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Termina nesta quinta, 30, o prazo para regularização do MEI

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Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até esta quinta-feira, 30, para regularizar os débitos com o Fisco. De acordo com a Receita Federal, cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais podem ser inscritos na Dívida Ativa da União caso não regularizem seus débitos. Esse prazo já é uma extensão do que havia sido determinado anteriormente pelo governo.

Para o gerente do Sebrae em Palmas, Amaggeldo Barbosa, é muito importante que o MEI verifique se possui pendências e que regularize sua situação para não correr riscos de perder benefícios fiscais, tributários e previdenciários. “O empresário precisa quitar suas pendências para manter o negócio ativo, estamos aqui para auxiliar, qualquer dúvida ou dificuldade, ele pode e deve procurar o Sebrae para resolver essas questões”, orientou.

O Sebrae tem usado toda a sua rede e seus canais para orientar os empreendedores sobre o que eles devem fazer para quitar ou parcelar suas dívidas. O primeiro passo é verificar se tem pendências. É possível fazer essa busca no aplicativo do MEI ou no site da Receita Federal, na aba Simei Serviços. Para quitar as dívidas, o microempreendedor pode emitir um DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, no portal do Simples ou pelo aplicativo. No site também existe a opção de parcelamento da dívida. O próprio sistema faz o cálculo de forma automática considerando o maior tempo possível de parcelamento, sendo que as parcelas devem ter valor mínimo de R$ 50.

Segundo o MEI Edinilson Alves, proprietário de uma empresa de instalações, muitos empresários sofrem com adversidades nos empreendimentos, as quais leva a um acúmulo de dívidas, e, estas campanhas de regularização, são necessárias e cruciais. “Há dois anos, minha empresa passou por uma crise financeira, a qual não consegui controlar, aí veio a pandemia, e desandou tudo. E hoje, por conta do prazo e oportunidade de regularização, consegui negociar e parcelar minhas dívidas de maneira confortável. E agora meu negócio pode voltar a andar”, pontuou.

Com a negociação, os juros deixam de ser gerados. Entretanto, é preciso que o empreendedor pague a primeira parcela e – para não esquecer de quitar as próximas – a dica é que eles façam o débito automático dos boletos gerados. Quem tem pendência com a Previdência Social vai ser cobrado na Justiça e tem que pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor da dívida para cobrir os gastos da União com o processo. No caso do ISS (imposto municipal), e do ICMS (imposto estadual), o CNPJ do microempreendedor será enviado para os governos locais e poderá ser inscrito como inadimplente na dívida ativa estadual ou municipal, gerando multas sobre o valor devido.

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“Todos sempre quiseram estar no seio das mamatas do governo”, diz Paulo Mourão

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Paulo Mourão, pré-candidato a governador pelo PT, foi duro ao comentar a situação política e administrada do Tocantins, durante encontro com líderes da legenda, na noite desta quarta, 19, em Palmas.

Mourão alertou que “as deliberações políticas do Tocantins foram trabalhadas para que uma pessoa fosse gestora das decisões, que nos últimos 33 anos seguiram a Siqueira Campos e os ideais da direita, e assim, todos sempre quiseram estar no seio das mamatas do governo, dos benefícios e dos louros do poder. Quanto aos partidos que deveriam ser instrumento de debate de ideias passam a ser instrumento de interesses pessoais”.

O pré-candidato petista lembrou ainda que o Tocantins era o “único estado com viabilidade de investimento e capacidade de endividamento, que poderia promover uma mudança radical, mas não conseguiu combater a pobreza, com mais de 330 mil famílias em situação vivendo com meio salário mínimo, ou menos”, e o convite de Mourão aos coordenadores e coordenadoras das políticas setoriais do Partido dos Trabalhadores foi para integrar a força popular de mudança, que ao lado do presidente Lula, precisa ser destacada no Tocantins com candidaturas comprometidas em romper o ciclo de exploração do Tocantins e iniciar o de desenvolvimento democrático.

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Bastidores

Setoriais do PT querem candidatura própria a governador no Tocantins

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Coordenadores setoriais do Partido dos Trabalhadores (PT), no Tocantins, se reuniram com o pré-candidato petista ao Governo, Paulo Mourão, na sede da legenda em Palmas, na noite desta quarta-feira, 19.

Mulheres, Direitos Humanos, Saúde, Cultura, Educação, Juventude, LGBTQiA+, Sindical, Economia Solidária, Combate ao Racismo, Comunitário e Meio Ambiente foram as representações presentes, que reafirmaram a importância de fortalecer a pré-candidatura petista , no sentido de promover a conscientização da necessidade de uma nova dinâmica de desenvolvimento inclusivo para o Tocantins.

Além dos representantes setoriais, estiveram presentes a secretária estadual Eutália Barbosa, e os secretários de Comunicação, Rodrigo Marra, e de Formação, Hilton Faria, que ao lado das coordenadoras e coordenadores setoriais, aprovaram uma agenda de trabalho para o fortalecimento das pré-candidaturas majoritária e proporcional do Partido.

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Bastidores

Ex-candidato a vereador socialista, assume comando do conservador PRTB

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Desde a última quinta-feira, 13, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)  no Tocantins está sob o comando do empresário Freed Lustosa. A escolha da nova direção executiva estadual ocorreu em São Paulo e foi assinada pela presidente nacional da sigla, Aldinea Fidelix. 

Fred Lustosa era filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), e disputou a última eleição em Palmas, para vereador, conseguindo 152 votos.

Na última década o resultado nas eleições majoritária e proporcionais ficaram abaixo se comparado a partidos similares no que se refere ao estado do Tocantins e em outros estados, por esse motivo a executiva nacional vem fazendo algumas alterações nas executivas estaduais, com foco em ações mais dinâmicas e com resultados mais expressivos.

“Nosso objetivo é fortalecer o PRTB no Tocantins, filiando novos integrantes, líderes em todo o estado. Principalmente aqueles que pretendem se candidatar a deputado estadual, federal e ao senado e participar do processo eleitoral deste ano. O PRTB está de portas abertas para receber novos filiados e formar chapa competitiva, visando o sucesso das eleições”, afirmou o novo presidente Freed Lustosa. 

“É uma grande satisfação, estamos recebendo na sede administrativa nacional, o Freed Lustosa, que está assumindo a executiva estadual no Tocantins, que junto com a nacional para construir um novo tempo, um novo momento para o Tocantins e com um firme propósito de levarmos juntos a nossa grande missão que é superar a cláusula de barreira”, declarou a presidente nacional, Aldinea Fidelix.

Eleições 2022

Segundo informações da recém empossada gestão, o partido já está avaliando o apoio ao governador, já convidado para composição por pré-candidatos a direção vai avaliar e tomar a decisão na hora certa em quem apoiar.

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