A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis convoca todos os idosos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social para fazer a revisão cadastral no Cadastro Único. O prazo encerra dia 31 de dezembro. Após a data, famílias que não estiverem cadastradas perderão o direito de receber o benefício.
Por determinação do Decreto nº 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste ano, os idosos que são beneficiários do programa assistencial BPC estão sendo convocados para reavaliação do benefício e inscrição no CadÚnico.
Para fazer o (re)cadastramento familiar, o responsável deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social (Setor Bolsa Família), localizada no antigo prédio do Mercado Municipal, no horário das 7h30 às 13h30, e fazer o cadastro o mais rápido possível. A inscrição no Cadastro Único também permite que o beneficiário tenha acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso, entre outros.
Famílias de beneficiários do BPC já inscritas no Cadastro Único devem atualizar dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço, alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá levar à suspensão do benefício.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Eleny Araújo, em Tocantinópolis centenas beneficiários ainda não fizeram o cadastro e/ou atualização. “É importante que esses idosos com idade de 65 anos ou mais, venham fazer o cadastro, pois caso contrário perderão o benefício. Mesmo que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico deverá passar pela revisão recadastramento”, destacou.
Para a revisão cadastral e para inserção no CadÚnico, o beneficiário precisa apresentar original dos documentos pessoais de todas as pessoas que moram na casa e o talão de energia.
Benefício de Prestação Continuada
O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. (Dirceu Leno)
