Maranhão
TJ terá que apurar responsabilidade por obra irregular de Fórum em Porto Franco
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) “apure a extensão e o grau de responsabilidade da Construtora Console pela execução irregular de parte da obra de construção do novo Fórum da Comarca de Porto Franco, no Maranhão”. A determinação do CNJ é que seja apurada também a responsabilidade dos funcionários do tribunal responsáveis pela gestão do contrato.
A decisão foi tomada durante a 175ª Sessão Ordinária, realizada na última semana, no julgamento do recurso apresentado ao Pedido de Providências nº 0000647-68.2013.2.00.0000. O relator do processo, conselheiro Gilberto Valente Martins, sugeriu ainda que, se comprovada a responsabilidade, seja aplicada aos responsáveis “as multas e penas cabíveis” e que seja feito o ressarcimento dos eventuais prejuízos aos cofres públicos.
O conselheiro Gilberto Valente Martins determinou que os resultados das investigações sejam encaminhados ao CNJ, ao Ministério Público do Maranhão e ao Tribunal de Contas do estado. O voto do relator foi aprovado pelo Plenário do Conselho.
Além da apuração de responsabilidade, o CNJ manteve determinação anterior, adotada pelo conselheiro Gilberto Martins, para que o Tribunal do Maranhão observe os termos da Resolução n 114, do CNJ, que dispõe sobre planejamento, execução e monitoramento de obras do Poder Judiciário, na construção do novo Fórum de Porto Franco.
O recurso foi apresentado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão contra decisão do próprio conselheiro Gilberto Martins, que anteriormente havia apenas recomendado a apuração. No recurso, o sindicato sustentou a necessidade da realização de auditoria para apurar suspeitas de superfaturamento do valor da obra e irregularidades na fiscalização.
Maranhão
IMPERATRIZ: “Quem mais quer a verdade dos fatos sou eu mesmo”, diz Assis sobre operação da PF
Maranhão
Prefeitura no interior do Maranhão é suspeita de simular compra e venda de testes rápidos para Covid
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta terça, 2, nas cidades de Teresina-PI e Pinheiro-MA, a Operação Estoque Zero. A finalidade da ação é desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, no âmbito do Município de Pinheiro/MA, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19.
A Polícia Federal cumpriu 5 Mandados de Busca e Apreensão, 4 Mandados de Constrição Patrimonial e 1 Mandado de Suspensão do Exercício de Função Pública. Ao todo 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.
A investigação se concentra em processo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, instruído para a aquisição de 6.000 testes rápidos para o diagnóstico da COVID-19, no valor total de R$ 960 mil. Os elementos colhidos pela equipe policial revelaram que funcionários da Secretaria de Saúde e Saneamento de Pinheiro/MA, em conluio com empresários de Teresina/PI, simularam a compra e venda de testes rápidos, por meio da contratação de empresa de fachada que não forneceu o objeto pactuado.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 96, inciso I, Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal).
Nesta quarta, 3, a Polícia Federal começou a desmontar na Prefeitura de Imperatriz, na região Tocantina, no estado do Maranhão, um suposto esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde, comandada pela secretária, Mariana Jales, que investiga a contratação de uma empresa de fachada em nome de “laranjas” para fornecer refeições para o Centro Municipal de Tratamento de Covid-19.
No curso das investigações, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraudes em processos de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresas de fachadas, integradas por sócios ‘laranjas’, que foram beneficiados com contrato.
Estão sendo cumpridos, sete mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria de Saúde de Imperatriz, em uma residência e em outros locais.
