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Tocantins

TCE quer saber se SECAD retirou R$ 215 milhões do IGEPREV

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer saber por que a Secretaria Estadual de Administração (SECAD) quer que o Instituto de Gestão Previdenciária (IGEPREV) faça uma restituição de R$ 215 milhões aos cofres do governo estadual. A origem da “dívida” seria uma suposta contribuição previdenciária indevida, assim informa o governo, mas questionada pelo Ministério da Previdência Social (MPS).

O objetivo da auditoria especial na SECAD, já aprovada pelo pleno do TCE e a ser constituída pelo presidente do tribunal, é saber se, mesmo com a recomendação contrária do MPS, o dinheiro foi retirado do fundo previdenciário. A auditoria também irá averiguar a situação do gasto com pessoal pelo governo estadual, além do endividamento e também a situação da nomeação dos aprovados no Concurso Público do Quadro Geral.

Irregularidade

De acordo com a conselheira do TCE Doris Coutinho, a auditoria especial irá verificar como foi realizado o procedimento de transferência financeira entre governo estadual e IGEPREV para apurar se há alguma irregularidade no ato. “O governo alega que foi um repasse feito irregularmente, só que quando isso foi comunicado ao MPS, o ministério afirmou que o repasse era referente a uma contribuição previdenciária e que nada deveria ser devolvido ao governo”, explicou Doris.

Questionamentos

A conselheira ainda afirmou que a equipe de auditores, compostas por técnicos do TCE, vai verificar questões relativas aos gastos do governo com pessoal, endividamento e outras questões previdenciárias. “Com base em dados de prestações de contas de anos anteriores, percebemos que a dívida do Executivo saiu de R$ 374 milhões em 2009 para mais de R$ 1 bilhão em 2012.”

A auditoria também quer verificar de fato quantos são e onde estão lotados os servidores comissionados e contratados temporariamente pelo governo estadual. Sobre o concurso do Quadro Geral, a conselheira destaca, em seu requerimento pedindo a instauração da auditoria, que há determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a realização e provimento das vagas do certame. Procurada pelo Jornal do Tocantins, a SECAD informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que ainda não foi notificada sobre a auditoria do TCE.

Auditoria

Para TCE, governo tem de dar explicações a respeito de suposta dívida de IGEPREV, de R$ 215 milhões, que estaria sendo “cobrada” pela SECAD. Auditoria ainda vai averiguar gestão de pessoal do Estado. (Jornal do Tocantins)

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PALMAS: Rumo ao Lockdown. “Se organizem”

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Seis mortes por Covid-19 são confirmadas no Tocantins nesta sexta dia 26

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta sexta-feira, 26 de fevereiro, foram contabilizados 788 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 215 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 357.025 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 112.823 casos confirmados da doença. Destes, 101.042 pacientes estão recuperados e 10.272 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.509 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Superintendente do Sebrae Tocantins discute projetos para MPE em Brasília

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O superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, esteve reunido nesta quinta-feira, 25/02, em Brasília-DF com o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, e o presidente da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase), Cláudio Mendonça. Na pauta foram discutidos projetos importantes e de interesse das micro e pequenas empresas que estão em andamento no Congresso.

Moisés Gomes comentou que estes projetos que estão em discussão irão contribuir com um ambiente cada vez mais favorável para o desenvolvimento e a produtividade dos pequenos negócios num momento tão delicado como este causado pela pandemia.

“Aproveitamos também para discutir pontos importantes relacionados à implantação abrangente do Cidade Empreendedora no país. Este projeto terá o objetivo de tornar os municípios muito mais competitivos na gestão pública e no fomento ao fortalecimento dos pequenos negócios”, disse o superintendente, acrescentando que no mês de março iniciará um circuito de visitas nos municípios tocantinenses para tratar sobre esta pauta.

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