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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Audiências públicas debatem situação dos impactados pela usina de Estreito

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Por designação do Ministério Público Federal no Tocantins, será realizada no município de Tocantinópolis nessa quinta-feira, 10, uma audiência pública para debater problemas da atenção à saúde da comunidade e a situação das estradas no interior da terra indígena. A audiência terá início às 14 horas, no Seminário Diocesano Leão XIII, em Tocantinópolis.

O evento foi solicitado por representantes da comunidade indígena apinajé, e terá participação de representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Departamento de Estradas do Tocantins (Dertins), Fundação Nacional do Índio (Funai – administração de Araguaína), municípios de Tocantinópolis e Maurilândia, Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Celtins (coordenação do programa Luz para Todos).

Já no dia 11 de dezembro a audiência será na Câmara Municipal de Carolina (MA) com a participação dos impactados pela usina de Estreito, para debater problemas relativos a assentados da reforma agrária, pescadores, posseiros e outras categorias que pleiteiam compensações. Em relação aos assentados, a empresa não tem cumprido o termo de compromisso para realocar as famílias, e vem impondo a carta de crédito como única opção. Também terá continuidade o debate para criação de mecanismos de compensação que supram a ausência dos comitês de co-gestão, considerados não representativos pelos impactados. Na reunião realizada em outubro de 2009, em Estreito, o Ceste não enviou representante para debater as reivindicações dos impactados.

Os pescadores buscam ser reconhecidos como impactados pelo empreendimento, além de enfrentarem problemas como a falta de uma política compensatória pela interrupção da navegação no eixo da barragem, a destruição dos locais de alojamento dos pescadores devido à ação de supressão vegetal sem qualquer indenização e a interrupção da a atividade pesqueira em áreas a montante e jusante do empreendimento devido às alterações que ocorrerão no ambiente aquático.

Os posseiros, proprietários e ocupantes de áreas atingidas reclamam que não têm acesso ao laudo de avaliação, desconhecendo os valores pagos a cada benfeitoria e outros itens avaliados, o que impediria a negociação, com a imposição de valores a serem pagos sob ameaça de encaminhamento da decisão sob “júdice”. A maioria dos arrendatários, meeiros e ocupantes foram excluídos do direito à indenização, sem uma explicação adequada dos critérios utilizados nos estudos de caso, que estão sendo realizados pelo Ceste sem a participação de órgãos ligados ao governo e à organização dos atingidos.

Já os barqueiros e barraqueiros denunciam que a construção das novas praias não têm projeto específico, sem nenhuma garantia por parte da empresa da continuidade da atividade. Já atividades como a dos extrativistas, oleiros e vazanteiros receberam como indenização somente as residências das famílias, não indenizando a atividade. Há promessas de fomento à atividade, mas nenhum projeto. (Do MPF)

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Bico do Papagaio

BURITI: Vice assume Prefeitura após prefeita se afastar para tratar Covid

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O vice-prefeito de Buriti, no Bico do Papagaio, assumiu nesta quarta, 5, o comando do município, após a prefeita Lucilene Gomes (SD), se licenciar do cargo para tratar da Covid-19.

A gestora foi levada na semana passada para um hospital em Goiânia, no estado de Goiás, junto com seu marido, o ex-prefeito Alvimar Cayres Almeida, o Mazin, para tratamento.


Segundo informações de pessoas próximas a gestoras, ela teria recebido alta hospitalar e estaria acompanhando o reestabelecido do marido, que tem alta prevista para sexta, dia 7.

O casal deve permanecer em Goiânia ainda alguns dias para observação médica.

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico podem solicitar ao FNDE retomada de obras inacabadas

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A Resolução n° 03/2021, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), abre prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. Os entes federativos têm até dia 30 de setembro deste ano para encaminhar os pedidos ao FNDE para a repactuação de termos de compromisso com vistas à conclusão dessas construções.

A área técnica da autarquia estima que mais de 1.200 obras podem ser beneficiadas pela iniciativa. “O mais importante é poder entregar à população brasileira construções relevantes para a educação básica pública. São escolas, creches e outros espaços educativos que não podem ficar pela metade. Precisamos fazer um esforço para concluir essas obras, que vão aprimorar a infraestrutura educacional de estados e municípios, contribuindo assim para a melhoria da educação brasileira”, comenta o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Cabe esclarecer que as obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Com o vencimento, os entes federativos não podem mais receber recursos do governo federal para terminar essas edificações. Agora, abre-se a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso para garantir a conclusão das obras.

Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%. “Os entes federativos também devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras, considerando que o FNDE só pode repassar valores até o limite estabelecido no termo de compromisso original, cuja vigência expirou”, ensina o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Gabriel Vilar.

As solicitações para a retomada de obras inacabadas devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para firmar os novos termos, os interessados precisam, ainda, apresentar laudo técnico, acompanhado da respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica, atestando o estado atual da obra inacabada e, se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a metodologia convencional.

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Bico do Papagaio

WANDERLÂNDIA: 11ª morte por Covid-19 é oficializada

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Nesta quarta, 5, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), oficializou a morte do 11ª paciente de Wanderlândia, no Bico do Papagaio, por Covid-19.

A morte é de uma mulher de 68 anos, sem comorbidades relatadas. O óbito aconteceu dia 30 abril, no Hospital Municipal de Araguaína.

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