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Tocantins

TO declara estado de calamidade pública em razão da pandemia de coronavírus

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O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, decretou estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19 causada pelo novo Coronavírus. O Decreto n° 6.072, que trata sobre o assunto, será publicado em uma edição especial do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 21.

O documento, que segue para aprovação dos deputados na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL), foi elaborado em razão da grave crise de saúde pública, econômico-orçamentária e social decorrente da pandemia do novo Coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no último dia 11 de março.

Entre as ações contidas no Decreto está a suspensão, pelo prazo de trinta dias, dos prazos de defesa e dos prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública estadual direta e indireta.

Além disso, o Decreto autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública; a proibição da prestação de serviço de transporte coletivo urbano e rural, bem como o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público e privado, que exceda à metade da capacidade de usuários sentados; e a autorização de trabalho remoto para a grupo específico de agentes públicos.

Neste sábado, 21, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou o segundo caso de paciente infectado pelo novo Coronavírus no Tocantins e 79 casos suspeitos.

Confira, abaixo, o que muda com o decreto publicado neste sábado, 21.

Saúde

– Serão realizadas contratações temporárias de médicos e outros profissionais de saúde, além de aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), medicamentos, leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e produtos de limpeza, mediante posterior remuneração e pagamento.

– Será autorizada a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira e estejam previstos em ato do Ministério da Saúde (MS).

– Autorização para dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde.

– A convocação de todos os profissionais da saúde, agentes públicos vinculados ao Poder Executivo Estadual, bem como os prestadores de serviços de saúde, para o cumprimento de eventuais escalas de emergência que possam ser estabelecidas pelas respectivas chefias.

O que fica proibido no Estado

– Que o transporte coletivo urbano e rural, bem como o transporte coletivo intermunicipal de passageiros, público e privado exceda à metade da capacidade de usuários sentados.

– A realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, em que ocorra a aglomeração de pessoas.

O que fica restrito no Estado

– As visitas às unidades prisionais e socioeducativas, e aos hospitais da rede pública. Ficam o Secretário de Estado da Segurança Pública e o Secretário de Estado da Saúde responsáveis por editarem atos normativos.

O que é recomendável aos Municípios

– Determinar, aos operadores de transporte coletivo urbano e rural, bem como aos responsáveis por veículos em geral, a realização de limpeza minuciosa diária dos veículos com utilização de produtos que impeçam a propagação do vírus; a higienização do sistema de ar-condicionado; a disponibilização, em local de fácil acesso aos passageiros, preferencialmente na entrada e na saída dos veículos, de álcool em gel 70%; e a manutenção de alçapões de teto e de janelas abertas para manter o ambiente arejado, sempre que possível.

– A proibição de atividades e serviços privados não essenciais, bem como determinar o fechamento de shopping centers, centros comerciais, galerias, feiras, bares e restaurantes, excetuando-se os prestadores de serviços exclusivos de entrega (delivery), as farmácias, as clínicas de atendimento na área da saúde, os supermercados, as agências bancárias e os postos de combustíveis.

– Solicitar, aos estabelecimentos comerciais e industriais, o oferecimento de material para cuidados pessoais, sobretudo a lavagem das mãos, a utilização de produtos assépticos durante o trabalho, como álcool em gel 70%, e para a observância da etiqueta respiratória, bem assim a adoção de sistemas de escala, revezamento ou alteração de jornada, a fim de reduzir o fluxo de pessoas.

– Requerer, aos fornecedores e comerciantes, o estabelecimento de limites quantitativos para a aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, sempre que necessário, para evitar o esvaziamento do estoque de tais produtos.

– Solicitar, aos estabelecimentos comerciais, a fixação de horários ou setores exclusivos para atender aos clientes com idade igual ou superior a 60 anos e àqueles que integrem grupos de risco, conforme autodeclaração.

Jornada de trabalho dos servidores públicos

Referente à jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais, o Governo mantém, nos mesmos termos, a jornada de 6 horas diárias de trabalho nas unidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, fixada das 8 às 14 horas, ficando os dirigentes máximos dos órgão e entidades autorizados a organizar jornada laboral alternativa, no turno da tarde, das 14 às 20 horas, a fim de evitar a aglomeração de pessoas.

O Decreto autoriza, por um período de 30 dias (podendo ser prorrogado), o trabalho remoto para os servidores com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes; aqueles que mantenham sob sua guarda criança menor de um ano; e portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

O Decreto também determina o gozo imediato de férias regulamentares e licença-prêmio, assegurando apenas a permanência de número mínimo de agentes públicos necessários às atividades essenciais e de natureza continuada. Além disso, também determina aos órgãos que intensifiquem o emprego de meios virtuais que dispensem o atendimento presencial para a prestação de serviços à população e no trabalho interno.

Os agentes públicos que tenham regressado, nos últimos cinco dias ou que venham a regressar, durante a vigência do Decreto, de países e unidades federativas em que há transmissão do vírus da Covid-19, ou que tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado devem ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, serão afastados pelo período mínimo de 14 dias, quando apresentar sintomas de contaminação; ou, quando não apresentar sintomas, deverão cumprir o regime de trabalho remoto, pelo prazo de 14 dias, a contar do retorno ao Estado ou contato ou convívio com pessoa contaminada ou suspeita. (Lenna Borges)

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Tocantins

Tocantins reduz em 21% os focos de queimadas

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De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Tocantins conseguiu reduzir o número de focos de queimadas em seu território. O levantamento aponta que, de 1° de janeiro a 9 de agosto de 2019, foram registrados 4.991 focos de queimadas, enquanto no mesmo período deste ano os índices indicam 3.950 focos, chegando a 21% a redução de queimadas no Estado.

O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Renato Jayme, destaca a relevância das instituições que atuaram na prevenção e no combate às queimadas. “Os órgãos ligados ao meio ambiente desenvolveram papéis de extrema importância na redução dos índices de incêndios no Tocantins. No ano passado, atuamos junto com as instituições parceiras que fazem parte do Comitê do Fogo, realizando o dia de combate às queimadas. E, agora, podemos ver os resultados positivos que alcançamos por meio das ações de educação ambiental desenvolvidas na época”.

Neste ano, o trabalho de orientação foi realizado no projeto Foco no Fogo, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Semarh, em parceria com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Defesa Civil Estadual.

O projeto percorreu mais de 900 propriedades localizadas em 13 municípios do Estado que apresentaram reincidência de queimadas nos últimos três anos. O mapeamento dessas áreas foi possível considerando a parceria entre a Semarh, que utilizou as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (Cemaf), vinculado à Universidade Federal do Tocantins (UFT), câmpus de Gurupi.

Todos os moradores visitados receberam informações sobre os riscos que as queimadas podem representar para a comunidade rural, e os prejuízos que os incêndios podem causar para o meio ambiente. O projeto teve como objetivo desenvolver um trabalho de educação ambiental para reduzir cada vez mais os números de queimadas no Estado.

Boletins Diários

Rotineiramente, a Semarh divulga os Boletins Diários nas redes sociais, no site institucional e em uma lista de transmissão via Whatsapp, que informam sobre as variáveis meteorológicas. Os fatores de risco divulgados indicam as oscilações de temperatura, a velocidade do vento e a umidade relativa do ar.

A fonte dos dados é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e a divulgação segue até novembro, mês esperado para o início das chuvas. Os interessados em receber os Boletins Diários devem enviar nome completo, cidade que reside e o número de telefone Whatsapp para o e-mail [email protected], ou ainda entrar em contato pelo numero do Zap Ambiental (63) 99988-0030.

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Tocantins

Com 746 novos casos de Covid-19, Tocantins acumula 33.776 contaminados. 20.584 curados

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta quarta-feira, 12 de agosto, foram contabilizados 746 novos casos confirmados para Covid-19.

Desta forma, hoje o Tocantins acumula 33.776 casos confirmados da doença, destes 20.584 pacientes estão recuperados e 12.700 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 482 óbitos.

Este quantitativo se refere a casos novos de vários dias de coleta de exames, não podendo ser considerado um aumento de casos nas últimas 24hs.

Veja o boletim completo clicando AQUI

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Devido à baixa procura, Saúde prorroga campanha de vacinação contra sarampo

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Com a baixa procura pela vacina contra o sarampo durante a campanha deste ano, a Secretaria Municipal da Saúde de Araguaína decidiu prorrogar o prazo de vacinação que deveria terminar no dia 30 de junho. O objetivo é que a população possa procurar as unidades básicas de saúde para ser imunizada. A meta do Município é vacinar cerca de 8 mil pessoas do público- alvo, mas de acordo com o último boletim epidemiológico, até agora apenas 25% receberam a dose.

Desde o mês de março, quando esta etapa da campanha foi iniciada, cerca de 2 mil doses da Tríplice Viral e Dupla Viral, que são utilizadas contra o sarampo, foram aplicadas em pessoas do público-alvo, um número considerado ainda baixo pelo Município.

Segundo a Secretaria da Saúde de Araguaína, um dos principais motivos para essa baixa procura pela vacina é o receio da população em procurar as unidades de saúde durante este período de pandemia de covid-19, que tem refletido também em outras vacinas.

“É compreensível que isso aconteça por conta do momento em que estamos vivendo e não é apenas uma realidade de Araguaína. Mas nós estamos adotando todas as medidas para garantir a segurança e a saúde da população, não podemos deixar que o sarampo, essa doença tão perigosa, também chegue à nossa cidade”, explicou a coordenadora de Imunização do Município, Samila Braga.

Público-alvo

A vacina contra o sarampo está disponível em 15 unidades de saúde de Araguaína e durante a campanha está sendo oferecida a pessoas de 20 a 49 anos de idade, independente se já vacinou anteriormente. Este é o último público-alvo e que tem a menor taxa de adesão da campanha.

Até o momento, nenhum caso de sarampo foi registrado em Araguaína este ano. Um número bem diferente do divulgado por outras cidades brasileiras, que de acordo com o Ministério da Saúde já somam 5.642 casos registrados em 2020, em 21 estados do País. No ano passado, 18.092 casos foram confirmados, sendo 99,21% na Região Norte.

Devido à queda nas taxas de vacinação, principalmente de pessoas adultas, o Brasil deixou de atender aos requisitos necessários para manter o certificado de eliminação do sarampo. A Campanha Nacional de Vacinação contra a doença vai até o dia 31 de agosto e pretende combater o retorno da doença no Brasil, que estava erradicada, mas passou a circular novamente no país desde fevereiro de 2018.

A doença

O sarampo é uma doença infecciosa grave, causada por um vírus, e pode ser fatal. Sua transmissão ocorre quando o doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. A única maneira de evitar o sarampo é pela vacina.

Os sintomas da doença são febre acompanhada de tosse, irritação nos olhos, nariz escorrendo ou entupido e mal-estar intenso. Em torno de 3 a 5 dias, podem aparecer outros sinais e sintomas, como manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas que, em seguida, se espalham pelo corpo. (Felipe Maranhão/Fotos: Marcos Filho)

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