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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Equiparação salarial entre monitor de creche e professor é recomendada pela Defensoria

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33843d76c7b0eacf807fc50bb33d3f04Para assegurar os mesmos direitos entre professor e monitor de creche, a Defensoria Pública recomendou à Prefeitura de Tocantinópolis a equiparação salarial, dentre outras vantagens vigentes aos profissionais da Educação Básica, considerando que as atribuições de monitor são semelhantes com as de professor.

A equiparação salarial, conforme instrução da Defensoria Pública, deverá ser regulamentada por meio de Projeto de Lei que o Executivo Municipal deverá remeter para votação na Câmara de Vereadores. O projeto será apresentado juntamente com estudo de impacto orçamentário, social e técnico sobre as condições de trabalho dos monitores de creche.

A Recomendação nº354/2013 da Defensoria Pública do Tocantins solicita também o cumprimento imediato da Lei 11.738/08 no município de Tocantinópolis, que estabelece em R$1.567,00 o piso salarial dos professores da rede pública de educação. A medida é de autoria das defensoras públicas Denize Souza Leite e Isakyana Ribeiro de Brito Sousa, do Núcleo Regional de Tocantinópolis, em parceria com o Núcleo de Ações Coletivas (NAC).

Conforme a defensora pública Denize Souza Leite, o Ministério da Educação, em consulta ao Conselho Nacional de Educação, entendeu que é possível do ponto de vista legal a transposição para o cargo de magistério e o respectivo enquadramento dos servidores ocupantes do cargo de monitor de creche, inclusive com a nomenclatura do cargo para professor, desde que concursados.

Além dos vencimentos inferiores, a Defensoria Pública apontou como prejuízo aos monitores o fato de não estarem contemplados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do município de Tocantinópolis, instituído pela Lei Municipal nº845/2010. A defensora pública Isakyana Ribeiro destacou que “vários municípios brasileiros realizaram alterações em suas legislações enquadrando o monitor de creche e assemelhando-os com os professores da educação básica, objetivando reparar as distorções existentes e assegurar um tratamento isonômico no que se refere à adequação salarial”.

A Defensoria Pública estabeleceu prazo de 15 dias para a Administração Municipal responder à solicitação protocolizada na terça-feira, 25 de junho. (Keliane Vale)

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ARAGUATINS: Medicina Veterinária no IFTO deve começar em 2022

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O processo de implantação do curso de medicina veterinária do Campus Araguatins, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), teve mais um avanço, nesta quinta-feira, 21, foi aprovado no Conselho Superior (Consup) do IFTO o Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

De acordo com o diretor-geral do Campus Araguatins, Josafá Carvalho de  Aguiar, o foco agora será a captação de recursos que serão destinados à construção da infraestrutura necessária para implantação do curso e aquisição de equipamentos. Seu funcionamento exige a construção dos blocos que farão parte de uma clínica veterinária. O projeto da clínica apresenta sua divisão em dois blocos, orçados no valor de 2 milhões de reais.

A previsão é que o primeiro vestibular para o curso de medicina veterinária seja realizado até 2022 e sejam oferecidas 45 vagas. O ingresso será por meio de vestibular e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). 

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Sistema Penal do Bico participa de campanha de combate à Covid-19

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Nesta sexta-feira, 22, será o Dia D de combate à Covid-19 no Sistema Penal do Bico do Papagaio, com suas principais unidades em Araguatins, Tocantinópolis e Augustinópolis, bem como as demais do restante do Tocantins. Esta é uma ação da campanha A pandemia ainda não acabou, o cuidado continua, desenvolvida pela Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que tem a finalidade de continuar estimulando servidores, comunidade carcerária e visitantes a permanecerem tomando todas as medidas de prevenção a contaminação e proliferação da Covid-19.

O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes de Sousa Alves, explica a logística da campanha criada pelo Sistema Penal. “Ela consiste em ações educativas, de prevenção e de higienização, baseada no Plano de Contenção à Covid-19 do Sistema Penal do Tocantins que possui 12 eixos de atuação. A luta contra a proliferação do novo Coronavírus continua até que chegue a vacina e todos estejam imunizados”, ressalta.

A gerente de Assistência à Saúde ao Preso e Egresso, Marluce de Oliveira, destaca que foram criadas várias ações de conscientização em torno da necessidade de continuar tomando todos os cuidados individuais necessários para preservação da saúde e não infecção pelo novo Coronavírus, como uso de máscara, higienização das mãos, distanciamento e triagem na entrada das unidades.

“No que tange aos cuidados coletivos, nesta data as 33 unidades penais desenvolverão atividades como higienização, sanitização, lavagem, roçagem e entrega de uniformes e kits de proteção individual as pessoas privadas de liberdade, com a finalidade de manter a saúde de quem adentra as unidades penais, e, principalmente, da comunidade carcerária”, explica Marluce de Oliveira.

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ARAGUATINS: Vacinação contra Covid-19 é iniciada. Dr Wiston é o primeiro vacinado

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Nesta manhã de quinta, 21, a Secretaria Municipal de Saúde, iniciou a vacinação contra a Covid-19. A primeira etapa serão 147 doses, destinadas aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do enfrentamento da doença.

O primeiro paciente a ser vacinado foi, Wiston Fernandes Dantas, o médico mais tradicional da cidade, que atua há várias décadas na região e mora em Araguatins.

A Secretaria informou q a vacinação dos demais profissionais prossegue nesta quinta.

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