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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: MPF propõe ação contra Funasa e Prefeitura por morte de crianças indígenas

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O Ministério Público Federal propôs ação de reparação de danos contra a Funasa e o Município de Tocantinópolis baseada na ocorrência de três mortes de crianças da etnia Apinajé que não teriam recebido atendimento satisfatório no Hospital Municipal José Sabóia, do município citado. As três crianças tinham entre 1 ano e um ano e meio de idade, e suas mortes ocorreram em janeiro de 2008, janeiro e fevereiro de 2010. Duas das crianças eram da Aldeia São José e a outra da Aldeia Girassol.

Ao apresentarem problemas de saúde em suas aldeias, elas foram levadas ao hospital público de Tocantinópolis, onde alguns funcionários não prestaram atendimento adequado, o que colaborou para o óbito dos pacientes. No caso da criança que veio a falecer em 2008, foi comprovado que esta chegou ao hospital sem desidratação grave e uma técnica de enfermagem afirmou que administrou soro fisiológico em maior quantidade do que a prescrita pelo médico. Já as crianças que faleceram no início deste ano apresentavam sintomas de desidratação grave e a equipe do hospital não realizou hidratação adequada, sendo que no dia da morte destas duas crianças não chegou a ser administrado soro fisiológico.

Segundo a Constituição de 1988, é de responsabilidade do Poder Público a indenização de danos causados aos cidadãos por atos comissivos ou omissivos de seus servidores. A morte das três crianças foi causada por atendimento inadequando dos servidores do hospital municipal, visto que os agentes de saúde não observaram detidamente o quadro clínico dos pacientes. Sendo da Funasa a responsabilidade das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde dos índios, também é de sua responsabilidade indenização dos danos causados.

Os danos morais a serem indenizados decorrem de todo o transtorno – social, familiar, psicológico – que a deficiente prestação de serviço público essencial causou às famílias das vítimas e à suas comunidades. É também entendido que é devida a indenização por dano material aos pais de família de baixa renda em decorrência da morte de um filho. A indenização dos familiares e da comunidade das vítimas tem o objetivo de amenizar os sentimentos causados por um fator não econômico. Além de ter caráter punitivo e pedagógico, para evitar que os causadores não voltem mais a cometer o dano.

O MPF solicita que os requeridos sejam condenados a indenização por danos morais às famílias e comunidades das três crianças falecidas, além de pagarem às famílias pensão equivalente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo a partir da data em que as vítimas completariam 14 (quatorze) anos até a que completariam 25 (vinte e cinco anos) e metade do salário mínimo a partir daí, até a data em que as vítimas completariam 65 (sessenta e cinco) anos.

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Bico do Papagaio

Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar estão sendo reestruturadas no Bico

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O Governo do Tocantins por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) em parceria com o Ministério da Cidadania realizaram em 2019 e 2021 a entrega de caminhões baú refrigerados a 32 municípios do Tocantins, além de distribuírem equipamentos para a reestruturação das Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar para as 139 cidades do estado.

Nesta semana de 20 a 24 de setembro a equipe da gerência de segurança Alimentar e Nutricional da Setas acompanha as atividades nas Centrais de Augustinópolis, Sítio Novo, Axixá do Tocantins, Ananás e Araguatins. Segundo a gerente do Setor, Jéssica Santana, é papel do Governo Estadual auxiliar os municípios na montagem e reestruturação das Centrais, assim como monitorar as atividades: “Vamos visitar os 32 municípios que receberam os caminhões baú refrigerados. Com esse trabalho estamos percebendo a grande contribuição que o veículo trará para a boa execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em nosso estado.

Em Ananás, a cerca de 500 km de Palmas, o secretário municipal da Agricultura, Rodrigo Balbino, falou sobre os avanços na execução do PAA graças a todos os utensílios recebidos com o Convênio: “Tudo o que recebemos só veio a somar. Antes os responsáveis pelas entidades socioassistenciais tinham que pagar para vir buscar as doações e hoje nós temos como entregar e ainda garantindo a qualidade dos alimentos”. Explica o gestor.

Ananás recebeu do Governo do Estado um caminhão baú refrigerado, duas balanças, cadeiras, computador, impressora, pallets entre outros equipamentos. Atualmente eles compram de 25 agricultores familiares, por meio do PAA. Alguns dos alimentos que adquiridos são, melancia, farinha, azeite de coco e banana sendo todos destinados ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e ao Hospital Municipal. De acordo com o secretário Rodrigo Balbino após o retorno das aulas com o a diminuição de casos de Covid 19 as escolas também voltarão a receber os donativos.

Para o secretário da Setas, José Messias Araújo, a estruturação das Centrais do Compra Direta são uma grande conquista para segurança alimentar do Estado: “Todos nós já conhecemos a importância desse Programa para a agricultura familiar e para as entidades sociais de nosso Estado e com essa reestruturação vamos garantir seu fortalecimento e alcance ainda maior”. Declara o gestor.

O Convênio

Com um convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Setas  e o Ministério da Cidadania, já foram investidos R$ 9.609.000,00 na montagem das Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar.

O convênio começou a ser executado em 2019 com a distribuição de 13 caminhões e 11 câmaras frias para atender municípios de maior porte, além de kits para atender às 139 cidades tocantinenses com mesas de escritório, cadeiras estofadas, computadores, impressoras, balanças de 30 kg e 301 kg, e paletes de polietileno, que são usados no armazenamento de alimentos.

O investimento inicial foi de R$ 5.720.000,00 entre verba federal e contrapartida do Governo do Estado. Além deste valor inicial foram somados R$ 3.889.000,00 referentes a aquisição de mais 19 novos caminhões. No momento, a Setas está em fase de aquisição de ar condicionados, freezers e caixas de armazenamento de hortifrútis que também serão entregues aos 139 municípios.

Segundo a gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da Setas, Jéssica Santana o objetivo do convênio é equipar as Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar dos 139 municípios do Tocantins. Graças a essa estrutura será possível o armazenamento temporário adequado de produtos alimentícios, preservando sua qualidade e as características nutricionais e microbiológicas. “Essa ação vai beneficiar as entidades sociais e alunos de escolas públicas que recebem os alimentos do Compra Direta, além de fomentar a agricultura familiar das prefeituras gerando renda para os pequenos produtores e movimentando a economia local”. Explica a gerente.

Sobre o Compra Direta

O PAA é um programa de compras do governo federal executado pelo Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins. A ação promove a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à pobreza extrema, o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional.  Os alimentos adquiridos, como hortaliças, frutas, verduras e produtos processados com certificação sanitária, são destinados a escolas ou doados para entidades da rede socioassistencial, a exemplo de creches, abrigos de idosos, hospitais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), dentre outros públicos.

Podem participar do programa agricultores familiares tradicionais, assentados da reforma agrária, extrativistas, piscicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, demais povos e comunidades tradicionais, que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Até dezembro deste ano, 111 municípios estão aptos a receber os recursos do PAA, contemplando 5.250 agricultores familiares vinculados e aprovados pelo programa, que venderão o que produzem ao Governo do Tocantins para serem doados às entidades socioassistenciais. Cada unidade familiar pode comercializar o valor de até R$ 6,5 mil ao PAA por ano. Já as entidades que vão receber os alimentos somam 1.150 instituições.

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Bico do Papagaio

Núcleos de Identificação são abertos em Palmeiras, São Bento e Carrasco Bonito

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Os cidadãos que residem em Palmeiras, São Bento e Carrasco Bonito, no Bico do Papagaio, acabam de ganhar núcleos de identificação da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO).

Fruto de parcerias firmadas entre a Secretaria e as Prefeituras Municipais, por meio de assinaturas de termos de cooperação, as recém-criadas e instaladas unidades do Instituto de Identificação foram entregues às populações locais, em solenidades realizadas nessa quinta-feira, 23.

As inaugurações ocorreram na parte da manhã, em Palmeiras do Tocantins, e à tarde nas cidades de São Bento e também Carrasco Bonito. Na ocasião, o vice-governador do Estado, Wanderlei Barbosa, acompanhado pelo secretário de estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio e também pela delegada-geral da Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza, e a diretora do Instituto de Identificação, Naídes César Silva, deputados estaduais, os prefeitos das referidas cidades e demais autoridades descerraram as placas de inauguração dos três novos núcleos.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Vice-governador visita Aquiles

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De passagem pela região do Bico do Papagaio, cumprindo nesta quinta e sexta-feira, 23 e 24, para entrega de Núcleos de Identificação a cidades de Palmeiras, São Bento, Carrasco Bonito, Praia Norte e Axixá, o vice-governador Wanderlei barbosa, aproveitou para visitar o prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP).

Wanderlei Barbosa cumpre agenda, ao lado do secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio e o deputado estadual Fabion Gomes (PL).

Apesar de ser totalmente ligado ao grupo dos senadores Kátia Abreu (PP) e Irajá Abreu (PSD), e já ter deixado claro, a aliados, que estará no palanque que os Abreu estiver, Aquiles mantém boa relação com o grupo palaciano.

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