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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Discussão entre juiz e defensor público continua repercutindo

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A discussão entre o juiz, Erivelton Cabral Silva e o defensor público, Rubismark Saraiva Martins, continua repercutindo e causando mal-estar entre a Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (ADPETO).

O desentendimento aconteceu no dia 18 deste mês. O defensor público, Rubismark Saraiva Martins, disse que foi ofendido e ameaçado pelo juiz Erivelton Cabral Silva, após questionar o comportamento do promotor de justiça durante o julgamento. “Ele disse que quando um burro fala o outro baixa a orelha, daí eu disse, tá pedindo para eu calar a boca? ele disse: sim, estou pedindo”, explicou Martins. Após a discussão o defensor afirmou que foi ameaçado com “um tiro na cara (sic)”.

Em sua defesa, o juiz disse que está sendo acusado injustamente e que irá processar o defensor. “Determinei aplicação de multa ao defensor pelo abandono do juri. Vou entrar com pedido de indenização por danos morais”, contou Silva.

Segundo a Asmeto, esse desentendimento é um fato isolado. “São fatos que podem ser solucionados pelas instituições envolvidas sem necessidade de cisões [atrito] entre as associações” explica Helvecio Maia, presidente da Asmeto.

A ADPETO afirmou que irá acionar a corregedoria do Tribunal de Justiça e denunciar a conduta do juiz. De acordo com Fabio Monteiro, presidente da associação, “a postura que se exige tanto do magistrado, quanto do defensor público e do promotor de justiça em uma sessão do tribunal de júri é de serenidade, de quem faz seu trabalho defendendo seu lado, mas sem excessos”. (Com informações do G1)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Mulher de 84 anos é a 31ª vítima da Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde, confirmou neste sábado, 16, a 31ª morte por Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Com a confirmação, Araguatins segue na liderança no Bico do Papagaio em quantidade de mortes, seguido de Tocantinópolis e Ananás e na sétima posição em relação ao estado, atrás de Araguaína, Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e Colinas.

A vítima confirmada neste sábado, morreu na terça, dia 12. Ela tinha 84 anos, era mulher e tinha diabetes e hipertensão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Inquérito Civil apura condições de tráfego da rodovia que liga Darcinópolis a Angico

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil público para apurar a situação da rodovia TO-134, no trecho que liga as cidades de Darcinópolis e Angico, localizadas no Bico do Papagaio. Segundo representação direcionada à Promotoria de Justiça de Wanderlândia, o trecho asfáltico encontra-se em condições extremamente precárias, prejudicando as famílias que moram no entorno e o transporte de alunos da zona rural.

O inquérito civil público foi instaurado no último dia 8 e publicado na edição nº 1.143 do Diário Oficial Eletrônico do MPTO.

Um dos aspectos que a Promotoria de Justiça de Wanderlândia irá apurar é se as condições de tráfego da rodovia comprometem o transporte dos alunos da zona rural que estudam nas redes estadual e municipal, prejudicando o direito destas crianças e adolescentes à educação.

A Promotoria de Justiça de Wanderlândia solicitou anteriormente informações sobre as condiçõesde tráfego na rodovia e sobre a previsão de obras de recuperação da malha asfáltica, mas não houve resposta até o momento.

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