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Bico do Papagaio

TJ-MA suspende Liminar favorável à Pescadores da Z-35 contra o CESTE

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Suspensos os efeitos da liminar concedida pela 1ª Comarca de Estreito da Vara Titular em favor da Colônia de Pescadores Z-35 do Município de Estreito, que determinava ao Consórcio Estreito Energia (CESTE) a indenização mensal de um salário mínimo por associado.  A decisão foi tomada pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Junior, ao analisar e interpretar que o CESTE, empreendedor da Usina Hidrelétrica Estreito, vem cumprindo todos os itens, dentro dos padrões exigidos pelas licenças ambientais concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal responsável pelo licenciamento ambiental da Usina de Estreito. Esta é a segunda ação movida sobre o mesmo tema por colônias de pescadores da região, em que o CESTE teve êxito em suspender os efeitos de liminar.

O Desembargador reiterou que não há nos autos apresentados pela Colônia à Justiça prova inequívoca da diminuição do numero de peixes.  Ao contrário do que foi citado pelos pescadores, a Justiça levou em consideração a Ata Notarial lavrada no dia 21/06/2011, na qual a Tabeliã do Cartório de Estreito constatou o farto comércio de peixes provenientes do Rio Tocantins, dos mais variados tipos. Ainda de acordo com a Ata Notarial, os próprios comerciantes declararam que a pesca e o comércio estão absolutamente normais, sem nenhum déficit do pescado.

A Justiça também relatou no processo que não se pode perder de vista que as licenças ambientais concedidas ao CESTE geram presunção de inexistência dos danos relatados pela Colônia Z-35, uma vez que o CESTE teve de se adequar aos padrões exigidos nas licenças expedidas pelo IBAMA.

Esta é a segunda suspensão dos efeitos de liminar concedida pela Justiça ao CESTE sobre o tema. Em junho deste ano, o Consórcio teve êxito em suspender os efeitos de liminar de uma primeira ação movida sobre o mesmo tema por colônias de pescadores associados à Colônia de Pescadores Z-37, com sede no Município de Tocantinópolis. Estes solicitaram liminar também com finalidade indenizatória contra o CESTE, alegando terem tido sérias conseqüências na atividade pesqueira.   A decisão teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. (Dyego Rodrigues)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Nomeação de Iderlan trava e Saúde tem novo cotado

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Juliano Ribeiro

Sem um titular da pasta desde o último dia 11, quando a médica Simydarkuia Araújo da Silva entregou o cargo para não usar recursos destinados à Atenção Básica, em outras áreas, como pagamento de funcionários e fornecedores atrasados, por determinação do prefeito Aquiles da Areia (PP), o órgão segue gerido de maneira interina pelo secretário de Administração e Finanças, Wendell Silva Miranda.

O funcionário público, Iderlan Borges Pinheiro, chegou a se reunir com a cúpula da gestão Aquiles, para assumir o posto de secretário, indicado pelo contador e conselheiro político Jailson Pontes, mas a nomeação que quase aconteceu, travou.

Nos bastidores, a informação é que uma articulação política em Palmas, sugeriu a Aquiles, o nome Juliano Ribeiro, ligado a senadora Kátia Abreu, que já está em Araguatins, tomando conhecimento do funcionamento da Secretaria de Saúde e deve ter sua nomeação oficializada nos próximos dias.


Nossa equipe procurou Juliano para comentar o assunto e dar suas referências e experiências para o cargo, mas ele se negou a comentar, bem como não confirmou, nem negou, que assumirá a Secretaria.

Também buscamos informações com a assessoria de Comunicação da Prefeitura, que não soube dar detalhes sobre a questão.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Confira as vagas de emprego no SINE para esta quinta, 21

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SINE – ARAGUATINS
Rua 13 de outubro, n° 1073, Centro.
Fone: 3474-3003 / 1100
CEP: 77.950-000 – Araguatins – TO
Veja as vagas de emprego em Araguatins e outras cidades do estado clicando AQUI

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Bico do Papagaio

SANTA TEREZINHA: Prefeitura quer gastar R$ 3 milhões em combustíveis

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O prefeito Irmão Doda (CIDADANIA) prepara uma licitação bomba para o município de Santa Terezinha, no Bico do Papagaio. O Irmão quer gastar R$ 3 milhões em combustíveis e derivados destinados a atender a frota de veículos do Executivo Municipal.

Desconfiado de uma possível “arapuca”, o Ministério Público entrou em cena, após tomar conhecimento do fato, e está apurando se há, irregularidades no procedimento licitatório.

Santa Terezinha é um dos menores municípios do Bico do Papagaio, com uma população estimada de apenas 2.530 moradores.

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