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Maranhão

TJ adia julgamento sobre criação de municípios para 11 de julho

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Ficou para a próxima sessão do pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no dia 11 de julho, a proclamação do resultado da ação em que a seccional maranhense da Ordem dos Advogados (OAB-MA) pretende declarar como inconstitucional a criação de novos municípios no Estado, feito através da Resolução 618/2011 da Assembleia Legislativa. O adiamento aconteceu nesta quarta-feira (27), a pedido do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, quando o julgamento já sacramentava a maioria de votos da OAB, 14 a 10.

Em tese, o placar é considerado por membros da ordem como irreversível, bastando apenas que ele seja oficialmente proclamado. “Está praticamente sacramentado, mas o julgamento só acaba quando seu resultado é proclamado. Mas a rigor é uma questão já definida nesta instância”, afirmou o advogado Rodrigo Lago, que representou o a OAB no julgamento.

O desembargador pediu que o plenário fosse consultado se o quórum de votação deverá levar em conta o número de membros do TJMA à época do início do julgamento, 24, ou se de 27, incluindo as vagas já preenchidas pelos desembargadores Vicente de Paula Castro e Kleber Carvalho, além do cargo também criado, mas ainda não preenchido, destinado a representante da OAB, pelo quinto constitucional. A questão de ordem será apreciada na próxima sessão jurisdicional.

Até o momento, treze dos magistrados votaram pela procedência da ação, para declarar a inconstitucionalidade da resolução do Legislativo estadual, dez votaram pelo não conhecimento – que equivale a não receber a ação – e houve um voto pela inconstitucionalidade de apenas parte da norma.

“O resultado deste julgamento era esperado por nós porque é evidente de que a Assembleia Legislativa não pode criar novos municípios no Estado por meio de resolução, o que poderá resultar posteriormente em insegurança uma vez que não existe lei complementar conforme estabelece a Constituição Federal”, afirmou Mário Macieira, presidente da OAB.

Estudo

Independente do resultado já praticamente consolidado na Corte Estadual, a OAB se propôs a realizar uma parceria com a Assembleia Legislativa para estudar o instrumento jurídico mais adequado para que o Poder estabeleça critérios para a criação de novos municípios.

“Já fizemos isso e acredito que as partes estudando a melhor forma, o instrumento mais adequado, poderemos ter êxito. Infelizmente como a Assembleia queria, através de resolução, juridicamente não era a correta. Haveria um grande prejuízo se a questão passasse, os municípios e a toda a estrutura fossem criados e depois o Supremo declarasse tudo inconstitucional”, finalizou Rodrigo Lago.

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Maranhão

ESTREITO: Orla corre risco de desmoronamento

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A Defesa Civil informou que há riscos de desmoronamento em partes da estrutura da Orla, na cidade de Estreito, na região Tocantina maranhense, que faz divisa com o Bico do Papagaio.

A Prefeitura solicitou que a população não ultrapasse as áreas interditadas que estão identificadas com as fitas zebradas.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Marginais estão saqueando casas alagadas

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Famílias da cidade de Imperatriz, na região Tocantina, sul do Maranhão, que faz divisa com o Bico do Papagaio, em São Miguel, além de passagem por sérias dificuldades por conta da enchente do Rio Tocantins, estão sendo vítimas de criminosos que estão saqueando as casas durante a madrugada.

Os marginais estão roubando telhas e fiação elétrica das residências.

A Polícia Militar de Imperatriz deflagrou a “Operação Anfibius” para caçar os delinquentes. A operação, que irá ocorrer até a normalização do nível do Rio Tocantins, com patrulhamento nas áreas alagadas com utilização de carros e lanchas.

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Maranhão

Técnico de enfermagem é suspeito de furtar medicamentos da rede pública no Maranhão

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Um técnico de enfermagem, pertencente a Rede Municipal de Saúde de Santa Luzia, a 294 km de São Luís, foi preso na tarde de domingo (16) suspeito de furtar medicamentos do hospital do município. A prisão foi realizada pela Polícia Militar (PM) após denúncia anônima.

A PM foi informada que o técnico de enfermagem, de 46 anos, que não teve a sua identidade revelada, aproveitava os plantões de fim de semana para praticar os furtos. A polícia revistou o carro do funcionário e no local foram encontrados alguns medicamentos do hospital público.

A polícia apreendeu frascos, de pelo menos, oito tipos de medicamentos. Além disso, foi encontrada uma carteira de identidade com a foto dele e o nome de outro homem. Também havia com ele um bloco de receita de controle especial, que fica sob responsabilidade do diretor do hospital e que somente o diretor deveria liberar esse documento.

Os policiais ainda apreenderam também carimbos em nome de dois médicos. O técnico de enfermagem foi apresentado na delegacia de Polícia Civil de Santa Inês.

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