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Pará

TJPA deve revogar nomeação de oficiais de Justiça não concursados

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O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) terá 60 dias para revogar a nomeação de oficiais de Justiça ad hoc que estejam em desacordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Oficiais de Justiça ad hoc são aqueles nomeados pelo juiz para a função quando não há oficiais efetivos suficientes.

Ao julgar, em maio deste ano, um processo que questionava a designação de servidores requisitados para atuar como oficiais de Justiça ad hoc no estado do Amapá, o CNJ entendeu que a designação de oficiais de Justiça ad hoc deve se dar em caráter excepcional, quando verificada ausência ou insuficiência de servidores de carreira na comarca. Nesse caso, a designação deve se dar por prazo determinado, por motivo justo e por meio de convênio entre o Tribunal e o órgão de origem dos servidores, que autorize a cessão.

O tema foi retomado na 14ª Sessão do Plenário Virtual, com o julgamento do Pedido de Providências 0005165-33.2015.2.00.0000, em que uma candidata, aprovada em concurso para a função, questiona atos do TJPA que designaram oficiais de Justiça ad hoc para as comarcas abrangidas pelo polo de Altamira/PA.

A candidata alega que a carência de profissionais na região é suprida com a nomeação de oficiais de Justiça ad hoc, apesar de as vagas ofertadas em concurso público não terem sido preenchidas. Segundo a candidata, as designações ocorrem sem prazo determinado e por servidores que não preenchem os requisitos legais para o exercício da função.

Ao analisar o pedido, o relator do processo, conselheiro Fernando Mattos, constatou que o tribunal deixou de observar uma série de requisitos legais na nomeação de oficiais de Justiça ad hoc, como a ausência de prazo para o fim das designações, a existência de servidores exercendo a função por 14 anos – o que afasta o caráter excepcional e transitório da medida- e a designação de servidores não graduados em Direito, habilitação exigida pela Lei Estadual n. 6.969/2007.

“As sucessivas nomeações ad hoc sem prazo determinado evidenciam a carência de oficiais de Justiça permanentes no polo de Altamira. Apesar de ser manifesta a necessidade destes profissionais, o Tribunal não adotou as providências necessárias para sanar esta deficiência, seja pela criação ou pelo remanejamento de cargos”, diz o voto do conselheiro.

Por maioria, o CNJ determinou ao TJPA que se abstenha de designar oficiais de Justiça ad hoc por prazo indeterminado e sem a observância dos requisitos de escolaridade previstos na Lei Estadual n. 6.969/2007. Determinou ainda a revogação, em 60 dias, das nomeações em desacordo com os critérios estabelecidos pelo CNJ e a realização de estudos para a reorganização do quadro de pessoal do TJPA, com lotação de oficiais de Justiça do seu quadro de pessoal no polo de Altamira ou a convocação de aprovados no concurso público. Foi negado o pedido para que o Conselho determinasse ao TJPA a convocação imediata dos aprovados no concurso público vigente. (Tatiane Freire)

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Pará

PARAUAPEBAS: Pequenas empresas já podem acessar link para pedir crédito especial ao Banco do Povo

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As pequenas empresas, associações e cooperativas de serviço e de trabalho de Parauapebas já podem solicitar empréstimo especial ao Banco do Povo, no valor de até R$ 10 mil, a partir desta segunda-feira, 19.

Basta acessar o site da prefeitura no endereço parauapebas.pa.gov.br e clicar no banner de cadastro do Banco do Povo.

O cadastro ficará disponível pela prefeitura até o valor total dos pedidos alcançar R$ 10 milhões.

Conforme o Decreto Municipal nº 1.189/21, publicado na última sexta-feira, 17, para ter direito ao benefício as empresas devem estar instaladas há pelo menos um ano em Parauapebas. Já as associações e cooperativas precisam comprovar que estão em atividade há mais de seis meses no município e que têm pelo menos 70% do quadro social composto de micro e pequenos empresários.

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Pará

PARAUAPEBAS: Campanha de doação de sangue tem resultados positivos

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No último final de semana, 17 e 18 (sábado e domingo), foi realizada a campanha de doação de sangue, com tema: “Em tempos de pandemia, distribua amor, doe sangue”.

A campanha foi destinada aos doadores com fator Rh tipo “O” por ser o mais escasso durante esse período de pandemia da covid-19, que levou à queda no número de doações de sangue. Por essa razão, diversos hemocentros operam em estado crítico. Diversas medidas foram adotadas para diminuir o risco de contágio pelo coronavírus, todos os voluntários foram previamente agendados, dessa forma evitando aglomerações.

A campanha foi promovida no município pela Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Secretaria Municipal da Saúde (Semsa), em parceria com o Hemocentro de Marabá.

De acordo com a organizadora da campanha no município, Aline Ferreira, Coordenadora da Agência Transfusional de Parauapebas, as doações foram bem significativas. “Conseguimos coletar 175 bolsas de sangue durante o fim de semana, ultrapassamos a meta que estava proposta para 160 bolsas. Esse número é muito importante, pois nos estimula a trabalhar ainda mais e criar novas campanhas no município”, comemora.

Segundo o secretário de saúde, Gilberto Laranjeiras, mesmo em período de pandemia as doações não podem parar. “Em tempos de pandemia os bancos de sangue estão sendo monitorados e já apresentam uma diminuição nos estoques de bolsas. O Ministério da Saúde orienta que as doações não devem parar. Segundo a Colsan (Associação Beneficente de Coleta de Sangue), os postos de coleta de sangue já tiveram uma queda de 30%, e com esta preocupação organizamos está campanha seguindo todas as orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde), para garantir segurança de quem gentilmente doou sangue nesse final de semana. Quero agradecer a parceria dos munícipes da nossa cidade que com a ajuda deles ultrapassamos a meta de doações”.

Entenda um pouco mais sobre a doação de sangue

Doação de sangue é o processo pelo qual um doador voluntário tem seu sangue coletado para armazenamento em um banco de sangue ou hemocentro para uso subsequente em transfusões de sangue.

O sangue é um composto de células que cumprem funções como levar oxigênio a cada parte do nosso corpo, defender nosso organismo contra infecções e participar na coagulação. Não existe nada que substitua o sangue.

A quantidade de sangue retirada não afeta a sua saúde porque a recuperação é imediata após a doação. Uma pessoa adulta tem em média cinco litros de sangue e em uma doação são coletados no máximo 450 ml de sangue. É pouco para você e muito para quem precisa! Você passará por uma entrevista que tem o objetivo de dar maior segurança para você e aos pacientes que receberão o seu sangue. Seja sincero ao responder as perguntas!

Todo sangue doado é separado em diferentes componentes (hemácias, plaquetas e plasma) e assim poderá beneficiar mais de um paciente com apenas uma unidade coletada. Os componentes são distribuídos para os hospitais para atender aos casos de emergência e aos pacientes internados.

“Não existe nada que substitua o sangue. A doação é um ato de solidariedade que ajuda a salvar vidas. Por isso, seja um doador frequente. Essa corrente precisa de você”, enfatiza o Secretário adjunto de saúde, Paulo Vilarinhos. (Nívea Lima / Foto: Renato Resende)

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Pará

PARAUAPEBAS: Defesa Civil alerta para chuvas nas próximas 24 horas

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A  Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) segue monitorando as áreas de risco e com atenção redobrada devido às chuvas que ocorrem em Parauapebas desde a madrugada desta segunda-feira,19.

Um aviso meteorológico moderado foi emitido pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem) com previsão de chuva para as próximas 24 horas.

Ainda na madrugada, a Defesa Civil emitiu um alerta para a população informando sobre risco de desastres nas  áreas monitoradas e atendeu chamados de residências afetadas por enxurradas.

Um deslizamento foi registrado no bairro Nova Vida e equipes do setor de monitoramento da Defesa Civil estiveram no local durante a manhã. “Estamos acompanhando o local e avaliando as possibilidades de novos deslizamentos, além de prestar atendimento à família que foi atingida”, explica Jailson Souza, gestor da Comdec.

 A Defesa Civil recomenda que as famílias, que moram em áreas de risco, busquem abrigos seguros e, em caso de necessidade, liguem para o 199 para comunicar situações de risco ou emergência. (Édila Nunes / Fotos: Elienai Araújo)

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