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Bico do Papagaio

TCE rejeita contas de São Miguel e Praia Norte do ano de 2013

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Foram publicadas no Boletim Oficial do Tribunal de Contas nº 1680, desta terça-feira, 16, as decisões proferidas pela Segunda Câmara do TCE/TO, do dia 9 de agosto.

As prefeituras de São Miguel do Tocantins e Praia Norte, ambas do exercício financeiro de 2013, tiveram suas prestações de contas julgadas irregulares. Dentre os motivos que levaram a essa decisão, estão presentes pagamentos indevidos, compras sem procedimento licitatório, desorganização de processos analisados e despesas sem formalização de contratos.

Prefeitura Municipal de Praia Norte – 2013

As contas prestadas pelo atual prefeito de Praia Norte, Jader Jaime Félix Pinheiro, foram julgadas irregulares decorrentes de diversas ações que macularam sua gestão.

Dos motivos constatados estão, ausência de retenção de Imposto de Renda na Fonte – IRRF e contribuição ao INSS de prestadores de serviços, no montante de R$ 2.563,93; Emissão de cheques no valor de R$ 34.865,32, sem a devida provisão de fundos.

Ausência de documentação que comprove a efetiva realização de viagens no montante de R$ 77.191,84; Ausência de retenção de INSS dos prestadores de serviços, sendo de diversas modalidades, somando a importância de R$ 15.567,20; Pagamento de conta de energia elétrica após a data de vencimento, ocasionando multas/juros no montante de R$ 939,99; Realização de despesa para aquisição de materiais de limpeza para uso nas Escolas Municipais no valor de R$ 13.486,70, sem o devido procedimento licitatório.

Ao prefeito, Jader Jaime Félix Pinheiro, e, solidariamente, a Jorge Ribeiro Carvalho, responsável pelo Controle Interno, foi imputado o débito no valor total de R$ 96.579,82, referente às irregularidades constantes. Ambos receberam, ainda, multa individual equivalente a 10% do débito imputado.

O prefeito também terá que pagar multa no valor total de R$ 2.000,00, bem como o responsável pelo controle interno, multa no valor de R$1.000,00. Ao gestor foram feitas ressalvas e recomendações que podem ser conferidas na íntegra da decisão.

Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins – 2013

Com ações que macularam sua gestão, no ano de 2013, o atual prefeito de São Miguel do Tocantins, Francisco de Sousa Lopes, teve julgamento de suas contas pela irregularidade.

Foram verificados saques financeiros sem indicação da referida despesa e ausência de documentos comprobatórios no valor de R$50.000,00; concessão de diárias no valor de R$43.264,00; não arrecadação de IPTU; despesa realizada sem procedimento licitatório; irregularidade na locação de veículo; despesa empenhada em elemento indevido; despesas sem formalização de contrato.

Não cumprimento do valor do piso salarial para profissionais do magistério; pagamento de despesas sem comprovantes hábeis no valor de R$29.307,00; irregularidade na utilização de recursos destinados ao FUNDEB no valor de R$ 60.000,00; despesa estranha ao interesse público (juros e multas) no valor de R$ 6.335,45; irregularidade em estruturas físicas de escola.

Foi imputado ao gestor débito no valor de R$ 188.906,45, mais multa correspondente a 10% do valor do débito. E, ainda, multa no valor total de R$ 5.000,00.

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Bico do Papagaio

AXIXÁ: Licitação para obras de segurança viária no povoado Grotão é iniciada

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Com os objetivos de eliminar o risco de atropelamento de crianças e da população em geral e ampliar a segurança viária na comunidade do Grotão, às margens da rodovia TO-201, no Bico do Papagaio, o Governo do Tocantins iniciou a licitação para execução de diversas obras no local.

A licitação é para cumprimento das atribuições da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). A concorrência está aberta a todos os concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco Mundial.

Os recursos são provenientes do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). O projeto tem prazo de execução de seis meses, por empreiteira que vencer a licitação. O projeto está sendo citado pelo Banco Mundial como um modelo a ser replicado em outras localidades e até em outros países.

As obras são de terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização vertical e horizontal, jardinagem, acessibilidade, mobilidade urbana e quiosques no Povoado Grotão, município de Axixá, além de execução das especificações técnicas ambientais e sociais.

Projeto

A região do Bico do Papagaio tem a característica de vários aglomerados que se formaram às margens das rodovias. As estradas levam desenvolvimento para a região, mas as pessoas vêm para as suas margens, dando origem aos povoados. O projeto é de grande importância socioeconômica para a comunidade do povoado Grotão.

De acordo com o projeto, serão construídas lombofaixas, acessos laterais, calçadas, pontos de ônibus e vans em recuo com rampas de acesso e cobertura, oito quiosques, ruas do tipo marginal a rodovia, defensas metálicas em pontos estratégicos, trevo de acesso. Foram cadastrados os comerciantes de produtos locais que irão para os quiosques.

A comunidade foi ouvida por meio de duas audiências públicas e, após a elaboração do projeto, este foi apresentado e aprovado pela população do povoado. Ou seja, houve indicações de locais mais adequados para parada de vans e ônibus e demais sugestões da comunidade foram acatadas.

“Foi efetuado um diagnóstico envolvendo 10 povoados do Bico do Papagaio, devido às obras do Banco Mundial de restauração de rodovias tipo Contratos de Restauração e Manutenção (Crema). O povoado Grotão foi escolhido, pois tinha múltiplos problemas com a segurança viária. Nesta rodovia, já foram registrados acidentes, relacionados com a travessia do povoado Grotão. Neste sentido, o projeto busca reduzir os acidentes para uma melhor convivência entre a comunidade do povoado e usuários da rodovia estadual”, afirmou a diretora de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária da Ageto, Lucia Leiko.

São obras de um projeto-piloto de segurança rodoviária destinada à travessia de povoados e centros urbanos. Segundo a secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, “os riscos de acidentes no local são devidos aos acessos irregulares à rodovia, tipo gato por veículos. Paradas de van e ônibus dentro da rodovia sem acessibilidade à comunidade. Comércio de produtos locais no acostamento da via que é de alta velocidade. Falta de calçadas e defensas metálicas para proteção”, declarou.

As obras de melhorias devem ser entregues ainda este ano. Existe a possibilidade de que o modelo adotado no Tocantins seja utilizado pelo Banco Mundial em outros países. (Luzinete Bispo)

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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Homem é encontrado morto no meio da rodovia

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Um homem identificado como Silvan de Sá Silva, de 31 anos, foi encontrado morto nno km 25 da TO-164, na zona rural do município de Xambioá. A suspeita é que ele tenha sido vítima de atropelamento e arremessado a vários metros de distância.

O homem estava caído no meio da rodovia, na manhã desse domingo (18). A vítima apresentava um corte na cabeça com afundamento no crânio e havia muito sangue espalhado na pista.

A Polícia Científica realizou os trabalhos periciais a fim de desvendar o que realmente ocorreu no local.

O tio da vítima disse à polícia que esteve com Silvan no período da tarde ingerindo bebida alcóolica no Assentamento Grota do Lage. Depois, eles foram para a cidade de Araguanã. Contudo, já no período da noite, volta das 21h, Silvan teria pedido a motocicleta do tio emprestada para sair com uma garota não identificada. 

Um funcionários de uma empresa disse que passou pelo local do acidente por volta das 22 horas de sábado (17) e viu uma motocicleta estacionada com duas pessoas ao lado do veículo, mas não soube informar se uma delas era a vítima.

A motocicleta estava a uns 50 metros de distância do corpo, e apresentava alguns danos. Também havia dois capacetes e um par de sandálias. (AF Notícias)

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: 5ª CIPM troca de comando

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Nesta segunda, 19, a 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (5ª CIPM), sediada em Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, mudou de comando, em solenidade realizada na sede do órgão.

O evento contou com a participação de poucos militares e de funcionários civis da unidade, por conta das restrições das medidas de enfrentamento a Covid-19.

O novo comandante da 5ª CIPM , capitão José Carlos Costa Abreu, assumiu o comando da unidade militar no lugar do major Tirello que, na oportunidade, agradeceu a todos que contribuíram para o bom andamento da missão policial militar em seus 16 messes que esteve à frente da Companhia Independente.

O novo comandante da Unidade, disse que assume com o compromisso de trabalhar pela população, buscando solução para os eventuais problemas e assim, levando uma maior sensação de segurança aos dez municípios que compõe a Companhia.

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