O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, acompanhou nesta manhã de quinta-feira, 2, a obra de manutenção realizada no prédio da UPA Vila Norte. O local está sendo restaurado para a instalação de um hospital de campanha para pacientes com sintomas moderados do novo coronavírus (covid-19). A edificação foi construída na gestão passada, sem planejamento orçamentário, para ser uma unidade de pronto atendimento.
 
“Vamos deixar tudo preparado para, caso o Governo do Estado identifique a necessidade de funcionamento, implantarmos. É claro que essa decisão deve ser breve, porque precisamos fazer o treinamento das equipes”, afirmou Dimas.
 
Conforme orientação do ministro da Saúde, Henrique Mandetta, as ações devem coordenadas pelos governos estaduais para serem mais efetivas. A observação está no documento enviado pelo Município ao governador nessa quarta-feira, 1.
 
O local tem várias salas com encanamento de ar comprimido, sendo 17 pontos onde podem ser acomodados os pacientes. Além da limpeza do chão, paredes e teto, o prédio receberá também pintura nova e troca de itens danificados.
 
“Caso não seja necessário o hospital de campanha, vamos usar o local como uma Unidade Básica de Saúde (UBS), já que temos equipes preparadas, como do Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)”, explicou o prefeito.
 
Nas unidades hospitalares
No Hospital Municipal de Araguaína, dois leitos com respiradores estão preparados, com a possibilidade de ampliação de mais um. O atendimento do hospital é para crianças, mas há possibilidade do recebimento de adultos, excepcionalmente neste período de pandemia.
 
No Hospital Dom Orione está em andamento a implantação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), cujo recurso suficiente para operação, por aproximadamente três meses, vem de emenda parlamentar do deputado federal Tiago Dimas. Já na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araguaína utilizada para estabilização, existe um leito com respirador preparado, destinado somente à estabilização e posterior encaminhamento do paciente.
 
Ações municipais
Ainda que aguarde uma orientação estadual, a Prefeitura se movimenta para contenção do novo coronavírus desde o último dia 13, com várias medidas de saúde e assistenciais. Uma das novas medidas anunciadas durante a reunião é a organização para contar com o apoio da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, de Marabá (PA), nas ações de orientações e fiscalização aos moradores e comércios de Araguaína. (Marcelo Martin/Fotos: Marcos Sandes)

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) obteve decisão favorável com a suspensão de decretos municipais que permitiam a reabertura do comércio local nas cidades de Araguaína e Porto Nacional. Neste contexto, volta a valer o primeiro decreto que ambas as prefeituras publicaram, que previa que apenas serviços essenciais devem permanecer em funcionamento durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no País.

Para a Defensoria Pública, a autorização para funcionamento do comércio nestes municípios representa estímulo à circulação de pessoas, o que facilita o contágio e contraria as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Ambas as decisões foram proferidas nesta quinta-feira, 2, e acolhem o pedido da DPE-TO sobre a necessidade de que sejam observadas medidas com vistas a fomentar o isolamento social como importante medida preventiva.

Araguaína

Com a suspensão do decreto nº 214/2020, de flexibilização das medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Araguaína tem 24h para adotar providências, conforme decisão expedida nesta quinta-feira, 2, pelo o juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da DPE-TO, em Araguaína.

A Defensoria Pública, por meio do Nuamac Araguaína, recorreu à Justiça, no último dia 27, para que fossem garantidas as medidas de prevenção no município e, com isso, evitadas a aglomeração e o fluxo de pessoas, visto que o gestor municipal editou um decreto dia 26 de março alterando o decreto anterior, de 23 de março, nº 208/2020.

“Com apenas três dias de restrição social, após pronunciamento do presidente da República e o clamor do setor empresarial e laboral pela flexibilização do funcionamento das atividades econômicas, foi editado o novo decreto para flexibilizar praticamente todo o comércio de Araguaína”, considerou o defensor público Pablo Mendonça Chaer, que coordena o Nuamac Araguaína.

O Defensor Público considera a situação mundial para a medida. “Por mais que haja controvérsias sobre as medidas em uma municipalidade ou outra, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e toda comunidade científica, é unânime que para evitar o colapso do sistema de saúde, o isolamento total das atividades não-essenciais seria o mais prudente, evitando o contágio pelo vírus”, ressaltou Pablo Chaer.  

O autor da ação destaca que o objetivo é evitar a propagação do novo coronavírus, que já acometeu três vítimas na cidade. A medida evita a contaminação dos prestadores de serviço e dos consumidores ao circular pelo comércio.

“O número de casos suspeitos gira em torno de 170, segundo a própria Secretária de Saúde. O sistema de saúde da cidade não comporta atualmente o número de casos suspeitos, uma vez que não há, desde o presente momento, respiradores suficientes para a porcentagem de casos graves provenientes do Covid-19”, afirmou Chaer. 

Recursos

Para o Defensor Público, o único objetivo da ação é preservar vidas, e por isto outras medidas importantes reforçarão o plano de contingência ao coronavírus. A DPE-TO, que integra um Grupo Interinstitucional de Enfrentamento da Crise do Covid-19 com o Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, destinou verbas indenizatórias da Justiça do Trabalho para combate à epidemia. 

O grupo destinou mais de quatro mil reais para aquisição de EPI que foram repassados à Prefeitura de Araguaína, no último dia 26, para dar segurança aos trabalhadores de saúde e possibilidades de melhor tratamento aos pacientes. Também um recurso de R$ 29 mil foi destinado para adquirir dois Monitores Modulares Multiparamétricos para o Hospital Regional de Araguaína, unidade que é referência de média e alta complexidade de saúde pública na região norte do Estado.

Também há uma decisão liminar de ACP, ajuizada pela DPE-TO, que determina que o Estado abasteça o HRA com insumos, em quantidade suficiente para dois meses, e bens duráveis, em quantidade considerada razoável pela unidade de saúde. Na sexta-feira, 27, a Diretoria do HRA atualizou, no âmbito da ACP, os materiais necessários. Foram listadas cerca de 60 mil unidades de luvas cirúrgicas e de procedimentos, e ainda cadeiras de banho; biombos; papagaios; suporte para soro; termômetros; macas; colchões; cadeiras de macarrão; cadeiras de rodas; aparelhos para aferir a pressão; escadas para maca; 40 camas elétricas para unidades de UTI, sala amarela, entre outros; e cilindro de oxigênio, incluindo 11 monitores.  

Porto Nacional

Na decisão referente ao pedido de Porto Nacional, para suspender o decreto municipal de nº 153/2020, a Justiça considerou a explanação da DPE-TO que afirma que o Município não tem condições de suportar os danos advindos de uma disseminação agravada do novo coronavírus (Covid-19).

O Hospital Regional de Porto Nacional é referência no atendimento da Saúde na região (atende ao menos outros 12 municípios, dentre eles Natividade e Ponte Alta do Tocantins), e conta com apenas uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e um Hospital Regional sem leito de UTI. “Porto Nacional não tem sistema de saúde capaz de atender a contaminação de sua população, não tem leitos de UTI, precisa encaminhar as pessoas em estado de saúde grave para a Capital e não comprovou a existência da quantidade necessária de equipamentos para a proteção de contágio”, frisou a Decisão.

A Ação Civil Pública foi proposta na terça-feira, 31, e é assinada pela defensora pública Kênia Martins Pimenta Fernandes, em uma atuação conjunta com os defensores públicos Denize Souza Leite, Isabella Faustino Alves e Marcello Tomaz de Souza. (Cinthia Abreu e Keliane Vale)

O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, recebeu na terça-feira, 31, 22 representantes de instituições de vários segmentos no ginásio esportivo da Escola Domingos de Sousa Lemos. A oportunidade foi usada para entendimento da atual situação econômica e de saúde, discutir os rumos das medidas contra a covid-19 e também somar esforços. No final desta tarde, a Saúde Municipal diagnosticou o terceiro caso de infecção da covid-19, por meio dos testes rápidos adquiridos pelo Município.
 
Após seis horas de reunião com pronunciamento todos os convidados que compareceram, ficou decidido que as medidas tomadas por meio de decretos municipais serão mantidas até melhor entendimento e adaptação da estrutura hospitalar para conter a doença na região. “As ações que tomarmos aqui se estiverem descoordenadas do restante, no mínimo da regional de saúde, provavelmente não dará os resultados que queremos”, afirmou Dimas
 
O prefeito também diz esperar a coordenação do Governo do Estado, como orientou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante seu último pronunciamento público. “Se o Governo estadual não tomar nenhuma medida ou permanecer omisso, como tem sido com essas questões até agora, aí sim eu vou convidar os prefeitos da região para juntos alinharmos uma decisão”.
 
Correndo atrás
Ainda que aguarde uma orientação estadual, a Prefeitura se movimenta para contenção do novo coronavírus desde o último dia 13, com várias medidas de saúde e assistenciais. Um dos novos anúncios é a organização para contar com o apoio da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, de Marabá (PA), nas ações de orientações e fiscalização aos moradores e comércios de Araguaína.
 
Outro conhecimento que a reunião trouxe foi a capacidade de atendimento médico para contágios da covid-19. Em breve, estarão preparados 33 leitos nas unidades hospitalares para receberem casos moderados. Já os casos graves, o Ministério da Saúde preconizou que devem ser enviados para capital Palmas.
 
Mais exames
Ainda foi anunciado pelo representante da Universidade Federal do Tocantins (UFT) que a instituição de ensino receberá um laboratório para realizar até 80 exame diários de Proteína C Reativa (PCR) para o vírus sars-cov-2, causador da doença covid-19.
 
Capital econômica e solidária
A presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Hélida Dantas, apresentou uma pesquisa feita com 314 associados que apontou queda de 50% no faturamento para maioria, mas também manutenção de todos empregados em 72%. “Nós temos um compromisso social e esperamos funcionar, ao menos minimamente, até que tenhamos um entendimento melhor”, afirmou.
 
Diálogo com a Justiça
O promotor do Ministério Público Estadual (MPE) da Saúde Leonardo Blanck elogiou as ações integradas promovidas pela Prefeitura. “Nós tivemos aquela reunião na segunda-feira e achei extremamente produtiva, eu percebi no Decreto 208 a mão de cada representante que estava lá. Foi nítido que muitos fomos com uma determinada visão e saímos com outra”, afirmou.
 
Ele ainda falou sobre as mudanças de protocolos que estão em constante adequação. “Os protocolos estão sendo ajustados porque tudo é muito novo e os diálogos são muito importantes e queria agradecer nesse sentido”, explicou Blanck.
 
Caso confirmado
Esse foi o primeiro detectado com uso dos testes rápidos comprados pela Prefeitura. A paciente tem 50 anos e apresentou os primeiros sintomas há 10 dias, entre eles febre, tosse seca e coriza. Ela contou que ficou em isolamento domiciliar e teve contato com familiares durante esse período.
 
Ainda de acordo com a paciente, o esposo e o filho são caminhoneiros e estão em viagem. No momento, eles não apresentam qualquer sintoma da doença. Ela permanecerá em isolamento domiciliar sem a presença dos familiares, os quais todos farão o teste nesta quarta-feira, 1º.
 
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde, informa que até esta terça-feira foram 190 casos notificados como suspeitos para covid-19, desses 88 foram descartados, 3 positivos e 99 suspeitos seguem em investigação. (Marcelo Martin/Foto: Marcos Sandes)