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Tiago Dimas pede explicações sobre possibilidade de fechamento da Conab em Araguaína

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O deputado federal Tiago Dimas (SD-TO) manifestou, nesta quarta-feira, 26 de junho, preocupação com o anúncio de possível fechamento da unidade da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) de Araguaína. Para o deputado, antes de o governo promover a desmobilização das 27 unidades anunciadas, a Conab deve apresentar um levantamento detalhado e discriminado sobre as justificativas para cada um desses armazéns da companhia.

O parlamentar presidiu audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara convocada exclusivamente para este assunto, após aprovação de requerimento do próprio Tiago Dimas.

“A função de uma estatal também é essa: ir aonde a não se desperta interesse à iniciativa privada e isso, naturalmente, demanda investimentos públicos”, ressaltou Tiago Dimas, ao destacar que as questões econômicas não podem ser o único fator levado em consideração.

Além de deputados federais, participaram da audiência o diretor de Departamento de Comercialização e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sílvio Farnese, o presidente da Conab, Newton Araújo Silva Júnior, a coordenadora de Assuntos Estratégicos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Elisângela Pereira Lopes e do diretor social e de Comunicação da Asnab (Associação Nacional dos Empregados da Conab), Aeldo Protázio.

Vários outros representantes de servidores da Conab no Brasil também participaram da audiência e, alguns deles, tiveram direito a fazer seus questionamentos.

“A gente fica preocupado com essas colocações, eu fico preocupado com Araguaína, que é uma grande produtora e tem no agronegócio seu carro-chefe na economia. Eu me preocupo muito mesmo com os impactos da saída da companhia de lá”, explicou o deputado.

Tiago Dimas também pediu que a Conab apresente estudo detalhado referente a cada unidade que precisaria ser fechada, explicando os motivos um a uma. “Precisamos saber por que mesmo cada uma dessas 27 unidades precisa ser encerrada. Sabemos que são necessário sacrifícios e todos os setores fazem cortes, mas é necessário lembrar que os produtores rurais são a essência de existir da Conab”, salientou.

Nas apresentações, os dirigentes da Conab e do Ministério da Agricultura fizeram um relato, explicando questões de custos e garantindo que, mesmo com os armazéns fechados, o atendimento aos produtores que compram milho e outros cereais da Conab, assim como a população carente assistidas pelas unidades, não sofrerão com solução de continuidade.

Em Araguaína, mais de 200 produtores compram milho por ano no local. Além disso, mais de 1,7 mil famílias (entre acampados, indígenas e quilombolas) recebem produtos do armazém da Conab da cidade. (Daniel Machado/Fotos: Jeremias Alves)

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Portal do TSE auxilia candidatos com Manual de Prestação de Contas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza diversas publicações que ajudam os cidadãos com informações diversas relacionadas às eleições, legislações e demais dados sobre o tema. Entre elas, estão o Manual de Prestação de Contas e o FAQ – sobre perguntas frequentes, que esclarecem as principais dúvidas de candidatos e partidos acerca das prestações de contas das Eleições 2020.

Esse material de apoio fornece as instruções necessárias a candidatos e a partidos para o cumprimento da obrigação de prestar contas à Justiça Eleitoral, de acordo com a legislação eleitoral. Do ponto de vista dos eleitores, as informações disponíveis nesse material permitem que eles possam exercer seu direito de controle social, fiscalizando as contas dos candidatos e das agremiações políticas.

Facilidade

Os materiais apresentam linguagem acessível, facilitando o entendimento. Além disso, são separados por assunto, permitindo consultas rápidas aos interessados. O FAQ é uma consolidação das principais dúvidas encaminhadas ao TSE, complementando o Manual de Prestação de Contas.

Conforme explica o analista judiciário do TSE Alexandre Araújo, os materiais são apoio fundamental aos interessados nas contas de partidos e candidatos. “As publicações auxiliam todos aqueles que queiram executar as prestações de contas, realizar consultas ou apoiar na fiscalização, reduzindo a dependência do apoio da Justiça Eleitoral. O auxílio do TSE continua existindo, mas de forma complementar”, destaca.

Ferramentas de apoio

A Assessoria de Comunicação do TSE disponibiliza vídeos animados instrucionais que também contêm informações importantes e que podem auxiliar a sanar dúvidas sobre prestação de contas e outros assuntos relacionados às eleições.

Além disso, foi desenvolvido um curso na modalidade EAD sobre prestação de contas, com o objetivo de ajudar os interessados na elaboração da documentação necessária e orientar sobre como acessar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, entre outros.

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Bastidores

Polícia Federal utilizará drones durante Operação Eleições Limpas 2020

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A Operação Eleições Limpas 2020 da Polícia Federal contará com o auxílio de drones em mais de 100 localidades para monitorar eventuais irregularidades durante o primeiro e o segundo turno, nos dias 15 e 29 de novembro. Os aparelhos são altamente sofisticados, com capacidade de zoom de 180 vezes e poder de alcance a uma distância de seis quilômetros com imagem em alta resolução. 

As equipes de policiais ficarão nas zonas eleitorais consideradas mais problemáticas para inibir boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, entre outros crimes eleitorais.

A PF ainda contará com um novo  software que tem o objetivo de identificar pessoas responsáveis pela criação e propagação de notícias falsas.

O Tribunal Superior Eleitoral adotou um protocolo de medidas sanitárias em acordos firmados com mais de 57 instituições públicas e privadas para coibir a disseminação de notícias falsas. Além disso, a Justiça Eleitoral conta com as principais agências de checagens para desmentir com a maior agilidade possíveis e  eventuais mentiras que visem atrapalhar o processo eleitoral. (Brasil 61)

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Bastidores

CCJ da ALETO analisa projetos para pandemia

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Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB) que pode agilizar o andamento de soluções locais para a pandemia. 

A proposta é que sejam dispensados da tramitação legal regular hospitais, faculdades e institutos de pesquisa que concebam ou produzam materiais ou serviços de interesse público, exclusivamente durante o período do estado de calamidade pública. 

Conforme propõe o deputado, a avaliação dos projetos caberia exclusivamente a uma Comissão de Ética formada pela própria instituição, a ser formada por três médicos. 

Estão excluídos do projeto, o desenvolvimento de remédios e vacinas, mas não ventiladores, máscaras e demais equipamentos de proteção individual e para desinfecção de ambientes.

A política de sanitização do Estado é o teor de outro projeto de Ayres que também tramita na CCJ. A proposta é de determinar que, durante a pandemia, locais fechados de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, sejam higienizados por força de lei.

Classe artística

A CCJ analisa ainda projeto da deputada Clauida Lelis (PV) que pode vedar ao Estado a retenção e descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural. (Glauber Barros / Foto: Silvio Santos)

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