.


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