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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Idosos beneficiários do Prestação Continuada são convocados para atualizar CadÚnico

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A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis convoca todos os idosos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social para fazer a revisão cadastral no Cadastro Único. O prazo encerra dia 31 de dezembro. Após a data, famílias que não estiverem cadastradas perderão o direito de receber o benefício.

Por determinação do Decreto nº 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste ano, os idosos que são beneficiários do programa assistencial BPC estão sendo convocados para reavaliação do benefício e inscrição no CadÚnico.

Para fazer o (re)cadastramento familiar, o responsável deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social (Setor Bolsa Família), localizada no antigo prédio do Mercado Municipal, no horário das 7h30 às 13h30, e fazer o cadastro o mais rápido possível. A inscrição no Cadastro Único também permite que o beneficiário tenha acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, entre outros.

Famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único devem atualizar dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço, alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão do benefício.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Eleny Araújo, em Tocantinópolis centenas beneficiários ainda não fizeram o cadastro e/ou atualização. “É importante que esses idosos com idade de 65 anos ou mais, venham fazer o cadastro, pois caso contrário perderão o benefício. Mesmo que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico deverá passar pela revisão recadastramento”, destacou.

Para a revisão cadastral e para inserção no CadÚnico, o beneficiário precisa apresentar original dos documentos pessoais de todas as pessoas que moram na casa e o talão de energia.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. (Dirceu Leno)

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Bico do Papagaio

Governador Mauro Carlesse inicia entrega de kits de alimentos na região do Bico

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Em agenda na região do Bico do Papagaio, o governador Mauro Carlesse, junto com a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, iniciou nesta segunda-feira, 21, a terceira etapa da entrega dos kits de alimentos para estudantes matriculados em unidades de ensino da Diretoria Regional de Educação, Juventude e Esportes (DRE) de Araguatins.

O governador Mauro Carlesse reforçou que a gestão tem trabalhado intensamente para auxiliar a população no período da pandemia. “Para os nossos estudantes, estamos entregando os kits de alimentos que são muito importantes nesse momento que estamos vivendo, sem as aulas presenciais. E temos outras frentes de trabalho para garantir que todos os tocantinenses tenham alimento na mesa”, ressaltou.

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, destacou pontos importantes da distribuição de alimentos. “Para o desenvolvimento dessa ação, contamos com o total empenho do governador Mauro Carlesse, a intensa participação das equipes das unidades de ensino, que realizam a distribuição dos alimentos de forma muito articulada, e temos a preocupação, conjunta, de garantir o equilíbrio alimentar dos nossos estudantes”, frisou.

Beneficiados
A dona de casa Ana Maria dos Santos Fernandes, que tem uma filha matriculada na Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Augustinópolis, comentou sobre as mudanças provocadas pela pandemia. “Antes a minha filha ficava o tempo integral na escola, tinha alimentação escolar e a despesa em casa era menor. Então, esses kits ajudam muito na alimentação, nesse momento que ela está em casa”, pontuou.

Para a estudante Lídia Socorro Sampaio, da 3ª série do ensino médio, do Colégio Estadual Manoel Vicente de Souza, a ação demonstra sensibilidade do Governo do Tocantins. “É uma demonstração da preocupação do Governo com os estudantes, com a população. Estou muito feliz em receber o kit de alimento, é um auxílio importante para toda a nossa comunidade”, comemorou.

Quem também comemorou o recebimento dos kits foi a dona de casa Eva Maria de Almeida. “Nesse tempo eu não estou trabalhando, pois cuido dos meus pais que estão doentes. Vir aqui no Colégio Estadual Manoel Vicente de Souza buscar o kit do meu filho é motivo de muita alegria. Só posso agradecer”, declarou.

Entregas
A terceira etapa de distribuição dos alimentos começou pelos municípios de Aliança do Tocantins, Alvorada, Crixás do Tocantins e Formoso do Araguaia. Depois foram estendidas para Araguaçu, Dueré, Figueirópolis, Sucupira e Talismã. Na sexta-feira, 18, o Governo do Tocantins iniciou a distribuição em unidades de ensino da Diretoria Regional de Palmas: no distrito de Taquaruçu e Buritirana, e nos municípios de Novo Acordo e Lagoa do Tocantins, somando 7.049 kits já disponíveis para as famílias de estudantes da rede estadual.

A partir desta segunda-feira, 21, os kits começam a ser disponibilizados em municípios da região do Bico do Papagaio, na DRE de Araguatins. Serão distribuídos mais 10.639 kits, nos seguintes municípios: Araguatins, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Praia Norte, São Sebastião do Tocantins e Sítio Novo do Tocantins. Ao todo, nas escolas estaduais da Regional de Araguatins, serão entregues 13.893 kits de alimentos nesta terceira etapa. (Cláudio Paixão / Foto: Marcio Vieira)

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Bico do Papagaio

Araguatins, Angico e Aguiarnópolis devem assegurar legislação sobre reforma agrária e regularização fundiária

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O Ministério Público Federal expediu, no último dia 2 de junho, recomendação a 11 municípios do norte do Tocantins para assegurar o cumprimento da legislação sobre reforma agrária e regularização fundiária e zelar pelo patrimônio público federal e o respeito aos direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais.

As recomendações foram encaminhadas às Prefeituras de Araguatins, Angico e Aguiarnópolis, no Bico do Papagaio e Piraquê, Itaporã, Santa Fé do Araguaia, Brasilândia, Goiatins, Araguanã, Babaçulândia e Carmolândia, no norte do Tocantins. Elas devem, entre outras ações, realizar vistorias técnicas in loco em todas as áreas submetidas a processo de regularização fundiária no âmbito dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF), havendo ou não determinação ou indicação expressa do Incra, com observância da habilitação técnica necessária, e emitir o atestado de função social da propriedade rural.

Recomenda-se ainda que seja garantida a exclusividade da atuação de servidores públicos efetivos do quadro do município na realização de vistorias técnicas e revisões populacionais e o impedimento de que agentes públicos municipais, especialmente os integrantes do NMRF e respectivos cônjuges, possam figurar como beneficiários, direta ou indiretamente, de regularização fundiária no âmbito do Programa Titula Brasil.

Foi também expedida recomendação à Superintendência do Incra no Tocantins, para que garanta que nos acordos de cooperação técnica constem a obrigatoriedade de cumprimento e observância das ações recomendadas pelo MPF às prefeituras municipais.

As recomendações são fruto de uma ação coordenada da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, lançada em 1º de junho, com o objetivo de acompanhar o Programa Titula Brasil em municípios com glebas federais e acontece em várias partes do país. As prefeituras e o Incra terão prazo de 30 dias para responder sobre o acatamento ou não da recomendação.

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Bico do Papagaio

Ordem de Serviço é assinada para reconstrução de rodovias no perímetro urbano de Araguatins, Augustinópolis, Axixá e Ananás

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No Bico do Papagaio, onde cumpre agenda de trabalho, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta segunda-feira, 21, Ordens de Serviço para o início das obras de reconstrução da pavimentação asfáltica de diversos trechos rodoviários no perímetro urbano das cidades de Augustinópolis, Araguatins, Axixá do Tocantins e Ananás. O evento contou com a presença do vice-governador Wanderlei Barbosa, dos prefeitos das cidades envolvidas e líderes políticos de toda a região.

Essas obras representam uma antiga reivindicação dos gestores dos respectivos municípios ao Governo do Tocantins em virtude do grande tráfego de veículos de carga nas rodovias que cortam as cidades. As melhorias serão executadas pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). As rodovias que terão a pavimentação reconstruídas são a TO-010 em Araguatins; TO-201, em Augustinópolis; TO-201, em Axixá do Tocantins; e TO-201, trecho que passa por Ananás.

Para o Governador, a realização dessas obras foi um compromisso assumido com os prefeitos que está sendo cumprido e que vai melhorar o aspecto visual das cidades, além da segurança. “Foi um compromisso nosso com os gestores daqui. São obras importantes que vão melhorar a vida dos comerciantes e das pessoas que trafegam por essas localidades. O que estamos fazendo é trabalhar para melhorar a vida das pessoas e desenvolver o Estado”.

Wanderlei Barbosa frisou o aspecto municipalista da atual gestão e defendeu a união para promover as ações reclamadas pela população. “Temos a crença de que só a união faz o crescimento. Somos um governo de coalizão para realizar as obras necessárias para o povo e para o desenvolvimento do Estado”, pontuou.

A secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Agência Tocantinense Transportes e Obras (Ageto), Juliana Passarin, adiantou que as obras vão começar imediatamente, para aproveitar o período de veraneio. “A determinação do governador Mauro Carlesse é para iniciarmos essas obras imediatamente. A expectativa é concluir em até 50 dias e, posteriormente, estender essa iniciativa a outras localidades da região”, ressaltou, informando ainda que a região está recebendo um mutirão de obras de manutenção e recuperação da malha rodoviária, como tapa-buracos, roçagem e outras. 

O prefeito de Augustinópolis, Antônio do Bar, afirmou que a última recuperação do trecho urbano pelo Governo do Tocantins ocorreu há 20 anos. “Estamos gratos por essa importante obra. A última restauração realizada pelo Governo nesse local foi há 20 anos. Agradecemos ao Governador por essa iniciativa, que vai mudar a realidade da principal via da cidade”. 

Núcleos de Identificação

Ainda em Augustinópolis, Mauro Carlesse assinou um Termo de Cooperação Técnica para implantação dos Núcleos do Instituto de Identificação, órgão vinculado à Superintendência de Polícia Científica da SSP/TO, nas cidades de Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Praia Norte, Sampaio, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins e Sítio Novo.

A iniciativa do governador Mauro Carlesse visa descentralizar os serviços ofertados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e, automaticamente, facilitar o acesso aos serviços do órgão à população.

 Programa Fomento Presente

Também foi assinado um Termo para Implantação do programa Fomento Presente: Benefício para o Microempreendedor. Na oportunidade, foram assinados os contratos aprovados anteriormente pelo programa. A presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, reforçou que o objetivo do Governador, ao instituir o programa, é incentivar e aquecer a economia ao proporcionar o desenvolvimento dos pequenos empreendedores. 

“Tenho um carinho especial por essa região e o que estamos fazendo com esses programas assinados hoje é melhorar e facilitar a vida do povo. Nesse processo, as parcerias com os gestores e todos os poderes facilitam a implantação de nossas ações”, comentou Denise Rocha.

Participaram do evento deputados estaduais, federais, prefeitos e vereadores de toda a região, além de secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.

Cestas básicas

Um total de 1.750 cestas básicas serão entregues em cinco municípios da região do Bico do Papagaio, entre os dias 21 e 23 (de segunda a quarta-feira), atendendo os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Axixá, de Araguatins, Augustinópolis, Tocantinópolis e São Miguel, sendo 350 cestas para cada uma das unidades. Os alimentos irão atender famílias vulneráveis e trabalhadores afetados pela pandemia. 

O governador Mauro Carlesse acompanhou as entregas no Cras de Augustinópolis, na tarde desta segunda-feira, 21; e acompanhará as entregas no Cras de Araguatins, na terça-feira, 22, às 10 horas; e no Cras de Axixá, também na terça-feira, só que às 16 horas.

Kits de alimentação escolar

Já os kits de alimentação escolar foram entregues no Colégio Estadual Manoel Vicente, em Augustinópolis, nesta segunda-feira, 21. As entregas continuam em Araguatins, na terça-feira, 22, às 9h30, na Escola Estadual Aldinar Gonçalves; e no Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior, em Axixá do Tocantins, também na terça-feira, às 11 horas.

Ao todo, serão entregues 7.797 kits de alimentação escolar para alunos matriculados na rede estadual nesses municípios.

Acesso ao crédito

Durante a visita do Governador aos municípios de Axixá do Tocantins, Augustinópolis e Araguatins, a Agência de Fomento estará presente para realizar a assinatura de contratos aprovados anteriormente pelo programa Fomento Presente!. Na oportunidade, haverá atendimento aos empreendedores locais.

Em Augustinópolis, a assinatura também ocorreu nesta segunda-feira, 21, às 15h15, na Câmara Municipal da Cidade. Em Araguatins, será na terça-feira, 22, 10h30, na Câmara Municipal. Em Axixá do Tocantins, às 14h30, na sede da Prefeitura.

Instituto de Identificação

E, seguindo a determinação do governador Mauro Carlesse de descentralizar os serviços ofertados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), estão sendo assinados os Termos de Cooperação Técnica para implantação dos Núcleos do Instituto de Identificação, órgão vinculado à Superintendência de Polícia Científica da SSP/TO.

Na segunda-feira, às 15h15, na Câmara Municipal de Augustinópolis, foram assinados os Termos com os municípios de Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Praia Norte, Sampaio, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins e Sítio Novo.

Já na terça-feira, às 14h30, será assinado o Termo Cooperação Técnica com o município de Axixá do Tocantins, na sede da prefeitura. (Jarbas Coutinho / Foto: Esequias Arújo)

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