Depois da iniciativa frustrada de tentar dobrar o salário do prefeito, Paulo Gomes (SD), no final de dezembro do ano passado, de R$ 8 mil para R$ 16 mil, agora chega a Câmara Municipal de Tocantinópolis, o Projeto de Lei n° 012/2017 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas a servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.
A denúncia é do vereador Lamarck Rodrigues Pimentel Marinho, do PODE.
Lamarck Pimentel considera exorbitante, desproporcional e abusivo o valor das diárias propostas no projeto pelo Poder Executivo.
Na justificativa o prefeito Paulo Gomes alega que a presente matéria se justifica pela defasagem dos valores atuais praticados, eis que estes não estão sendo suficientes para custear as despesas com hospedagem e alimentação dos agentes públicos quando a serviço em outros municípios.
“O que causou espanto foram os percentuais propostos pelo executivo que chegam a mais de 400% de aumento. A lei em vigor (Lei 803/2009) é do ano de 2009 e se for feito um cálculo do reajuste por ano de defasagem chegamos a uma média de mais de 30% ao ano. Em consulta feita aos valores pagos em outros municípios do estado, como em Araguaína e Palmas, os valores praticados são bem menores que os da atual proposta local”, disse Lamarck.
O vereador disse ainda que no caso de motoristas, o prefeitos quer reduzir os valores. “Não bastasse isso os motoristas tiveram seus valores de diárias reduzidos, pois na lei em vigor os mesmos têm um valor mínimo de R$ 70,00 por diária o que vai passar a ser de R$ 30,00 conforme pode ser visto no anexo 2 do projeto”, afirmou o parlamentar.
Dados apresentados pelo vereador dão conta que só no primeiro semestre de 2017, os gastos com diárias chegaram a quase R$ 50 mil, conforme dados do Portal de Transparência do Município.
“Considerando que o Prefeito tem maioria na Casa de Leis, externo a minha preocupação com Projetos dessa natureza e já antecipo voto contra o projeto. Importante lembrar que tramitou na Câmara o Projeto de Lei que criava o Plano Municipal de Educação o qual foi tirado de pauta por causa de emenda de minha autoria que previa investimentos em educação de 1% ao ano pelos próximos 10 anos. Conforme aprovado no Plano Municipal de Educação. Esse não passou mas o das diárias parece que via passar”, finalizou o parlamentar.
Tabela de reajuste de diárias:
