Bico do Papagaio
TCU vê falhas em edital para obra no Pedral do Lourenço no Rio Tocantins
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou inconsistências no edital de concorrência pública para derrocada de pedral no Rio Tocantins. A obra tem como objetivo remover parte do Pedral do Lourenço, um obstáculo natural formado por diversas ilhas rochosas que é hoje um dos maiores impedimentos à navegação no Rio Tocantins e consequentemente a conclusão da Hidrovia Tocantins. O projeto da hidrovia prevê a navegabilidade em uma extensão de 1.500 quilômetros no Rio Tocantins, saindo de Peixe, no Tocantins, passando pelo Bico do Papagaio e seguindo até o Porto de Belém.
O edital questionado foi aberto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que licitou a execução das obras de derrocamento no Rio Tocantins em uma extensão de 43 quilômetros, no estado do Pará. O trecho em questão está compreendido entre a ilha da Bogéia e o município de Itupiranga, distante 251 quilômetros da cidade de Esperantina no Bico do Papagaio. O edital questionado é de 2010, e o TCU aponta cuidados que o DNIT deve adotar com os novos editais programados para este ano e que adote providências para corrigir as falhas apontadas neste edital.
De acordo com o TCU, entre as inconsistências no orçamento do edital estão problemas na adoção de parâmetros de cálculos, altamente sensíveis ao preço final da obra, sem a adequada justificativa técnica; especificação, na composição de custos unitários, de quantitativo de equipamentos sem proporcionalidade razoável aos serviços que serão realizados e sem justificativas técnicas pertinentes que embasem os quantitativos adotados; e a falta de pesquisa de preços de mercado acostadas no processo base para a definição dos custos de insumos. O TCU constatou também critério de medição insensível às diferentes produtividades de execução dos serviços, que seriam obtidas ao longo do trecho.
No acórdão do TCU sobre o caso, emitido na última terça-feira, o tribunal deu ciência ao DNIT sobre as inconsistências identificadas na fiscalização, e recomendou ao órgão que, caso venha a licitar novamente as obras de derrocamento dos pedrais do Rio Tocantins, adote sistemática de preços que contemple a variação do volume de maciço rochoso ao longo dos 43 quilômetros, além de realizar estudos que balizem a definição dos coeficientes de produtividade dos serviços integrantes da composição de preços unitários da derrocagem. O Jornal do Tocantins, buscou contato com o superintendente do DNIT no Tocantins, Amaury Lima, que informou que a Superintendência Aquaviária, em Brasília, é a encarregada de acompanhar as obras no Rio Tocantins, mas o setor não atendeu a nenhuma das ligações realizadas até o fechamento desta edição.
Hidrovia
No mês de março deste ano, o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), Bernardo Figueiredo, após sobrevoo no Rio Tocantins, afirmou que os estudos para continuidade da obra seriam concluídos este mês e que até o próximo mês de outubro seriam lançados os editais das obras.
“Vamos concluir os estudos até junho deste ano e até outubro lançar o edital de licitação das obras necessárias para o projeto”, disse Figueiredo, durante coletiva de imprensa em Palmas.
Segundo ele, a ideia é que projetos desta natureza não dependam da aprovação de orçamento e outras burocracias que possam vir a atrasar as obras e a conclusão dos empreendimentos. Além das obras para a derrocada do pedral também estão previstas a construção de duas eclusas, uma na Usina Hidrelétrica de Estreito, no Maranhão e uma na Usina Hidrelétrica de Lajeado no Tocantins. (JT)
Os promotores de Justiça do Bico do Papagaio e de outras regiões do estado, que atuam na área de defesa da saúde nas diversas comarcas do Estado reuniram-se nesta quinta-feira, 21, com o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Araína Cesárea D’Alessandro, para discutir estratégias de atuação referentes à fiscalização dos planos estadual e municipais de imunização contra Covid-19.
A intenção da reunião foi definir métodos quanto à fiscalização do respeito à fila prioritária, para que a atuação do Ministério Público do Tocantins ocorra de forma estratégica e uniforme em todo o Estado do Tocantins. O PGJ considerou que a quantidade de vacinas que chegou ao Estado é escassa e que deve haver uma fiscalização eficaz, para que as doses realmente cheguem ao seu público destinatário.
Sobre essa questão, a coordenadora do Caosaúde acrescentou que o grupo prioritário formado por profissionais da saúde é muito amplo, considerando o quantitativo de doses disponível, e que deve ser trabalhado o entendimento de que a vacinação contemple primeiramente aqueles que se encontram na linha de frente do diagnóstico e tratamento da Covid-19. Os outros grupos prioritários desta primeira fase de imunização são os idosos em instituições de abrigo e a população indígena que vive em aldeias e que possui idade a partir de 18 anos.
Entre os pontos discutidos na reunião, foi pontuada a necessidade de que se verifique se todas as gestões instituíram plano municipal de imunização, já que a execução do trabalho de vacinação é responsabilidade dos municípios. Onde ainda não existe um plano, o promotor de Justiça deve atuar para que seja instituído o planejamento.
Além das diversas estratégias para o acompanhamento da imunização, também foi discutido o andamento, no âmbito do Ministério Público, das possíveis denúncias relacionadas à burla da fila prioritária ou ao extravio das doses. Será estabelecido um trâmite diferenciado, preferencialmente por meio do aplicativo WhatsApp, para que as reclamações feitas à Ouvidoria cheguem de forma imediata aos promotores de Justiça das respectivas comarcas.
Nesta manhã de quinta, 21, a Secretaria Municipal de Saúde, iniciou a vacinação contra a Covid-19. A primeira etapa serão 147 doses, destinadas aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do enfrentamento da doença.
O primeiro paciente a ser vacinado foi, Wiston Fernandes Dantas, o médico mais tradicional da cidade, que atua há várias décadas na região e mora em Araguatins.
A Secretaria informou q a vacinação dos demais profissionais prossegue nesta quinta.
O município de Augustinópolis foi um dos primeiros da região do Bico do Papagaio, a fazer a retirada de sua cota da vacina CoronaVac, que estava no Centro de Distribuição em Araguaína, nesta quarta, 20.
Neste primeiro momento, o município recebeu 203 doses, que serão aplicados em profissionais da Saúde, que estão na linha de frente do enfrentamento da Covid-19.
A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e, no Brasil, será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no domingo (17).
