A Câmara Municipal de Tocantinópolis deve votar nesta quinta-feira, 8, o pacote de reajuste salarial para o prefeito, a vice-prefeita, os 11 vereadores e os secretários municipais. O Projeto de Lei nº 12/2016, que tramita na Câmara prevê o reajuste de até 100% nos vencimentos do poder executivo. Desde que foi divulgada a proposta de aumento de salários, a população tem comparecido em massa na Casa de Leis.
De acordo com cálculos da Mesa Diretora, se o projeto for aprovado, a partir de janeiro de 2017, o subsídio a ser pago a Paulinho do Bonifácio (PSD) passará dos atuais R$ 8 mil para R$ 16 mil. A vice, Eleny Araújo (PSDB), receberá R$ 8 mil – ante os R$ 4 mil pagos hoje – e os parlamentares ganharão R$ 7 mil, contra os R$ 5 mil que recebem atualmente, e dos secretários municipais passarão de R$ 3,5 mil para R$ 4,2 mil.
Apesar da dificuldade financeira que a Prefeitura vem enfrentando, a Mesa Diretora diz que não vê problema em aumentar os gastos públicos com os salários, pois os valores seguem as regras da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, que condicionam os vencimentos, sendo o do vereador, a 5% do valor da receita do Município ou a 30% do subsídio pago a um deputado estadual. A última atualização de ambos os salários foram feita há doze anos.
“Tocantinópolis está há doze anos sem ter reajuste de salários de prefeito, do vice e dos vereadores. Não se trata de um aumento, mas de um reajuste previsto na lei. Cada legislatura tem a obrigação de fixar os subsídios da outra legislatura, tanto do ponto de vista dos vereadores como do prefeito”, disse a Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Após tramitar pelas Comissões de Constituição e Justiça, e Finanças, o Projeto de Lei nº 12/2016 teve seu texto alterado, estabelecendo os vencimentos do poder executivo e legislativo em projetos separados.
