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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Clenan Renaut é reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

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O Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, foi reconduzido ao cargo nesta sexta-feira, 16, em solenidade que contou com a presença de autoridades dos três poderes do Estado e de  membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPE). Ao ser empossado para o biênio 2017-2018, ele tornou-se o primeiro membro a assumir o comando de uma unidade do Ministério Público brasileiro por quatro gestões.

Sobre o fato inédito, considerou: “Essa deferência não me envaidece. Apenas me dá a dimensão da responsabilidade que terei pela frente. Se os procuradores e promotores de Justiça, que tanto prezam pela alternância de poder, resolveram abrir exceção e renovar meu mandato, é porque me consideraram capaz de enfrentar os desafios que estão claramente delineados no horizonte”, avaliou Clenan Renaut, referindo-se ao momento de instabilidade política e de crise econômica por que passam o Brasil e o Tocantins, afetando as instituições e a sociedade.

“Esse cenário irá requerer posturas mais firmes e uma gestão ainda mais austera por parte do Ministério Público. Estou pronto para cumprir esse encargo e prometo empenhar o máximo de minha capacidade para fazer justiça à confiança de todos”, acrescentou o Procurador-Geral de Justiça.

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Com 26 anos de atuação ministerial, Clenan Renaut afirmou em seu discurso que encarou sua carreira profissional como um dos principais propósitos de sua vida, fator que o conduziu a ser, além de um operador de Direito, um gestor. No MPE, ele já ocupou cargos de diretor-geral, corregedor-geral e coordenador de centros operacionais, além de ter chefiado a própria Instituição nas gestões 2009-2010, 2011-2012 e 2015-2016.

Avaliação

Ao avaliar o mandato que se encerrou, o Procurador-Geral de Justiça considerou que foi possível superar a crise e conduzir o Ministério Público ao crescimento graças ao planejamento aplicado às ações administrativas.

“Prosseguimos com o projeto de estruturação das promotorias de justiça, construindo duas sedes próprias, em Porto Nacional e Augustinópolis. Renovamos parte da nossa frota, continuamos com o aperfeiçoamento do parque tecnológico do Ministério Público e empossamos novos membros, servidores e estagiários”, destacou o chefe do MPE, que frisou: “Nenhuma área teve os investimentos paralisados no biênio”.

Futuro

Ao referir-se à nova gestão, Clenan Renaut citou o baixo crescimento do orçamento das instituições estaduais para o próximo ano. “Apesar de limitado, esse orçamento nos permite planejar novas ações, exigindo responsabilidade, tenacidade, planejamento e soluções criativas”.

Para Clenan Renaut, não só os desafios de ordem administrativa serão enfrentados, mas também as iniciativas que ameaçam a atuação de instituições ligadas ao Sistema de Justiça. Disse isso ao se referir a projetos em tramitação no Congresso Nacional que pretendem limitar o Ministério Público e o Judiciário, o que inclui o projeto de lei das Dez Medidas contra a Corrupção, aprovado na Câmara Federal com uma série de alterações e que aguarda votação no Senado. Essas iniciativas, ele classificou como atitudes de “revanche” e “vingança” ao trabalho do Ministério Público no combate à corrupção.

Presenças

Compuseram a mesa da autoridades, o governador Marcelo Miranda; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ronaldo Eurípedes; o deputado estadual Ricardo Ayres, representando o presidente da Assembleia legislativa; o Promotor de Justiça do Estado de Rondônia Marcelo Lima de Oliveira, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano; o defensor público-geral, Marlon Costa Amorin; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manoel Pires; o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Luciano Casaroti; o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Célio Rocha; e o procurador-geral do município de Palmas; Público Borges, representando o prefeito Carlos Amastha. Várias outras autoridades estiveram presentes à solenidade, além de familiares e amigos do empossado.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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