Bico do Papagaio
TOCANTINÓPOLIS: Município é representado na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
Eudes Ribeiro ao lado do secretário estadual de Meio Ambiente, Alan Barbiero
A cidade de Tocantinópolis e a região do Bico do Papagaio foi representada pelo secretário adjunto e delegado nacional do Meio Ambiente, Eudes Ribeiro, na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente que aconteceu em Brasília-DF entre os dias 24 a 27 de outubro.
A Conferência Nacional do Meio Ambiente chegou à sua quarta edição com o objetivo de contribuir para a implementação da Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A meta é qualificar o poder público, setor privado, sociedade civil organizada, cooperativas de catadores e cidadãos em geral no grande esforço nacional para reduzir a geração dos resíduos sólidos, assumir responsabilidades com a construção de uma sociedade sustentável e lançar um novo olhar sobre os resíduos sólidos, reconhecendo-os como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania.
A 4ª CNMA trouxe duas novidades em relação às edições anteriores: as conferências livres e a conferência virtual. Essas duas novas modalidades de participação configuram um processo que avança em relação às três conferências anteriores, estabelecendo um espaço para que toda a população interessada discuta e contribua para o tema dos Resíduos Sólidos.
Segundo Eudes Ribeiro, os objetivos da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente foram: “Divulgar a Política Nacional de Resíduos Sólidos para cada ente da federação; Contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com foco nos eixos: Produção e Consumo Sustentáveis; Redução de Impactos Ambientais; Geração de Emprego e Renda e Educação Ambiental; Estabelecer a responsabilidade compartilhada entre governos, setor privado e sociedade civil; Contribuir para que cada estado e município solucionem os entraves e desafios na implementação da gestão dos resíduos sólidos; Difundir práticas positivas que possam contribuir para desenhos de políticas públicas locais e regionais, dos quais serão de grande importância para Tocantinópolis e para o nosso Estado”, destacou.
Com o lema “Vamos cuidar do Brasil”, a CNMA fez novamente um convite para que a sociedade brasileira, governos, empresários e sociedade civil se engajem no processo de democracia participativa, ou seja, um fórum adequado para expor preocupações, dividir responsabilidades e apresentar reivindicações e sugestões que aprimorem a política ambiental do País. (Dirceu Leno)
O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP) e sua vice, Professora Elizabete (PSD), tiveram as contas da campanha, reprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada na última quinta, dia 18, no Diário de Justiça.
Segundo a decisão, foram identificadas diversas falhas, algumas chegaram a ser sanadas, porém as seguintes irregularidades se destacam pela gravidade, como: Existência de dívida de campanha sem a assunção regular pelo partido político, inclusive no que se refere à apresentação de autorização do órgão nacional, acordo expressamente formalizado (origem e valor da obrigação, dados e anuência dos credores), cronograma de pagamento e quitação que não ultrapasse o prazo fixado para a prestação de contas da eleição subsequente para o mesmo cargo, e indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido.
Consta na decisão que Aquiles e Elizabete, não apresentaram documentos que comprovem a regularidade de aplicação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ou irregularidade nos documentos apresentados para comprovar a referida aplicação dos recursos públicos.
Outro ponto que provocou reprovação foi a extrapolação do limite de gastos correspondeste a 113,87%.
A Justiça ainda determinou que Aquiles e Elizabete paguem ao Tesouro Nacional do valor apurado correspondente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha em R$ 78.305,00 (Setenta e Oito Mil Trezentos e Cinco Reais), além de serem multados no valor de R$ 56.432,21 à título de violação ao limite de gastos efetuados na campanha eleitoral.
Cabe recurso da decisão.
Praticamente um mês depois, a Secretária de Estado da Saúde (SES), confirmou nesta quarta, 24, mores por Covis-19, ocorridas nos municípios de Ananás e Riachinho, no Bico do Papagaio.
A vítima de Ananás, foi um homem de 57 anos, com neoplasia. Ele morreu dia 24 de janeiro, no Hospital Regional de Araguaína. O paciente de Riachinho era mulher, tinha 51 anos, sofria de insuficiência renal crônica, diabetes e hipertensão. A morte ocorreu em 25 de janeiro, no Hospital Regional de Augustinópolis.
Bico do Papagaio
Antônio do Bar e Ivoneide participam com Bolsonaro de lançamento de guia para prefeitos
Prefeitos do Bico do Papagaio, entre eles o de Augustinópolis, Antônio do Bar (PSC) e de Itaguatins, Ivoneide Barreto (PL), participaram nesta terça, 23, em Brasília, no Palácio do Planalto, junto com o presidente Jair Bolsonaro, do lançamento do programa Agenda Prefeito + Brasil, onde o Governo Federal, disponibilizou um guia com orientações para os primeiros 100 dias de administração.
O documento está disponível para download no Portal Federativo. Com foco nos prefeitos eleitos e reeleitos, o guia traz orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatro anos de mandato. O objetivo, de acordo com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, é aprimorar a prestação de serviços públicos à população dos municípios.
O guia traz, por exemplo, informações sobre recursos financeiros e consórcio para a gestão municipal, orientações sobre como usar a Plataforma +Brasil, modelos de planejamento estratégico, exemplos de boas práticas de transparência e prestação de contas.
“Pra muitos de nós, como foi pra mim, o início de uma gestão no Executivo não é fácil. Nós devemos contar com meios e o que é mais importante, com gente de confiança ao nosso lado”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento da plataforma.
“Tive honra em participar em Brasília ao lado da bancada federal do Tocantins, lançamento da Agenda do Prefeito + Brasil. É uma plataforma fantástica do Governo Federal com diretrizes para a elaboração de políticas públicas para auxiliar nós prefeitos na gestão municipal”, disse Antônio do Bar.
O guia está dividido em cinco eixos: gestão municipal, eixo governança, eixo social, eixo território e eixo finanças. Cada um deles traz orientações específicas sobre boas práticas de gestão.
O guia também oferece a oportunidade para prefeitos e gestores fazerem parte da Rede do Prefeito +Brasil. “Nessa rede, os prefeitos aderem pelo Portal Federativo, inscrevem seus dados e passam a receber, semanalmente, informes federativos, com orientações das entregas dos ministérios”, afirmou a secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa.
O Informe Federativo é uma publicação mensal com um serviço de curadoria de informações de interesse de gestores estaduais e municipais. No documento, são apresentadas as principais informações do Poder Executivo federal e do Poder Legislativo que impactam o dia a dia dos municípios.
Segundo o governo, serão lançados em breve dois novos guias para prefeitos, um com orientações para os 200 dias de mandato e outro com orientações para o primeiro ano de gestão municipal. Coordenado pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos, vinculada à Secretaria de Governo, o guia contou com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e mais de 30 ministérios, órgãos, instituições e colaboradores independentes. (Com informações da Agência Brasil)
