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Tocantins

TCU dá prazo para Sesau explicar repasses à Pró-Saúde

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O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou diversas irregularidades no contrato firmado, em setembro do ano passado, entre Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) e Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social. Em um dos pontos do acórdão, os ministros determinaram a Tomada de Contas Especial em apartado e a citação do Estado do Tocantins para que, no prazo de 15 dias, a contar da notificação, apresente alegações de defesa e/ou recolha aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS) as importâncias indevidamente pagas à Pró-Saúde, desde o início da execução contratual até o mês de agosto passado. Os valores apontados são de R$ 176.000,00 a título de taxa de administração e R$ 647.336,66 como ressarcimento de obras e serviços em imóveis e instalações hospitalares integrantes do patrimônio público.

A decisão ocorreu no último dia 5, durante sessão ordinária. O relator do processo é o ministro Marcos Bemquerer Costa. Estado e Pró-Saúde firmaram 17 contratos, totalizando R$ 258 milhões, para administração de 17  hospitais públicos do Estado. Depois de uma série de denúncias de problemas de gestão e atendimentos nas unidades, em maio passado o governo  anunciou o rompimento. A previsão dada pela Sesau é que a Pró-Saúde deixe completamente a administração das unidades até o próximo dia 10 de outubro.

Em seu relatório, o ministro apontou que, embora os contratos firmados com a Sesau não tenham previsto a utilização de verbas federais para o pagamento de taxa de administração, detectaram-se transferências de R$176.000,00 para a sede da Pró-Saúde com recursos de origem federal, sob o rótulo “Outras Despesas Diversas”, retirados das contas dos Hospitais Regionais de Arapoema e de Arraias. Outros R$ 647.336,66 teriam sido aplicados em despesas de capital, particularmente em obras e reformasde unidades hospitalares “realizadas por construtoras distintas, com verbas oriundas do FNS, embora o contrato preveja que essa categoria de despesas deveria ser coberta tão somente com recursos estaduais.”

Conforme o TCU, houve também desrespeito às clausulas contratuais, em razão do custeio direto pela Sesau de obrigações assumidas pela Pró-Saúde (fornecimento de sangue, hemoderivados, hemodiálise, procedimentos de anestesia, análises clínicas e serviço de segurança).
Fato que chamou a atenção dos ministros foi que o atual secretário da Sesau, Luiz Fernando Freez, teria integrado instância da estrutura orgânica da Pró-Saúde até a sua contratação pelo governo.

Servidores

O TCU analisou ainda a participação de servidores da Sesau no processo de contratação da associação. Segundo o órgão, a Secex deverá no prazo de 15 dias realizar audiências com o ex-secretário Arnaldo Nunes; a servidora da Assessoria Jurídica Lígia Monetta Barroso Menezes; a ex-servidora Edith Tedesco Reis; e com Raimundo Nonato Pires dos Santos (Raimundo Boi), ex-secretário Extraordinário de Gestão Hospitalar da pasta. Este último também ocupou o posto de secretário da Sesau.

O objetivo será ouvi-los a respeito da contratação da Pró-Saúde, especificações do contrato e serviços a serem prestados, repasses de recursos federais e qualificação da associação como Organização Social. Segundo o TCU, a composição, as atribuições e os poderes do Conselho de Administração da Pró-Saúde, estatutariamente definidos, não atendem aos requisitos estabelecidos pela Lei Federal n. 9.637/1998.

CAF

Alguns dos problemas apontados pelo TCU, como excesso de consultorias contratadas pela Pró-Saúde, já haviam sido mostrados pelo JTo, em março passado, com base em relatório produzido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) da Sesau. O relatório foi enviado ao TCU, que determinou também a realização de inspeção junto à  Sesau para exame dos contratos de gestão. No decorrer do processo, Sesau, gestores e Pró-Saúde foram ouvidos, e algumas das considerações foram acatadas, informou o tribunal.

Relembre

A Pró-Saúde foi contratada pelo governo do Estado em setembro de 2011 ao custo de R$ 258 milhões para administração de 17 dos 19 hospitais públicos do Estado. Em maio deste ano, após uma série de denúncias, o governo anunciou o rompimento do contrato com a associação beneficente. Já no mês de julho foi dado o prazo de 90 dias para saída da Pró-Saúde das unidades hospitalares, o período chega ao fim em 10 de outubro próximo. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Governo do Tocantins anuncia retorno de jornada de 6 horas no serviço público estadual

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O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou que vai discutir com a Secretaria de Estado da Administração e com sindicatos que representam os servidores públicos estaduais o retorno da jornada de 6 horas. O anúncio foi feito durante as boas-vindas ao novo secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Costa Mota Oliveira, na Cidade da Polícia, nesta terça-feira, 26.

“Eu quero debater se as 6 horas corridas foram importantes para os trabalhadores e sem prejuízos para o Tocantins. Vocês podem ter certeza de que nós discutiremos o assunto nos próximos três dias. Se for importante para os servidores é importante para o Governo ter 6 horas corridas para que eles trabalhem de maneira que sejam produtivos e também tenham mais conforto na sua vida profissional”, destacou o Governador.

Com a adoção da jornada de 6 horas, o horário fixado para cumprimento da carga horária nas unidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual é das 8 às 14 horas. No entanto, os dirigentes dos órgãos públicos podem organizar jornada laboral alternativa, no turno da tarde, das 14 às 20 horas, a fim de se evitar a aglomeração de pessoas.

A medida não se aplica ao É Pra Já e outras unidades cujo servidores já cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas, e das 13 às 19 horas; e aos sábados, das 8 às 12 horas.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Vacina móvel passará por cinco pontos movimentados nesta semana

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A Prefeitura de Araguaína continuará as ações de imunização contra a covid-19 em locais movimentados da cidade nesta semana, com a vacinação itinerante em frente à Câmara dos Vereadores e em cinco setores da cidade com o carro da vacina móvel. Com essas novas estratégias para alcançar mais pessoas, a Saúde Municipal já aplicou 6.634 doses desde o dia 8 de outubro.

O atendimento do carro da vacina móvel fica disponível em horários flexíveis buscando a aplicação de 1ª, 2ª e 3ª doses. Nesta segunda-feira, 25, das 17 às 20 horas, o serviço esteve no Praça CEU, que fica no setor Araguaína Sul, e segue para o Supermercado Atacadão, no Residencial Camargo, nesta terça-feira, 26, onde fica até quarta-feira, 27, das 17 às 21 horas.

Já na quinta-feira, 28, das 17 às 20 horas, a vacinação gratuita atenderá os moradores do Setor Maracanã, em frente ao Supermercado Torres, e na sexta-feira, 29, passa para a Via Lago, em frente ao Supermercado Campelo, das 17 às 21 horas. Neste sábado, 30, também haverá atendimento, pela manhã, das 8 às 12 horas, na Rua 14 de Dezembro, Setor São Pedro, em frente ao Supermercado Campelo do Entroncamento.

Iniciado no dia 8 deste mês, o atendimento na Câmara dos Vereadores, que fica na Rua das Mangueiras, Setor Central, foi ampliado até esta sexta-feira, 29. A equipe de vacinação estará no local das 9 às 12 horas e 14 às 18 horas.

O que é preciso?
Para receber a vacina contra a covid-19, é necessário ter idade a partir dos 12 anos. O morador deve apresentar documento de identidade com foto, CPF e cartão de vacina. Menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável com termo de consentimento assinado e documentações necessárias.

Mais locais
Além dos postos avançados, a vacina está disponível nas UBS (unidades básicas de saúde) e no Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma, na Via Lago, das 8 às 12 horas e das 14 às 17h30. As UBS Dr. Francisco (Vila Aliança) e a Araguaína Sul atendem em horário ampliado, das 7 às 19 horas, sem intervalo. As demais salas de vacinação estão disponíveis das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

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Tocantins

PecShow 2021 terá palestra do Sebrae

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Entre os dias 28 e 30 de outubro, será realizada a 3ª edição da Feira de Exposição e Vendas de Touros e outras espécies de animais selecionados geneticamente. A PecShow acontecerá no Parque Agrotecnológico de Palmas e é organizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro). A programação contará com palestra do Sebrae, durante a apresentação do Programa de Qualificação de Fornecedores de Bezerro, na quinta-feira, às 16h.

Segundo o coordenador de Agronegócios do Sebrae, José Daniel Tavares, o Programa visa promover o aumento da oferta de bezerros precoce de qualidade para recria na empresa âncora. “Isso é possível com o melhoramento genético, utilizando as técnicas de Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF), e consultorias especializadas na intensificação do uso das pastagens para os produtores rurais fornecedores da AGROJEM no Tocantins”, destacou.

Para o Programa, estão previstas as consultorias para implantação, acompanhamento e monitoramento de 2020 a 2013 no sistema de intensificação no uso das pastagens para o período das águas, buscando o aumento da produtividade de @/hectare/ano; além das orientações no manejo nutricional das vacas do rebanho participantes do projeto para desmame de bezerros mais pesados.

A diretora técnica do Sebrae, Eliana Castro, que também estará entre os palestrantes, ressalta a importância de participar da PecShow e de como o Programa de Qualificação Fornecedores de Bezerro pode auxiliar os produtores rurais. “A Feira busca incentivar a produção do rebanho tocantinense, com alta qualidade. Para impulsionar a produtividade, o Sebrae vai subsidiar 70% no valor total do investimento, tendo apenas a contrapartida de 30% do produtor, que será pago somente na venda dos bezerros a AGROJEM”, informou.

PecShow
A abertura da Feira será nesta quinta-feira (28), às 10h, no Parque Agrotecnológico de Palmas, e segue até sábado (30). O público irá conferir mais de 180 animais, entre touros das raças Nelore, Senepol e Tabapuã, além de ovinos Santa Inês e Dorper. A programação contará com a presença de pecuaristas, produtores, técnicos, acadêmicos e expositores.

“Serão três dias de troca de conhecimento e aprendizado direcionado à pecuária. A PecShow é mais um instrumento de incentivo aos produtores e faz parte da Política Estadual de Melhoria da Qualidade Genética do Rebanho – Mais Genética, que visa ao melhoramento genético na pecuária de corte e leite e, ainda, oferecendo opção aos produtores da pecuária familiar”, ressaltou o secretário da Seagro, Jaime Café.

A PecShow tem o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), entre outros parceiros. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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