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Bico do Papagaio

Terceira parcela do FPM é antecipada para sexta, 28

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O repasse da terceira parcela decendial referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será antecipado e cairá nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (28). O valor do repasse foram arrecadados da União a partir do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias (10, 20 e 30) de todo mês. Como em maio a data cai no final de semana, o repasse foi antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento de 39,38% quando comparado ao decêndio anterior. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período de 2020, teve crescimento de 54,06%.

O economista e especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, explica a que se deve ao aumento no valor do repasse atual. “Esse aumento geralmente se deve à data de vencimento dos impostos. A arrecadação geralmente se concentra no primeiro e no terceiro decêndio. Se olharmos o histórico, geralmente o segundo decêndio é inferior aos outros dois.”

Em comparação ao mesmo período de 2020, descontando a inflação, o mês de maio fechou em crescimento de 43,75%. 

Os repasses são distribuídos de forma distinta para cada município de acordo com a quantidade populacional, renda per capita e percentual de participação dos estados.

Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.

O economista César Lima detalha ainda como os municípios costumam utilizar as verbas que recebem do Fundo de Participação.  “Os recursos do FPM não têm uma destinação específica, eles são gastos no orçamento do município de maneira geral para custeio da máquina pública, custeio dos serviços de saúde, custeio da segurança, se houver, no caso das guardas municipais, manutenção das escolas, pagamento de salário de professores, é bem em geral.”

Como é feito o cálculo do FPM?

O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.

Bloqueio do FPM

O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso. 

O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.

O professor de economia e Relações Internacionais do Ibmec, Alexandre Pires, explica o que causa o bloqueio do repasse. “O município pode estar em descumprimento de uma regra que exija um gasto mínimo com certos serviços de saúde, e então os recursos do FPM podem ser bloqueados e muitos municípios têm problemas com o INSS. O atraso nesse recolhimento pode fazer com que a previdência acione esse município e logo os recursos vão ser bloqueados.”

Pagamento do FPM

Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito. (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Carlesse garante retomada de obra da TO-010 ainda este ano

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Durante sua passagem pelo Bico do Papagaio no começo da semana, onde lançou obras nas áreas de Infraestrutura e Saúde, o governador Mauro Carlesse (PSL), foi perguntado por um morador da região, sobre as obras na rodovia TO-010, no trecho que liga Araguatins a Ananás.

Carlesse garantiu que a obra será retomada ainda este ano. O governado disse que já foi autorizada a licitação.

O Trecho da TO-010 entre Araguatins e Ananás tem 81 quilômetros e foi iniciada a pavimentação em 2014, durante o governo Siqueira/Sandoval, que chegou a pagar R$ 35.459.052,85, e feito por completo em torno de 7 km e que a obra conta com 50 km de terraplanagem concluída.

O governo da época acabou acusado de corrupção com o recurso da obra. Marcelo Miranda que sucedeu o comando do Governo do Tocantins, não deu conta de retomar os trabalhos e agora Mauro Carlesse, confirmou que executará o serviço.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Confira as vagas de emprego no SINE para esta sexta, 25

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SINE – ARAGUATINS
Rua 13 de outubro, n° 1073, Centro.
Fone: 3474-3003 / 1100
CEP: 77.950-000 – Araguatins – TO
Veja as vagas de emprego em Araguatins e outras cidades do estado clicando AQUI

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Bico do Papagaio

CARRASCO BONITO: Irmãos suspeitos de homicídio em 2019 são presos

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Dois irmãos suspeitos de praticar um homicídio no município de Carrasco Bonito, no Bico do Papagaio, foram presos pela Polícia Civil do Tocantins na manhã desta quinta-feira, dia 24, mediante cumprimento a mandados de prisões preventivas, expedidos pelo Poder Judiciário da Comarca de Augustinópolis.

De acordo com o delegado regional, Eduardo Morais Artiaga, os dois irmãos de 30 e 32 anos foram localizados um no Tocantins e outro no Maranhão, após investigações das equipes da 1ª Delegacia Regional de Araguatins. Eles são suspeitos de assassinar a golpes de faca, o jovem Lucas Alves Carneiro, fato ocorrido no dia 29 de julho de 2019, em uma rua da cidade de Carrasco Bonito.

Ainda segundo a autoridade policial, o motivo do homicídio teria sido uma desavença que os irmãos tinham com a vítima, sendo que, no dia do crime, os três homens se encontraram, momento em que um dos irmãos de 32 anos, segurou a vítima, para que seu irmão desferisse um golpe de faca que atingiu o peito de Lucas. Mesmo socorrido, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

Logo após o crime, a Polícia Civil iniciou as investigações e pouco tempo depois conseguiu elucidar toda a dinâmica dos fatos. Assim, o delegado responsável pelo caso representou pelas prisões dos dois suspeitos. No entanto, antes de serem presos, os homens fugiram e passaram a ser procurados.

Com o aprofundamento das buscas e diligências, os dois irmãos foram localizados e presos, simultaneamente, nas cidades de Carrasco Bonito e também Imperatriz. Em seguida, eles foram conduzidos para a Central de Atendimento da Polícia Civil em Augustinópolis, onde a autoridade policial deu cumprimento aos mandados judiciais. Logo depois das providências legais cabíveis, os homens foram encaminhados à Cadeia Pública da cidade, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. (Rogério de Oliveira)

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