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Pará

TJ confirma liminar que mantém, Zé Martins, prefeito de Jacundá-PA no cargo

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O Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), negou pedido de suspensão de liminar proferido no mandado de segurança a favor do prefeito José Martins de Melo Filho, impetrado pela Câmara Municipal de Jacundá. Trata-se de pedido de suspensão contra decisão proferida pelo juízo local, o qual deferiu liminar no Mandado de Segurança n. 0006668-49.2017.814.0026, a favor do gestor.

Na ocasião, a Justiça local concedeu ao prefeito José Martins uma liminar que lhe garantiu reassumir a Prefeitura Municipal, haja visto que os vereadores haviam votado pelo seu afastamento. “Defiro o pedido liminar pleiteado para o fim de determinar à autoridade coatora, senhor Lindomar dos Reis Marinho, Presidente da Câmara Municipal de Jacundá: a) a suspensão imediata do Decreto Legislativo nº 029/2017-GP/CMJ-PA, somente no que se refere ao afastamento cautelar do prefeito; b) o imediato retorno do impetrante, senhor José Martins de Melo Filho ao cargo de Prefeito Municipal de Jacundá. Ressalto que os atos administrativos (interna corporis) do Legislativo não justificam o descumprimento ou cumprimento extemporâneo desta decisão”.

Diante do retorno do gestor municipal, a Câmara Legislativa Municipal de Jacundá interpôs pedido de Suspensão de Liminar argumentando a possibilidade de afastamento do cargo de prefeito pelo Poder Legislativo Municipal. Em sua explicação, o desembargador Ricardo Ferreira Nunes, disse que “o presente pleito suspensivo não merece prosperar, pois as razões apresentadas na exordial não tangenciam sequer a necessária sustentação de grave lesão aos referidos bens, não tendo o Requerente logrado êxito em demonstrar violação de nenhum dos bens tutelados que justifique a suspensão da decisão proferida pelo juízo de piso”.

O desembargador afirmou que a “decisão de primeiro grau está fundamentada sobremaneira na ausência de competência do poder legislativo municipal. Nesse contexto, entendeu o magistrado de 1° instância que os fatos apurados pela câmara municipal configuram-se crime de responsabilidade impróprio, devendo, neste caso, ser instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito e consequente remessa das conclusões ao Ministério Público para, se for o caso, promover as ações cíveis e penais cabíveis”.

Por entender a situação, “não há como dar guarida à pretensão do requerente seja porque não vislumbrada a quebra da ordem administrativa, econômica e interesse público, seja porque este expediente não se presta a fazer o papel de recurso para impugnar questão de mérito levantada nas razões iniciais. Isto posto, indefiro o presente pedido de suspensão”.

Em Jacundá, a decisão foi comemorada pela equipe do prefeito José Martins, o popular Zé Martins. “Recebemos como muita satisfação essa notícia que nos dá tranquilidade para governar o nosso município”, afirmou o prefeito, que tem a maioria dos vereadores em sua defesa. Antes era apenas um, o vereador Edson Ferreira, o Edinho da Prefeitura. (Antonio Barroso/Correio de Carajás)

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Pará

MARABÁ: Integrantes do MST obstruem BR-155

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Por volta das 7, deste segunda-feira, 29, integrante no Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST), bloquearam passagem na rodovia BR-155, em frente à Fazenda Cedro, em Marabá, na região de Carajás, Pará.

Às 9 horas os manifestantes iniciaram um movimento de liberação parcial, deixando passar uma parcela dos carros, para diminuir a fila de carros, mas prometem seguir com o bloqueio ao longo do dia.

Segundo Welington Saraiva, coordenação estadual do MST, foi a única forma que o grupo encontrou de chamar a atenção das autoridades e tentar cancelar o que chama de “despejo”. Ele afirma que são 150 famílias naquele acampamento na fazenda. “Entendemos que despejo no período de pandemia é crime e violação aos direitos humanos”, defende.

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Assista o Conexão Rural deste final de semana – Dias 27 e 28

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PARAUAPEBAS: 13ª da Prefeitura será pago dia 7 de dezembro

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O secretário de administração de Parauapebas, município da região de Carajás, Pará, Cássio André Flausino, anunciou as datas de pagamento do 13ª Salário e os meses de novembro e dezembro.

O 13ª Salário será pago dia 7 de dezembro. O pagamento do mês de novembro será nesta sexta, dia 26 e o mês de dezembro, dia 17 do mesmo mês.

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