O treinamento operacional do Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (Siseco), oferecido aos técnicos dos municípios do Bico do Papagaio e demais regiões do estado, prossegue até a próxima sexta-feira,11 de dezembro. A capacitação está sendo ministrada pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI) em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), das 9 às 12 horas.
A inspetora de Recursos Naturais da Semarh, Fernanda Maria Silva, destacou que “nesse primeiro momento, os municípios receberão um link de treinamento do sistema e poderão aprimorar os conhecimentos sobre a operacionalização do Siseco e, em janeiro, o sistema será aberto para receber os dados dos municípios do ano de 2020”. Ainda segundo a inspetora, “quando o sistema estiver efetivamente ativo, é extremamente importante que os municípios se atentem para o envio das informações o mais rápido possível, evitando deixar para última hora”.
O secretário municipal do Meio Ambiente de Dueré, Marques Augusto Carneiro, participou do segundo dia de capacitação e ressalta que “o aprendizado vai orientar a equipe que trabalha nessa área ambiental, fortalecendo ainda mais as ações dentro do município, trazendo benefícios e critérios que serão colocados em prática”.
O Siseco é utilizado na integração dos índices do ICMS Ecológico, com o resultado em percentual dos municípios por critério ambiental, a partir das ações realizadas por cada um. O sistema foi desenvolvido para suprir a carência de solução informatizada que atendesse os anseios por parte dos municípios do Tocantins e da sociedade como um todo com relação à modernização na apuração dos cálculos realizados pelo ICMS Ecológico.
O sistema vai tornar mais eficientes as etapas que envolvem a Semarh, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), a Defesa Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A capacitação contempla dois servidores indicados pelos municípios que foram cadastrados e receberam o link e, até o final de dezembro, o sistema estará em fase de ajuste, recebendo sugestões e dúvidas dos usuários que podem entrar em contato por meio do e-mail: icms.ecologico.siseco@semarh.to.gov.br ou pelo telefone: (63) 99936-0696.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico foi implementado, no Tocantins, em 2002 e é um mecanismo tributário que possibilita, aos municípios, acesso a parcelas maiores do que aquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados, por meio do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais.
A ferramenta tem como objetivo beneficiar os municípios que desenvolvem políticas públicas de proteção do meio ambiente, podendo representar uma espécie de recompensa por desenvolver ações de educação e preservação ambiental.
