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Bico do Papagaio

Terra Legal inicia demarcação de posses no Tocantins. Itaguatins e Luzinópolis na lista

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O Programa Terra Legal iniciou nesta quinta-feira, 8, o levantamento ocupacional e o serviço topográfico de georreferenciamento de posses em áreas da União no Tocantins. A ação vai assegurar a regularização fundiária de 3.197 ocupações em terras públicas federais em 14 municípios no estado.

Os trabalhos começaram na gleba Boa Esperança/ Itaparica, localizada no município de Araguaína, onde devem ser medidas e demarcadas 114 posses para titulação dos proprietários cadastrados.

Até o final do ano devem ser georreferenciadas ocupações nos municípios de Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Guaraí, Itacajá, Itaguatins, Lagoa da Confusão, Luzinópolis, Nova Olinda, Palmeirante, Pequizeiro, Rio Sono e Tocantínia.

No Tocantins, 89 municípios possuem terras públicas federais. A área federal desses municípios chega a 3.699.783 hectares, onde há uma estimativa de 15.249 imóveis rurais a serem regularizados pelo Terra Legal.

Áreas Urbanas

Na próxima segunda-feira, 12, o Programa Terra Legal promove seminário sobre regularização fundiária de áreas urbanas, em Palmas. O objetivo é debater o ordenamento territorial e a doação de áreas do patrimônio da União para os municípios tocantinenses. O evento acontece até o dia 13, no auditório do Incra, com participação aberta ao público.

Cerca de 43 municípios no estado possuem áreas consolidadas (bairros, distritos e povoados) ou de expansão urbana em terras da União. Sem a regularização fundiária, os gestores municipais ficam impedidos de obter financiamento federal para construir obras de infraestrutura, como escolas, unidades de saúde e habitações. Além disso, não podem definir o zoneamento urbano e a titulação dos imóveis para as famílias que vivem nessas terras.

O seminário debaterá temas como ordenamento territorial, planejamento urbano, plano diretor e a doação de áreas da União aos municípios para expansão urbana e regularização fundiária das ocupações consolidadas. Ao final, será elaborado plano de trabalho com prioridades e metas a serem cumpridas pelos órgãos envolvidos.

O evento é organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério das Cidades. Os seguintes órgãos apóiam o seminário: Incra, Secretaria de Patrimônio da União, Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet) e Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). Mais informações nos telefones (63) 3219-5209 ou 3219-5224. (Flávio Freitas)

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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: “Tio” estupra sobrinha e esconde garota em Araguatins

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Um homem de 30 anos foi preso pela Polícia Civil, através de ação realizada pela equipe de policiais da 22ª Delegacia de Xambioá, na manhã desta quinta-feira, 6, no município do Bico do Papagaio. Na oportunidade, os policiais civis, também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência que era ocupada pelo homem preso. Segundo a autoridade policial, o indivíduo, que é casado com uma tia da vítima, é investigado pela prática de crime de estupro de vulnerável e subtração de incapaz de uma adolescente de 14 anos, mas que a época dos fatos, tinha 13 anos.

Conforme explica o delegado Márcio Lopes da Silva, que coordenou a ação, a menor estava desaparecida da casa de uma tia, com quem morava, desde o dia 18 de março deste ano. Durante as investigações do desaparecimento, a Polícia Civil tomou conhecimento da ocorrência de uma suposta prática de estupro de vulnerável, crime praticado, em tese, pelo investigado. Durante a apuração dos fatos, também descobriu-se que a menor teria sido estuprada ainda no ano de 2020 e desaparecido, no mês de março de 2021.

“Com o aprofundamento das investigações, o marido da tia da vítima passou a figurar também como o principal suspeito de ter dado sumiço à menor e, desse modo, intensificamos a apuração dos fatos”, ressaltou o delegado. Com base nas evidências, o delegado representou junto ao Poder Judiciário, pela prisão temporária do indivíduo, bem como, pela busca e apreensão no endereço do mesmo, além de quebra de sigilo de dados telefônico e telemático.

De posse da ordem judicial, na manhã desta quinta, foi dado cumprimento ao mandado de prisão e busca e apreensão. Ao mesmo tempo, policiais civis da Deamv de Araguatins localizaram a menor na casa de uma tia do suspeito, naquela cidade. As investigações da Polícia Civil revelaram ainda que o homem levou a menina para o local no mesmo dia do desaparecimento.

Após ser preso, o homem foi conduzido para a Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Moça de 18 anos invade casa na Grota do Meio, furta objetos e vai presa com receptador

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A Polícia Militar prendeu na quarta, 05, uma mulher de 18 anos, acusada de furto, e um homem de 27 anos, por receptação de produtos furtados. A suspeita entrou na residência da vítima, homem de 22 anos, morador do povoado Grota do Meio, em São Miguel, no Bico do Papagaio, onde subtraiu produtos eletrônicos, roupas, dentre outros objetos, que acabaram sendo em parte, recuperados pela PM.

A vítima ligou para a Polícia Militar dando conta de que alguém teria entrado em sua residência e subtraídos diversos produtos, entre eles, um aparelho de televisor, um notebook, várias peças de roupas e um ferro de passar.


De acordo com o dono da casa, a suspeita do crime teria aproveitado da ausência da vítima que havia saído de manhã cedo para o seu trabalho, e entrou na casa onde acabou furtando os objetos. Quando a vítima chegou ao domicílio encontrou a porta lateral de sua residência arrombada e a ausência dos materiais furtados.

A PM realizou diligência e através de informações repassadas por populares, os policiais militares acabaram chegando até a suspeita. Diante do nervosismo, a mulher confessou para a guarnição que teria furtado os objetos, que parte dos materiais havia sido trocado por droga, e outros vendidos para o autor acusado de receptação, que também acabou preso. Em poder do suspeito de receptação a PM apreendeu o notebook, comprado por R$ 60,00 reais e o ferro de passar roupas adquirido por R$ 10,00 reais. As peças de roupas, segundo a mulher, teriam sido descartadas.

Em poder da mulher, a PM apreendeu ainda três papelotes de substância análoga ao crack e duas porções de substância análoga à maconha, encontradas no bolso de sua bermuda. Os envolvidos e todo o material apreendido foram levados à Central de Flagrante para as demais providências legais.

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Bico do Papagaio

AXIXÁ: Acusação de suposta fraude em aprovação de contas de Auri pela Câmara é arquivada

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Uma denúncia anônima, feita junto ao Ministério Público (MP), apontando supostas irregularidades, na Câmara de Vereadores de Axixá, no Bico do Papagaio, relativas à aprovação das contas do ano de 2015 do prefeito Auri Wulange Ribeiro Jorge, em nova discussão no Poder Legislativo, foi arquivada.

O MP considerou que não foram apresentados elementos que possibilitem conduzir a investigação e que a peça é genérica, além da situação, também ter sido levantada junto à Justiça Eleitoral e, tendo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aceitado a candidatura do atual prefeito.


Os fatos reportam situações sem qualquer indicação de testemunhas ou outros documentos de provas, vez que a denúncia não possui suporte probatório.

Ainda, o órgão ministerial, apontou que como trata-se de denúncia anônima, impossibilita a comunicação com o denunciante para fins de aferir e esclarecer sobre o conteúdo das denúncias, que estaria escasso de provas das acusações.

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