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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Irmãos são presos suspeitos de matarem homem após querela no Setor Vilanópolis

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Um crime de homicídio ocorrido no mês de novembro de 2020, em Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, foi esclarecido pela Polícia Civil do Tocantins nesta segunda-feira, 14, quando policiais civis da 20ª Delegacia daquela cidade, comandados pelo delegado-chefe Tiago Daniel de Morais deram cumprimento a dois mandados de prisão preventiva em face de dois investigados, de 30 e 28 anos, pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil.

Conforme o delegado Tiago Daniel, o crime ocorreu no dia sete de novembro no Setor Vilanópolis, em Tocantinópolis e vitimou Antônio Balduíno Matos Neto, de 28 anos de idade. De acordo com as investigações, os fatos aconteceram em frente a uma adega localizada naquele setor. Após a briga, que envolveu a vítima, os investigados e outras pessoas, os dois homens presos hoje saíram do local e retornaram minutos depois em um carro. Enquanto um dirigia o veículo, o outro desceu com uma espingarda e deu um tiro em Balduíno, retornando para o veículo e fugindo logo em seguida.

Ainda segundo a autoridade policial, alguns dias depois do crime, os investigados se apresentaram e deram as suas versões dos fatos, alegando terem agido em legítima defesa. Porém, estas declarações não convenceram a Polícia Civil. Desse modo, a autoridade policial representou pela prisão preventiva dos investigados, pedido este que foi deferido pelo Poder Judiciário de Tocantinópolis.

De posse das ordens judiciais, os policiais civis saíram em diligências e efetuaram a prisão dos dois irmãos, sendo que um deles estava em uma fazenda na zona rural e o outro foi capturado em uma casa na cidade. Após serem presos, os dois homens foram conduzidos à sede da 20ª DP e depois das providências legais cabíveis, recolhidos à Cadeia Pública de Tocantinópolis, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 13h30 e o serviço interno, das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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