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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: MP diz que ato de Flávio Dino de fechar divisa Bico/MA é ilegal

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Diante das notícias de fechamento das fronteiras entre os Estados do Tocantins (TO) e do Maranhão (MA), por determinação do Governo do Estado do Maranhão, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) formulou representação à Procuradoria da República em São Luís – Ministério Público Federal (MPF)  para que sejam adotadas as providências necessárias, em caráter de urgência, no sentido de restabelecer o trânsito de pessoas e veículos entre as duas unidades da federação.

A representação é oriunda da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, assinada pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal. No documento, o promotor expõe cópias de mensagens em redes sociais, onde o Govenador maranhense, Flávio Dino, faz anúncios de restrições interestaduais, bem como cópias de reportagens em nível nacional, dando conta de que o Maranhão fechou suas divisas para o transporte interestadual de passageiros via ônibus. Demonstrada, ainda, a aglomeração de veículos e pessoas em Aguiarnópololis (TO), decorrente da barreira sanitária.

Saulo Vinhal justifica que o ato é ilegal e que conforme Medida Provisória nº 926/2020, restrições à locomoção interestadual de pessoas em rodovias, portos e aeroportos dependem de recomendação técnica e fundamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A representação do MPTO ao MPF foi necessária porque as restrições ocorrem em rodovia federal, e eventual judicialização do conflito seria atribuição do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria Federal Especializada junto ao DNIT. (Denise Soares)

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TOCANTINÓPOLIS: Município também antecipa férias escolares

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Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, também decidiu esta semana antecipar as férias escolares na rede municipal de educação. Com a medida, o calendário escolar sofrerá modificações por conta da expansão mundial da transmissão do Covid-19 (novo Coronavírus).

A antecipação das férias, diante das circunstâncias, almeja conter o avanço do covid-19, reorganizar aspectos administrativos e minimizar prejuízos pedagógicos aos alunos. Outro fator predominante pra presente medida foi a publicação do Decreto nº 6073 do Governador do Estado do Tocantins, determinando, de forma repentina, a antecipação das férias na Rede Estadual de Ensino. A sintonia do calendário escolar e a parceria relacionada a condução do transporte dos alunos de todo o ensino médio básico fez com que seguíssemos esse alinhamento”, frisou Raeulan Barbosa, Secretário Municipal da Educação e Cultura.

As férias escolares da Rede Municipal de Ensino será de 26/03 a 24/04/2020, conforme a Portaria 027/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Tocantinópolis, Edição nº 032, de 25 de março de 2020.

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AUGUSTINÓPOLIS: Boletim coronavírus deste sábado, 28

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Passeio ciclístico Araguatins/São Bento é cancelado

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Tradicionalmente realizado no mês de março, e em 2020 completando sua 9ª edição, o Passeio Ciclístico Araguatins/São Bento, foi cancelado este ano por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19).

A medida foi definida pela Associação Ciclista de Araguatins (ACA), organizadora do evento, por considerar que a preocupação do momento é com a saúde pública e dos ciclistas, levando em consideração as orientações na Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e Secretarias de Estado e Municipal de Saúde.

O passeio é promovido anualmente, com um trajeto tem cerca de 60 km de extensão e atrai turistas do norte tocantinense e dos estados do Pará e Maranhão. O evento se tornou o maior do gênero no estado do Tocantins.

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