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Tocantins

TJ bloqueia bens de ex-deputado Júnior Coimbra

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Uma decisão liminar da Justiça estadual mandou bloquear bens de três ex-gestores da Assembleia Legislativa do Estado. A liminar ainda fixa o valor de R$ 2,5 milhões em nome do ex-deputado federal Júnior Coimbra (ex-presidente da AL), Donizeth Aparecido Silva (ex-secretário geral) e Jair Venâncio da Silva (ex-diretor administrativo), além da empresa Tocantins Market – Análise e Investigação de Mercado LTDA.

A decisão determina a expedição de mandado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o bloqueio de transferência de quaisquer veículos pertencentes aos acusados.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ), o bloqueio provisório ocorre em uma ação civil de improbidade administrativa que acusa os réus de cometerem irregularidades na contratação da empresa para implantar e operar a central de atendimento da Ouvidoria da Assembleia Legislativa.

Para o Ministério Público Estadual (MPE), que se embasou em decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para ajuizar a ação, o serviço teria sido utilizado na forma de telemarketing ativo “como verdadeiro comitê de campanha eleitoral, servido tão somente aos interesses particulares” dos gestores, causando dano aos cofres públicos, o que caracterizaria a improbidade administrativa.

Conforme o TJ, os ex-gestores e a empresa são acusados pelo órgão ministerial de não prestar os serviços de forma lícita, favorecer os interesses políticos do então candidato à deputado federal Júnior Coimbra, causando dano ao erário sem proporcionar qualquer benefício para o poder público e para a sociedade.

O juiz deu o prazo de 10 dias para o cumprimento dos mandados e determinou a intimação dos acusados para se manifestarem na ação. Também intimou o Estado do Tocantins para participar da ação, caso queira. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

PALMAS: BRK Ambiental inicia obra de esgoto que beneficiará mais de 3 mil moradores da quadra T-31 do Jardim Taquari

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A BRK Ambiental, responsável pelos serviços de saneamento em 47 cidades do Tocantins, inicia nesta segunda-feira (12) as obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto, na quadra T-31 do setor Jardim Taquari, em Palmas. 

As equipes da concessionária irão implantar mais de 12 mil metros de novas tubulações, que beneficiarão diretamente mais de 3 mil moradores do bairro, conforme explica o responsável operacional da BRK Ambiental em Palmas, Dalton Bracarense. 

“Palmas é um município em que já atingimos a meta de universalização do saneamento. Mas a cidade continua em expansão constante, por esse motivo é essencial que o saneamento acompanhe esse crescimento, garantindo para as pessoas mais qualidade de vida”, explica Dalton. 

A coleta e tratamento do esgoto estão diretamente relacionados à saúde e a qualidade de vida das pessoas. O acesso a esse serviço elimina os riscos de contaminações por doenças causadas pela falta de saneamento, como: diarreia, dengue, leptospirose e infecções gastrointestinais. 

As obras no setor Jardim Taquari devem ser concluídas até agosto de 2021. Nesse período, é importante ressaltar que as equipes da BRK Ambiental estão trabalhando de acordo com os rígidos protocolos de saúde e distanciamento social. As ruas onde os trabalhos irão ocorrer serão interditadas, para garantir a segurança dos trabalhadores e pedestres (confira o cronograma abaixo). 

O asfalto e a calçada dos trechos que irão receber as obras serão recompostos seguindo cronograma que acompanha o término das obras. As equipes da BRK Ambiental estão a postos para solucionarem eventuais dúvidas da população sobre as obras pelo telefone 0800 6440 195, WhatsApp (11) 99988-0001 ou site brkambiental.com.br. 

Nas próximas semanas, as obras irão ocorrer nos seguintes locais: 

Rua NS-16;  
Rua NS-8; 
Rua TNS-4; 
Rua LO-1; 
Rua LO-9; 

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Tocantins

Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional oferta curso sobre inteligência emocional para servidores do Sistema Penal no Tocantins

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Buscando aprimorar o exercício das atividades de execução penal com foco na ressocialização, a Secretaria do Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional (Esgespen), está ofertando aos servidores dos Sistemas Penal do Tocantins o curso “Dois Finais de Semana para a sua Inteligência Emocional”. O curso, realizado pela Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico (Febracis), tem 100 vagas disponíveis. As inscrições podem ser feitas aqui e vão até o dia 13 de abril.

O curso será ministrado pelo coaching Paulo Vieira em dois finais de semana, sendo o primeiro nos dias 23, 24 e 25 de abril, e o segundo nos dias 01 e 02 de maio. Conforme o gerente da Escola de Formação, Daniel Rodrigo Araújo, o curso visa investir na inteligência emocional para o melhor desenvolvimento das atividades dos servidores. “O curso irá colaborar no fortalecimento das potencialidades positivas dos servidores,” afirmou.

O gerente ainda ressalta que a participação dos servidores é importante também para o seu crescimento pessoal. “O servidor da Execução Penal que é cadastrado na lista de transmissão da Esgespen receberá o link e deverá garantir sua vaga durante o período de inscrição que vai de 6 a 13 de abril. Aqueles que participarem do curso farão um investimento na melhora da qualidade de vida”, observou.  

Instituição Febracis

Com matriz em Fortaleza e núcleos em mais de 40 cidades do Brasil, incluindo EUA e mais três continentes, a Febracis já impactou mais de 70 milhões de pessoas ao longo de sua trajetória. A atuação da Febracis é destaque no mercado por transformar vidas por meio do Coaching Integral Sistêmico (CIS), um processo que se adequa à sua realidade, gerando as melhores possibilidades e estratégias para conquistar um estilo de vida abundante. (Gabriela Santos)

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Tocantins

Conselho Estadual reúne-se para debater pautas voltadas para promoção das políticas dos Direitos Humanos no Tocantins

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Para alinhar e debater pautas que condizem as suas competências, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDDH/TO), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou reunião nesta quinta-feira, 8, com o intuito de apresentar um novo membro e discutir pautas voltadas para promoção das políticas dos Direitos Humanos no Estado. O encontro ocorreu de maneira virtual, por meio da plataforma Google Meet.

Foi apresentado, ao Conselho, o novo membro representando a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o defensor Euler Nunes, e foram escolhidos os conselheiros para participarem da Rede Nacional de Direitos Humanos, são eles: Maria Lúcia Viana, como titular; e Celio Roberto Pereira de Sousa, como suplente.

Durante a reunião, também foram propostas maneiras de publicizar futuras reuniões ordinárias, por meio de plataformas virtuais, para incluir a participação do público. Foi discutido sobre como tornar efetiva a atuação das comissões, falou-se sobre a elaboração de um Plano Estadual de Direitos Humanos, e debatido a disponibilização orçamentária para desenvolvimento de ações na área dos Direitos Humanos dos órgãos que integram o Conselho.

Além disso, foi sugerida a criação de cursos de formação focados em Direitos Humanos para as instituições que compõem a Segurança Pública do Estado do Tocantins (Polícias Militar, Civil e Penal; e o Corpo de Bombeiros), com ressalva do presidente do Conselho, Deocleciano Gomes, sobre a importância do assunto no atual momento.  “É uma questão necessária para o presente”, afirmou.

Participantes

Participaram do encontro os seguintes membros do Conselho: representando a Seciju, Nayara Brandão; representando a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), o conselheiro José Gilbert Arruda Martins e o suplente Romeu Aloísio Félix; representando a Secretaria de Estado da Saúde (SES), conselheira Viviane Souza Paiva e a suplente Daíse Rodrigues Teixeira; representando a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), o conselheiro Eduardo José Silva Lima; representando a Defensoria Pública Estadual, o conselheiro Euler Nunes; representando a Associação de Desenvolvimento de Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins, Judite da Rocha; representando a Procuradoria-Geral do Estado, o presidente do Conselho Deocleciano Gomes Filho; representando a OAB Tocantins, a vice-presidente Maria Lúcia Soares Viana; representando a Associação Brasileira de Enfermagem do Tocantins, a conselheira Mônica Bandeira; representando a Uber, a conselheira Esmeraldina Laurinda da Silva; representando o Centro dos Direitos da Criança e do Adolescente do Tocantins, a conselheira Barbara Oliveira Xavier e a suplente Mônica Pereira Brito.

Participando como convidados para contribuir com a reunião, estiveram a representante da SES, Maria Nadir da Conceição Santos; as representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Karoline Soares Chaves e Denise Franca; a representante da Seduc, Patrícia Macena Lino; o representante da Secretaria de Estado da Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Clodoaldo Carvalho Lopes; o secretário do Conselho, Célio Roberto Pereira De Souza; e a diretora de Planejamento e Convênios da Seciju, Bárbara Risomar de Souza. (Gabriela Santos)

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