Na última quinta-feira, 25, no Auditório da Diretoria Regional de Ensino (DRE), em Tocantinópolis, a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) finalizou o Curso de Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com o objetivo de aprimoramento da tropa na nova ferramenta de trabalho.
A instrução foi realizada durante todo mês de julho.O curso nível de operador foi divido em quatro turmas e ministrado em quatro semanas. A primeira turma iniciou no dia 02 e a última finalizou no dia 25 de julho. Toda tropa da 5ª CIPM foi qualificada e está habilitada a lavrar o TCO. A capacitação foi ministrada pelo subcomandante da 5ª CIPM, major Manoel Filho Pinto de Sousa, pelo capitão Flavio de Oliveira Coutinho e pelo 3º sargento Huarlison de Sousa Silva, que participaram do Curso de Gestores/multiplicadores de TCO no último mês de junho em Palmas/TO.
O curso com carga horária de 30h/a, teve abertura com o discurso do tenente-coronel PM Valdemi Silva Reis – comandante da 5º CIPM. “Os maiores beneficiados com a lavratura do TCO pela Polícia Militar é a própria sociedade, pois representará celeridade na condução das ocorrências, agora não haverá necessidade de ter que se deslocar de uma localidade onde não há delegacia até a mais próxima como ocorre hoje”, disse o comandante.
Palestrantes
Todas as turmas tiveram um convidado especial para ministrar uma palestra. Na abertura o convidado foi o dr. Celsimar Custódio Silva – Promotor de Justiça de Tocantinópolis. Para o promotor “o lado positivo do TCO lavrado no local da ocorrência pelo policial militar são que todos os elementos e vestígios serão preservados com mais riquezas de detalhes, o que resultará na melhoria da aplicação da lei penal e das transações penais no Juizado Especial Criminal”. Ainda segundo o promotor são mais agentes públicos capacitados a atenderem as demandas dos cidadãos nos crimes de menor potencial ofensivo.
Para o promotor de justiça Eurico Greco Púpio, convidado da segunda turma, o TCO, lavrado pela PM, trará muitos benefícios para a sociedade como um todo, pois representará uma resposta rápida e eficiente para as vítimas de crime de menor potencial ofensivo.
Nas duas últimas turmas o convidado foi o juiz de direito da comarca de Tocantinópolis, dr. Arióstenis Guimarães Vieira, para o magistrado a lavratura do TCO pela Polícia Militar, vai contribui para instrumentalização e agilidade da prestação jurisdicional no atendimento das infrações de menor potencial ofensivo, como forma de diminuir significativamente o agravamento dos conflitos sociais.
Sobre o curso de TCO
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) constitui-se em um procedimento de natureza administrativa, de forma simplificada, com previsão legal, que registra o resumo da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo. Ou seja, nos crimes cuja pena privativa de liberdade não é superior a dois anos e as contravenções penais. Assim, apresenta-se como recurso de extrema importância para a atividade policial, uma vez que permite maior celeridade nos atendimentos dessas ocorrências, permitindo a liberação dos envolvidos com maior brevidade e agilizando o retorno das viaturas ao policiamento ostensivo/preventivo ordinário. (Luana Barros)
