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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Lamarck denuncia reajuste de até 433% em diárias para prefeito Paulo Gomes

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Prefeito Paulo Gomes (PSD), quer até 433% de reajuste em suas diárias.

Depois da iniciativa frustrada de tentar dobrar o salário do prefeito, Paulo Gomes (SD), no final de dezembro do ano passado, de R$ 8 mil para R$ 16 mil, agora chega a Câmara Municipal de Tocantinópolis, o Projeto de Lei n° 012/2017 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.

A denúncia é do vereador Lamarck Rodrigues Pimentel Marinho, do PODE.

Lamarck Pimentel considera exorbitante, desproporcional e abusivo o valor das diárias propostas no projeto pelo Poder Executivo.

Na justificativa o prefeito Paulo Gomes alega que a presente matéria se justifica pela defasagem dos valores atuais praticados, eis que estes não estão sendo suficientes para custear as despesas com hospedagem e alimentação dos agentes públicos quando a serviço em outros municípios.

Vereador Lamarck Pimentel

“O que causou espanto foram os percentuais propostos pelo executivo que chegam a mais de 400% de aumento. A lei em vigor (Lei 803/2009) é do ano de 2009 e se for feito um cálculo do reajuste por ano de defasagem chegamos a uma média de mais de 30% ao ano. Em consulta feita aos valores pagos em outros municípios do estado, como em Araguaína e Palmas, os valores praticados são bem menores que os da atual proposta local”, disse Lamarck.

O vereador disse ainda que no caso de motoristas, o prefeitos quer reduzir os valores. “Não bastasse isso os motoristas tiveram seus valores de diárias reduzidos, pois na lei em vigor os mesmos têm um valor mínimo de R$ 70,00 por diária o que vai passar a ser de R$ 30,00 conforme pode ser visto no anexo 2 do projeto”, afirmou o parlamentar.

Dados apresentados pelo vereador dão conta que só no primeiro semestre de 2017, os gastos com diárias chegaram a quase R$ 50 mil, conforme dados do Portal de Transparência do Município.

“Considerando que o Prefeito tem maioria na Casa de Leis, externo a minha preocupação com Projetos dessa natureza e já antecipo voto contra o projeto. Importante lembrar que tramitou na Câmara o Projeto de Lei que criava o Plano Municipal de Educação o qual foi tirado de pauta por causa de emenda de minha autoria que previa investimentos em educação de 1% ao ano pelos próximos 10 anos. Conforme aprovado no Plano Municipal de Educação. Esse não passou mas o das diárias parece que via passar”, finalizou o parlamentar.

Tabela de reajuste de diárias:

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ARAGUATINS: Familiares de detentos reclamam sobre restrições e alertam para possibilidade de greve de fome e rebelião

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Esta semana a cadeia Pública de Araguatins, no Bico do Papagaio, foi palco de reclamações e queixas de familiares de detentos. Após a instauração da e Operação Legalidade Primavera Árabe, por parte dos policiais penais.

Os familiares alegam que as restrições impostas aos detentos, tem prejudicado inconsequentemente a permanência dos apenados e que além das visitas estarem restritas, vem enfrentando dificuldade, com as restrições impostas que bloqueiam a entrada de produtos de de limpeza, higiene pessoal e até remédios.

“Todos lá cometeram penalidades e estão pagando por isso. Agora, submete-los a não receber até medicamentos é demais. Sem contra que todos as famílias ajudam com materiais de limpeza, alimentação e higiene pessoal. Se existe problema entre os funcionários e o Governo, o caminho não deveria ser esse, mas sim o diálogo”, disse uma mãe de detento que pediu para não ser identificada, com receio de retaliação.

O movimento de reivindicação por direitos trabalhistas organizado por policiais penais no Tocantins já alcançou praticamente todas as unidades prisionais do estado. Batizado de Operação Legalidade Primavera Árabe, o movimento faz alusão à onda de movimentos e revoluções em países do Oriente Médio que teve início em 2010 e “faz referência a um movimento que começou pequeno, mas que se expandiu, tornando-se grande”, como explicou o presidente da Associação dos Prossionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen), Wilton Angelis Barbosa.

Apesar do nome, o movimento não se trata de uma ação operacional dentro das unidades, mas sim de um movimento que busca pressionar o Governo do Estado para cumprir o pagamento de direitos devidos aos policiais penais, como horas extras e adicionais.

De acordo com a Prosispen, a chamada Operação Legalidade Primavera Árabe suspende qualquer atividade que fuja às obrigações legais atribuídas aos policiais penais.

Os agentes prometem deixar de fazer horas extras, cumprindo somente as 40 horas semanais, de acordo com o estatuto da categoria, e ainda deixar de fazer escoltas fora do município de atuação por causa do não pagamento de diárias.

Ainda segundo a Prosispen, os agentes também pretendem como regalias de presos dentro das celas, como ventiladores, televisores, videogames, entrada de fumo e outros itens, além da proibição de contato de presos com parentes e advogados, a depender da disponibilização de equipamentos de proteção individual para prevenir o risco de contágio pela covid-19 no contato com pessoas do público externo.

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