Connect with us

Bastidores

Termina amanhã prazo para regularizar situação eleitoral

Publicado

em

Termina nesta quarta, 6, o prazo para o eleitor regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e votar nas Eleições Municipais de 2020. Para evitar aglomerações, por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a regularização está sendo feita somente por meio eletrônico.

Por meio de atendimento remoto é possível solicitar alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Além do passo a passo e da indicação dos documentos necessários, o espaço também contém link direcionando para as páginas de atendimento de cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.

Regularização eleitoral

Os eleitores que precisam regularizar sua situação na Justiça Eleitoral podem emitir, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem sair de casa, a Guia de Recolhimento da União para o pagamento de débitos eleitorais. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil (agências ou app).

O eleitor que não tem condições financeiras para fazer o pagamento de débitos eleitorais pode pedir a dispensa do pagamento de multas. Assim como os demais documentos exigidos, o pedido de isenção também deve ser anexado ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título Net, que pode ser acessado no TRE , devendo ser incluído no campo “outros”.

Estão sujeitos à multa os eleitores que não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico; que se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal.

Plantão

O regime de plantão extraordinário, por causa da pandemia de Covid-19, foi instituído pelo TSE no dia 20 de março. Desde então, o atendimento presencial, a coleta biométrica e os prazos processuais ficaram suspensos por tempo indeterminado. Os prazos de processos que tramitam em meio físico continuam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho. Já os processos em todos os graus de jurisdição da Justiça Eleitoral que tramitam em meio eletrônico tiveram os prazos retomados ontem (4), sendo vedados os atos presenciais.

Suspensão de títulos cancelados

Em razão do contexto de crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. A medida atinge 17 estados (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. (Karine Melo)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bastidores

Realização da Agrotins 2020 100% Digital é marco na comunicação do Tocantins

Publicado

em

O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) tem se tornado referência e já é um marco na realização desta edição da Agrotins 2020 100% Digital.

“A Comunicação do Governo do Tocantins está desempenhando um papel fundamental nesse processo, pois a feira migrou do campo para as lentes, telas e microfones, ou seja, os equipamentos usados pelos profissionais de Comunicação, que buscam aproximar essas informações do público de interesse”, observou o titular da Secom, Élcio Mendes.

O Secretário também destacou os números obtidos pelo site oficial que transmite o evento. “O país inteiro já acessou nossa plataforma da Agrotins. O Tocantins saiu na frente graças à visão estratégica do governador Mauro Carlesse, que ofereceu todas as condições para esse trabalho inovador, de maneira que pudéssemos mostrar para o Brasil e o mundo as principais potencialidades do agronegócio tocantinense”, afirmou.

De acordo com os dados, a Agrotins 2020 100% Digital já obteve acesso em todas as 26 unidades federativas e no Distrito Federal (DF), além de 10 países, em seis continentes do globo.

Até no período da manhã desta quinta-feira, 28, foram registradas 320 mil visualizações no site oficial da feira e mais de 2.700 inscrições para participação com certificado das 149 palestras que fazem parte da programação do “Campo do Conhecimento”.

Nas redes sociais, os números estão na casa dos milhões, somando um total de 7.562.009 impressões, que são a quantidade de vezes que conteúdos ligados a Agrotins foram exibidos em telas de celulares e computadores mundo afora.

Planejamento

Com o avanço da pandemia do novo Coronavírus, a realização on-line da Agrotins foi um desafio encabeçado pela Secom e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), que juntas traçaram estratégias para viabilizar a feira em formato digital.

Andrea Reis, diretora de publicidade da Secom, contou que todo o planejamento teve que ser refeito a partir das medidas de distanciamento social.

“No início do ano, já estávamos trabalhando na parte de comunicação e divulgação da feira, mas tudo teve que ser readaptado. Em abril, o César Halum [titular da Seagro] começou a pesquisar e aprofundar a ideia de uma edição digital, e desde então foram várias reuniões entre as duas pastas para definir esse formato”, contou.

Agrotins

A Agrotins 2020 100% Digital iniciou na quarta-feira, 27, e seguirá até esta sexta-feira, 29. Toda a programação pode ser acessada gratuitamente no site www.agrotins.to.gov.br. São palestras, workshops, seminários e conteúdos ao vivo com temas fundamentais para o mundo do agronegócio.

A feira também está presente nas redes sociais do Governo do Tocantins (Instagram, Youtube e Facebook), que reúne diariamente notícias e informações para que o cidadão não perca os principais momentos da edição deste ano.

Além da plataforma on-line, das redes sociais e do trabalho de publicidade e marketing, a Secom também produz material jornalístico para o evento, disponibilizado no site www.secom.to.gov.br. (Rafael Miranda/Foto: Nilson Chaves)

Continue lendo

Bastidores

Luana propõe testagem em massa e notificação imediata para suspeitos de Covid-19

Publicado

em

Para contribuir para o controle da pandemia do coronavírus e proteger a população tocantinense, a deputada estadual Luana Ribeiro apresentou durante sessão ordinária desta terça-feira, 26, projeto de Lei que prevê testes em massa para a Covid-19. Conforme o projeto, os testes devem ser realizados priorizando alguns grupos, em especial, os profissionais que prestam serviços essenciais e não podem permanecer em isolamento social.

Entre os grupos que devem ser priorizados estão os profissionais da área da saúde da rede pública e privada que estão atuando no combate ao coronavírus, os servidores da segurança pública, pessoas do grupo de risco, pessoas com sintomas da Covid-19, pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Além de profissionais que sejam convocados para trabalhar durante o período da pandemia e que tenham contato com pessoas ou materiais com risco de contaminação.

A parlamentar argumenta que a realização de testes em massa contribui para a identificação de pessoas assintomáticas, possibilitando assim a realização dos cuidados necessários para que se evite a contaminação de novos indivíduos. “Quanto maior o número de testes, maior a possibilidade de controle do vírus e proteção da população. Priorizar um grupo de pessoas que está mais exposta ao contágio é uma forma combater a propagação do coronavírus, principalmente entre profissionais que exercem atividades indispensáveis”, ressaltou.

Notificação compulsória

Outro projeto de Lei apresentado pela deputada Luana Ribeiro estabelece a notificação compulsória dos casos de Covid-19 no Tocantins, isto é, estabelecimentos como laboratórios públicos ou privados e farmácias devem notificar em até 48 horas a Secretaria de Estado da Saúde sobre os casos suspeitos e confirmados de coronavírus. “As informações necessárias deverão ser disponibilizadas através de plataforma online que deve ser disponibilizada pela própria Secretaria de Estado da Saúde”, explicou a parlamentar.

Videoconferência

A deputada estadual Luana Ribeiro participou de sessão nesta terça-feira, 26, através do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (SDR). Formato onde os parlamentares debatem, apresentam e votam matérias à distância, através de videoconferências.

Continue lendo

Bastidores

Toinho Andrade, atende solicitação do Sintras sobre regulamentação dos plantões

Publicado

em

Em reunião na modalidade online, o presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Poincaré Andrade Filho, confirmou a alteração da lei 3.490/2019 conforme as propostas apresentadas pelo SINTRAS-TO para regulamentação dos plantões/mês, ao presidente Manoel Pereira de Miranda.

De acordo com o presidente do sindicato, foi informado que possivelmente será encaminhado nesta terça-feira, 26, à Comissão de Constituição e Justiça a proposta construída explicitando o número de plantões que cada servidor deverá cumprir mensalmente.

A AL enviou ainda a minuta ao Sintras contendo a redação de que no mês de fevereiro até 9 plantões de 12h; 18 plantões de 6h; ou quatro plantões de 24h mais um plantão de 12h. Já no mês de 30 dias: 10 plantões de 12h, 20 plantões de 6h ou 5 plantões de 24h; e no mês de 31 dias: 11 plantões de 12h, 22 plantões de 6h, 4 plantões de 24h e 1 plantão de 12h.

Manoel Miranda informa que irá acompanhar todas as reuniões e dialogar com os membros da Comissão para esclarecer e pontuar a necessidade dos servidores da saúde. “Vamos acompanhar todas as reuniões, mesmo que seja online, e conversar com cada deputado que fazem parte da Comissão para que seja aprovada na CCJ e a minuta passar pelos trâmites legais da Casa de Leis e tão logo resolvermos essa demanda”, diz ele.

Entenda

O sindicato vem lutando pela regulamentação definitiva dos plantões desde o ano passado. O anseio dos profissionais é que o governo cumpra a lei que determina as 30h para os profissionais da saúde alcançados pela Lei 2.670/2012 e pela 3.490/2019.

A regulamentação vai nortear a equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde no momento de elaborar a escala dos profissionais, sem exceder as 30h firmadas na legislação.

Continue lendo
publicidade