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Maranhão

TCU constata acúmulo indevido de 790 cargos na UFMA e IFMA

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a situação de 790 servidores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) seja regularizada o mais breve possível. As irregularidades foram constatadas após o órgão realizar auditoria, verificando a situação de 976 servidores.

Segundo o TCU, a auditoria encontrou casos de acúmulo de cargos por professores em regime de dedicação exclusiva, por servidores que exercem outras funções inacumuláveis, e servidores que já ocupavam cargo público e não declararam a circunstância ao assumir o emprego nas instituições de ensino. Há, ainda, casos de jornada de trabalho semanal superior a 60 horas e indícios de jornadas incompatíveis, em razão do horário ou local de trabalho.

O TCU determinou a regularização das situações e reposição de quantias recebidas indevidamente. Os processos administrativos deverão ocorrer de acordo com o disposto na Lei 8.112/90, que estabelece direitos e deveres dos servidores públicos federais. As instituições, também, devem aprimorar o sistema de controle de funcionários.

Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, “a implementação da sistemática sugerida contribuirá para a condução de um ambiente de normalidade, em que a violação à legislação vigente configure, em vez de regra, circunstância excepcional”. Representantes da UFMA e doIFMA também serão ouvidos pelo Tribunal, em audiência.

Segundo a assessoria do IFMA, o instituto, ainda, não foi, oficialmente, informado sobre a decisão do TCU e, “tão logo receba o relatório irá adotar os procedimentos administrativos adequados com respeito ao amplo direito de defesa dos envolvidos e ao devido processo legal, visando à regularização da situação para preservação da legalidade e da moralidade pública”

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Maranhão

Saiba quantas doses cada município do Maranhão vai receber da AstraZeneca

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O Governo do Maranhão recebeu, no início da tarde deste domingo (24), o primeiro lote da vacina de Oxford/AstraZeneca enviado pelo Ministério da Saúde. São 48.500 doses que serão distribuídas por todo o estado, à medida que os municípios alcançarem 70% de doses aplicadas da CoronaVac.

Clique AQUI e saiba quantas doses cada município do Maranhão vai receber neste primeiro lote.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Vereadores de Açailândia visitam Gabinete da Presidência da Câmara

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Na tarde da última quarta (20), a Câmara Municipal de Imperatriz (CMI), recebeu no gabinete da presidência, os vereadores da Câmara Municipal de Açailândia, Feliberg Melo (PRB) – o mais votado, Demazim (PP) e o advogado Guilherme Rodrigues, para uma conversa relacionada aos últimos acontecimentos no legislativo do município vizinho. 

Os vereadores açailandenses explicaram ao presidente da casa que a Câmara de Imperatriz é uma referência para todas as outras da região e que o desejo é aplicar no Legislativo Municipal de Açailândia a mesmo forma de condução dos trabalhos praticados aqui, mas para isso precisam antes vencer as dificuldades e desentendimentos criados no início desta nova legislatura, de forma democrática, respeitando a vontade do povo. 

Alberto Sousa (PDT), declarou que essas trocas de experiências são importantes, pois diante do que se apresenta, o conhecimento adquirido pela CMI, repassa boas ideias para serem aplicadas na Câmara de Açailândia. Estas podem aprimorar o trabalho feito lá, além de auxiliar nas alternativas para que sejam resolvidos os impasses atuais.  

“A Câmara Municipal de Imperatriz é espelho para toda a região e para o Maranhão, dentro da representatividade que nós conseguimos aqui. Os colegas vieram buscar um apoio e aconselhamento, para ver a melhor maneira possível de resolver esse grande problema. Ouvir a classe política é o melhor caminho, para ver quais passos devem ser tomados em relação ao comportamento de cada um. Estamos ao lado da democracia e acreditamos que, de fato, quem bota e tira é o povo”, disse.  

O vereador-presidente se comprometeu em ajudar a todos, dentro do seu alcance, sempre acreditando nas decisões acertadas da justiça, e espera que no fim, seja executado o ato democrático da posse dos legítimos eleitos. 

Entenda a situação 

Nove vereadores de Açailândia tiveram seus mandatos extintos, depois de não serem empossados dentro do prazo regimental. Feliberg (o mais votado) é aquele que deve abrir a sessão de posse, para somente depois de empossados todos os vereadores, ser eleita a mesa diretora e o novo presidente. Assim foi feito às 00h30min do dia 01 de janeiro de 2021.  

O ex-presidente da Casa não aceitou a decisão e abriu uma outra sessão de posse, realizada às 10h daquele mesmo dia, que a justiça reconheceu como legítima.  

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Açailândia, este ato torna a sessão ilegal, nula ou sem validade, pois não foi aberta pelo vereador mais votado. Agora, segue no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a decisão. (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Pregão e Sistema de Registro de Preços são regulamentados na Câmara

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Foi votada em sessão extraordinária nesta quarta, 20, a Regulamentação do Pregão e do Sistema de Registro de Preços na Câmara Municipal de Imperatriz para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade eletrônica. A iniciativa é da nova Mesa Diretora e visa uma grande economia aos cofres públicos, assim que o sistema estiver devidamente implantado. 

O novo sistema garantirá maior celeridade, competitividade, transparência, publicidade de todos os atos, impessoalidade, moralidade e eficiência. O presidente Alberto Sousa (PDT) entende que utilizando o pregão, a quantidade e a diversidade dos fornecedores passam a ser maiores, os lances mais ágeis, o que vai resultar em relevante economia. A medida também segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público.  

Pregão é a modalidade de licitação de menor preço. Quem disputa o fornecimento de bens e prestação de serviços comuns, poderá vencer através de propostas e lances sucessivos em sessão pública. O processo poderá ocorrer tanto na presença física dos participantes como por meio eletrônico, através das muitas das ações desenvolvidas pelo sistema. 

Desta forma não há identificação dos proponentes até que seja feita a aceitação das propostas melhores classificadas, por menores preços e qualidade de serviços, e assim coibir direcionamentos. Permite também a participação de empresas de qualquer local do país, através da internet, o que incentiva a competitividade. 

Os dois projetos tiveram votos favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com parecer positivo do relator Fábio Hernandez (PP), e foram aprovados por unanimidade em votação aberta pelos vereadores. 

O Vereador Alex Silva (PL) aproveitou a oportunidade para afirmar que a iniciativa da Mesa Diretora, mostra a transparência e a credibilidade que a Câmara tem buscado diante da sociedade de Imperatriz e que este será o objetivo principal durante todo o mandato, com muita lisura na administração do dinheiro público. 

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