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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Idosa tem acesso a medicamentos não disponibilizados pelo SUS após decisão judicial

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A juíza Renata do Nascimento e Silva julgou procedente a solicitação de medicamento feita por Maria da Silva Aires, que sofre de uma patologia crônica e não tem condições financeiras de adquirir o remédio. “A repartição de competência no Sistema Único de Saúde não afasta a responsabilidade solidária dos entes públicos, razão por que, tanto o Município quanto o Estado do Tocantins devem fornecer o medicamento pleiteado, a despeito do valor do custeio”, destacou a magistrada, titular da comarca de Paraíso do Tocantins, em sua decisão proferida no último dia 24 de agosto (terça-feira), na Ação de Obrigação de Fazer proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Segundo os autos, ficou provado, através de laudos médicos, que a autora sofre de uma enfermidade crônica e que precisa de acesso ao medicamento Omalizumabe 300mg, que não faz parte da lista de fornecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A juíza ainda destacou o dever do Estado de assegurar, através dos recursos que se fizerem necessários ao tratamento da moléstia de que padece a autora, o direito à vida.


“É de ser reconhecida a solidariedade passiva dos entes públicos no que se refere à responsabilidade pelas ações da Administração Pública visando à proteção e conservação da saúde, que inclui o fornecimento dos medicamentos necessários para o controle das enfermidades sofridas pela autora, porquanto deve prevalecer a tutela ao direito subjetivo à saúde sobre o interesse econômico do ente público”, frisou a juíza.

Renata do Nascimento determinou ainda que o réu, o Estado do Tocantins, assegure à idosa Maria da Silva Aires o fornecimento do medicamento necessário ao adequado tratamento das doenças da qual é portadora. (Yasmin Oliveira)

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Bico do Papagaio

Governador sobrevoa áreas alagadas no Bico e reforça apoio à municípios atingidos

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Nesta tarde de quinta-feira, 20, logo após a inauguração do Complexo de Delegacias, na cidade de Augustinópolis, o governador Wanderlei Barbosa seguiu direto para um sobrevoo no helicóptero da Polícia Civil, sobre as áreas alagadas pelas cheias dos rios no Bico do Papagaio.

As imagens cedidas pela chefia de comunicação do governador, deixam clara a situação de precariedade provocada pelas inundações.

O Governo do Tocantins que já vem dando apoio aos municípios no enfrentamento da situação, reiterou por meio do governador a continuidade no suporte.

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Bico do Papagaio

WANDERLÂNDIA: Prefeitura cancela show de aniversário do Município

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A Prefeitura Municipal de Wanderlândia, no Bico do Papagaio, informou que cancelou os shows do cantor Toca do Vale, Pedro Valoura e artistas regionais, na comemoração dos 39ª anos do município, que aconteceria no próximo dia 31 de janeiro.

A gestão alega que seguirá a da Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde, no sentido de evitar aglomerações.

O município enfrenta nas últimas semanas um crescimento nos casos de Covid-19 e gripe.

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Bico do Papagaio

Equipes da AGETO trabalham para manter trafegabilidade em rodovias do Bico

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Para garantir o direito de ir e vir o Governo do Tocantins, por intermédio dos serviços e obras da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), desde que começou o período chuvoso, vem trabalhando com constância na malha viária do Estado.

Por meio dos trabalhos executados por todas as oito Residências Rodoviárias, a rotina de manutenção e conservação das rodovias pavimentadas e não pavimentadas, diariamente, máquinas, operários, equipes de engenharia de tráfego e insumos promovem as condições de trafegabilidade e ajudam no desenvolvimento socioeconômico, especialmente no interior do Tocantins.

Na região do Bico do Papagaio, a Residência Rodoviária com sede em Tocantinópolis está com várias frentes de trabalho. Na TO-201, principal eixo rodoviário do Bico, está realizando a implantação de lombadas no perímetro urbano de Augustinópolis.

Ainda na TO-201, no trecho que liga Buriti do Tocantins a Esperantina, com uma extensão de 36,8 km outra equipe realiza os serviços de tapa-buracos. Ainda neste importante eixo rodoviário os serviços de roço mecanizado faz a limpeza das margens do trecho entre o povoado Bela Vista e a cidade de Sítio Novo. Este trecho tem extensão de 20,9 km.

De acordo com o residente Túlio Labre, outra equipe está com os trabalhos de tapa-buracos na TO-404, no trecho que liga o Entroncamento da TO-010 à Augustinópolis. Essa equipe tem um total de 20,6 km para percorrer eliminando os possíveis buracos abertos recentemente neste período chuvoso.

O trabalho não para, uma vez que as rodovias não pavimentadas também exigem atenção especial como é o caso da rodovia estadual TO-405, trecho que liga Axixá ao Entroncamento da BR-230. Neste caso a equipe que está no trecho realiza a recuperação de pontos críticos com revestimento primário, onde as constantes chuvas abriram valetas com a enxurrada, ao longo da rodovia.

O presidente da AGETO, Márcio Pinheiro Rodrigues, reforça que essas atividades seguem em ritmo constante na pasta, e que acompanha o andamento em vários trechos, para certificar a correta restauração do tráfego. “Temos garantido a mobilidade nas nossas rodovias estaduais em todas as regiões do estado. Não temos medido esforços para proporcionar qualidade de vida e o direito de ir e vir do nosso povo,” destacou o presidente. (Luzinete Bispo)

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