A segunda etapa do programa Terra Legal Amazônia no Tocantins começa na segunda-feira, 28, de setembro no município de Cachoeirinha. As ações de regularização fundiária serão realizadas em seis municípios do Território da Cidadania do Bico do Papagaio.
O cadastramento para a regularização das posses com até 15 módulos fiscais (um módulo fiscal corresponde a 80 hectares no estado) acontecem até o dia 4 de outubro. O atendimento será na Prefeitura de Cachoeirinha para atender os produtores do município e de Ananás, Angico, Luzinópolis, Riachinho e São Bento do Tocantins.
Para realizar o cadastro, o produtor rural precisa apresentar um documento de identificação com foto e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Casais devem comparecer juntos aos postos de cadastramento e viúvos necessitam apresentar a certidão de óbito do companheiro ou da companheira. Os posseiros que vivem em terras que não são da União também poderão efetuar o cadastro. Nesses casos, a legalização das posses será encaminhada ao Itertins -órgão estadual competente.
O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi criado para acelerar o processo de regularização e levar segurança jurídica aos produtores rurais com a entrega do título definitivo de propriedade. No Tocantins, as ações são executadas pelo Incra com o apoio das Prefeituras e do Governo do Estado.
Balanço das ações
O cadastramento de posseiros no Tocantins iniciou em Guaraí, no período de 27 de agosto a 4 de setembro. No período foram cadastradas 257 posses distribuídas em 12 municípios da região noroeste do estado. Juntas, elas ocupam uma área total de 47,8 mil hectares. As posses com até quatro módulos fiscais correspondem a 83,7% dos imóveis cadastrados e ocupam 51,8% da área já cadastrada. As ocupações de quatro a quinze módulos (16,3% dos imóveis requeridos) correspondem a 48,2% do total da área requerida.
Mais da metade (53%) dos posseiros no Tocantins nasceu na Amazônia. As principais atividades econômicas desenvolvidas nos imóveis são a agricultura – lavouras permanentes – (53%) e pecuária (44%). (Flávio Freitas)
