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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: MPF propõe ação contra Funasa e Prefeitura por morte de crianças indígenas

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O Ministério Público Federal propôs ação de reparação de danos contra a Funasa e o Município de Tocantinópolis baseada na ocorrência de três mortes de crianças da etnia Apinajé que não teriam recebido atendimento satisfatório no Hospital Municipal José Sabóia, do município citado. As três crianças tinham entre 1 ano e um ano e meio de idade, e suas mortes ocorreram em janeiro de 2008, janeiro e fevereiro de 2010. Duas das crianças eram da Aldeia São José e a outra da Aldeia Girassol.

Ao apresentarem problemas de saúde em suas aldeias, elas foram levadas ao hospital público de Tocantinópolis, onde alguns funcionários não prestaram atendimento adequado, o que colaborou para o óbito dos pacientes. No caso da criança que veio a falecer em 2008, foi comprovado que esta chegou ao hospital sem desidratação grave e uma técnica de enfermagem afirmou que administrou soro fisiológico em maior quantidade do que a prescrita pelo médico. Já as crianças que faleceram no início deste ano apresentavam sintomas de desidratação grave e a equipe do hospital não realizou hidratação adequada, sendo que no dia da morte destas duas crianças não chegou a ser administrado soro fisiológico.

Segundo a Constituição de 1988, é de responsabilidade do Poder Público a indenização de danos causados aos cidadãos por atos comissivos ou omissivos de seus servidores. A morte das três crianças foi causada por atendimento inadequando dos servidores do hospital municipal, visto que os agentes de saúde não observaram detidamente o quadro clínico dos pacientes. Sendo da Funasa a responsabilidade das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde dos índios, também é de sua responsabilidade indenização dos danos causados.

Os danos morais a serem indenizados decorrem de todo o transtorno – social, familiar, psicológico – que a deficiente prestação de serviço público essencial causou às famílias das vítimas e à suas comunidades. É também entendido que é devida a indenização por dano material aos pais de família de baixa renda em decorrência da morte de um filho. A indenização dos familiares e da comunidade das vítimas tem o objetivo de amenizar os sentimentos causados por um fator não econômico. Além de ter caráter punitivo e pedagógico, para evitar que os causadores não voltem mais a cometer o dano.

O MPF solicita que os requeridos sejam condenados a indenização por danos morais às famílias e comunidades das três crianças falecidas, além de pagarem às famílias pensão equivalente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo a partir da data em que as vítimas completariam 14 (quatorze) anos até a que completariam 25 (vinte e cinco anos) e metade do salário mínimo a partir daí, até a data em que as vítimas completariam 65 (sessenta e cinco) anos.

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Diplomação dos eleitos em Araguatins, Buriti, Cachoeirinha, Esperantina e São Bento será na próxima quarta, 9

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A Sessão de Diplomação dos Candidatos Eleitos e Suplentes nas Eleições 2020, dos eleitos em Araguatins, Buriti, Cachoeirinha, Esperantina e São Bento, para os cargos de vereador, vice-prefeito e prefeito, acontecerá na próxima quarta, dia 9.

O evento será às 10h, por videoconferência, em cumprimento a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, através da Resolução TRE-TO nº 494/2020.  

A Justiça Eleitoral aconselhou aos eleitos que como a referida sessão é pública e poderá ser gravada, que os participantes estejam com vestimentas adequadas à aparição pública para evirar constrangimentos e também pediu que por questões de limitações técnicas da plataforma de transmissão, quanto à quantidade de participantes na sala virtual, que os candidatos eleitos e suplentes entre na sessão virtual com pelo menos dez minutos de antecedência.

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AUGUSTINÓPOLIS: Em Brasília, Antônio do Bar inicia articulação de recursos

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O prefeito eleito de Augustinópolis, Antônio do Bar (PSC), esteve esta semana em Brasília, pela primeira vez após a eleição. Entre os primeiros contatos com parlamentares da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional, ele esteve com o senador Eduardo Gomes (MDB), acompanhado do deputado estadual, Vilmar do Detran (SD) e da deputada federal, Professora Dorinha (DEM).

Na ocasião ele também já visitou o gabinete do deputado federal Carlos Gaguim (DEM), como também o do deputado federal Vicentinho Júnior (PL).

Antônio disse que quer começar seu mandato construindo obras em Augustinópolis e reforçou que empenhará todos os esforços para a realização das propostas do Plano de Governo.

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De 7 a 11 de dezembro acontece em Araguatins e Augustinópolis a Semana de Renegociação e Crédito

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Renegociar dívidas é uma atividade que um empreendedor deve ter o costume de fazer, em especial nos momentos de aperto no fluxo de caixa. Isso pode ser uma solução nesse momento em que muitos estão vendo o faturamento cair, ou mesmo zerar, devido às medidas de isolamento social.

Por isso, o Sebrae em parceria com diversas instituições financeiras realizarão a  Semana de Renegociação e Credito, de 07 a 11 de dezembro, nos municípios de Araguatins e Augustinópolis, no Bico do Papagaio, além de Palmas, Paraíso, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis, Araguaína e Colinas, no restante do estado.

A campanha da Semana foi iniciada no dia 27 de novembro com palestras, seminários, orientações para crédito e rodadas de crédito. As instituições financeiras que participarão das renegociações de dívidas e ofertarão linhas de créditos, são: Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia, Santander, Bradesco, SICOOB e SICREDI.

Programação

Araguatins

09/12 – 19h – O Impacto da Gestão Financeira Para os Resultados do Negócio

09/12 – 20h – Analise de Crédito Para o Controle da Inadimplência

07/12 a 11/12 – Atendimento Individual Sobre Linhas de Crédito

07/12 a 11/12 – Renegociação de Dívidas Com as Instituições Financeiras

Augustinópolis

10/12 – 19h – O Impacto da Gestão Financeira Para os Resultados do Negócio

10/12 – 20h – Analise de Crédito Para o Controle da Inadimplência

07/12 a 11/12 – Atendimento Individual Sobre Linhas de Crédito

07/12 a 11/12 – Renegociação de Dívidas Com as Instituições Financeiras

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