O Programa Terra Legal iniciou nesta quinta-feira, 8, o levantamento ocupacional e o serviço topográfico de georreferenciamento de posses em áreas da União no Tocantins. A ação vai assegurar a regularização fundiária de 3.197 ocupações em terras públicas federais em 14 municípios no estado.
Os trabalhos começaram na gleba Boa Esperança/ Itaparica, localizada no município de Araguaína, onde devem ser medidas e demarcadas 114 posses para titulação dos proprietários cadastrados.
Até o final do ano devem ser georreferenciadas ocupações nos municípios de Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Guaraí, Itacajá, Itaguatins, Lagoa da Confusão, Luzinópolis, Nova Olinda, Palmeirante, Pequizeiro, Rio Sono e Tocantínia.
No Tocantins, 89 municípios possuem terras públicas federais. A área federal desses municípios chega a 3.699.783 hectares, onde há uma estimativa de 15.249 imóveis rurais a serem regularizados pelo Terra Legal.
Áreas Urbanas
Na próxima segunda-feira, 12, o Programa Terra Legal promove seminário sobre regularização fundiária de áreas urbanas, em Palmas. O objetivo é debater o ordenamento territorial e a doação de áreas do patrimônio da União para os municípios tocantinenses. O evento acontece até o dia 13, no auditório do Incra, com participação aberta ao público.
Cerca de 43 municípios no estado possuem áreas consolidadas (bairros, distritos e povoados) ou de expansão urbana em terras da União. Sem a regularização fundiária, os gestores municipais ficam impedidos de obter financiamento federal para construir obras de infraestrutura, como escolas, unidades de saúde e habitações. Além disso, não podem definir o zoneamento urbano e a titulação dos imóveis para as famílias que vivem nessas terras.
O seminário debaterá temas como ordenamento territorial, planejamento urbano, plano diretor e a doação de áreas da União aos municípios para expansão urbana e regularização fundiária das ocupações consolidadas. Ao final, será elaborado plano de trabalho com prioridades e metas a serem cumpridas pelos órgãos envolvidos.
O evento é organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério das Cidades. Os seguintes órgãos apóiam o seminário: Incra, Secretaria de Patrimônio da União, Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet) e Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). Mais informações nos telefones (63) 3219-5209 ou 3219-5224. (Flávio Freitas)
