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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: PM finaliza capacitação de policiais militares em TCO

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Na última quinta-feira, 25, no Auditório da Diretoria Regional de Ensino (DRE), em Tocantinópolis, a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) finalizou o Curso de Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com o objetivo de aprimoramento da tropa na nova ferramenta de trabalho.

A instrução foi realizada durante todo mês de julho.O curso nível de operador foi divido em quatro turmas e ministrado em quatro semanas. A primeira turma iniciou no dia 02 e a última finalizou no dia 25 de julho. Toda tropa da 5ª CIPM foi qualificada e está habilitada a lavrar o TCO. A capacitação foi ministrada pelo subcomandante da 5ª CIPM, major Manoel Filho Pinto de Sousa, pelo capitão Flavio de Oliveira Coutinho e pelo 3º sargento Huarlison de Sousa Silva, que participaram do Curso de Gestores/multiplicadores de TCO no último mês de junho em Palmas/TO.

O curso com carga horária de 30h/a, teve abertura com o discurso do tenente-coronel PM Valdemi Silva Reis – comandante da 5º CIPM. “Os maiores beneficiados com a lavratura do TCO pela Polícia Militar é a própria sociedade, pois representará celeridade na condução das ocorrências, agora não haverá necessidade de ter que se deslocar de uma localidade onde não há delegacia até a mais próxima como ocorre hoje”, disse o comandante.

Palestrantes

Todas as turmas tiveram um convidado especial para ministrar uma palestra. Na abertura o convidado foi o dr. Celsimar Custódio Silva – Promotor de Justiça de Tocantinópolis. Para o promotor “o lado positivo do TCO lavrado no local da ocorrência pelo policial militar são que todos os elementos e vestígios serão preservados com mais riquezas de detalhes, o que resultará na melhoria da aplicação da lei penal e das transações penais no Juizado Especial Criminal”. Ainda segundo o promotor são mais agentes públicos capacitados a atenderem as demandas dos cidadãos nos crimes de menor potencial ofensivo. 

Para o promotor de justiça Eurico Greco Púpio, convidado da segunda turma, o TCO, lavrado pela PM, trará muitos benefícios para a sociedade como um todo, pois representará uma resposta rápida e eficiente para as vítimas de crime de menor potencial ofensivo.

Nas duas últimas turmas o convidado foi o juiz de direito da comarca de Tocantinópolis, dr. Arióstenis Guimarães Vieira, para o magistrado a lavratura do TCO pela Polícia Militar, vai contribui para instrumentalização e agilidade da prestação jurisdicional no atendimento das infrações de menor potencial ofensivo, como forma de diminuir significativamente o agravamento dos conflitos sociais.

Sobre o curso de TCO

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) constitui-se em um procedimento de natureza administrativa, de forma simplificada, com previsão legal, que registra o resumo da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo. Ou seja, nos crimes cuja pena privativa de liberdade não é superior a dois anos e as contravenções penais. Assim, apresenta-se como recurso de extrema importância para a atividade policial, uma vez que permite maior celeridade nos atendimentos dessas ocorrências, permitindo a liberação dos envolvidos com maior brevidade e agilizando o retorno das viaturas ao policiamento ostensivo/preventivo ordinário. (Luana Barros)

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AUGUSTINÓPOLIS: Polícia e MP novamente na cola de Júlio. Agora, suspeita é de corrupção eleitoral e peculato com uso de retroescavadeira

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Após uma denúncia anônima, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Polícia Civil do Tocantins apreenderam nesta segunda-feira, 19, uma máquina retroescavadeira que pertence ao município de Augustinópolis sendo utilizada em uma propriedade particular no município de Buriti do Tocantins. O promotor eleitoral da 21ª Zona Eleitoral do Tocantins, Paulo Sérgio de Almeida, e agentes da polícia civil flagraram o momento exato em que o funcionário da Prefeitura de Augustinópolis operava a retroescavadeira para construir um açude na propriedade rural.

De acordo com o promotor Paulo Sérgio de Almeida, as informações iniciais indicam que a retroescavadeira estava na propriedade particular desde o último domingo, 18, e que a autorização para a realização do serviço irregular teve motivações eleitoreiras. O atual prefeito é candidato a reeleição.

Estão sendo apurados os crimes de corrupção eleitoral e peculato. O operador da retroescavadeira já passou pela oitiva do Ministério Público. A Promotoria Eleitoral está levantando todas as informações para analisar as medidas judiciais cabíveis ao caso. (Luiz Melchiades)

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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: 15ª morte por Covid-19 é oficializada

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Xambioá, no Bico do Papagaio, registrou sua 15ª vítima pela Covid-19. A informação foi confirmada no Boletim epidemiológico da Secretaria de estado da Saúde, desta segunda, dia 19.

A vítima é um homem de 72 anos, com diabetes. Ele morreu neste domingo, 18, no Hospital Regional de Araguaína.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Com modelo de parceria inovador, Complexo de Delegacias começa a ser construído

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Foi iniciada em Augustinópolis, no Bico do Papagaio, as obras para construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil.

A obra é resultado de parceria envolvendo órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, local e estadual.

O projeto começou a ser rascunhado no final de 2018. No início de 2019, a Prefeitura Municipal realizou a doação da área para construção. Já no final de 2019, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, se reuniu com os deputados estaduais para tratar da construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil e solicitar a destinação de recursos para a obra.

O Complexo de Delegacias da Polícia Civil de Augustinópolis vai abrigar a 12ª Delegacia de Polícia Civil, a 13ª Delegacia de Polícia Civil e a 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv);

A licitação para construção do Complexo não teve previsão de lucro (BDI), sendo que a empresa vencedora vai realizar a construção da obra pública apenas e tão-somente com fins sociais. No valor da obra, foram descontados os valores referentes à utilização parcial da mão de obra voluntária dos presos, tendo como contrapartida o direito à remissão de pena, em observância aos fins educativos, produtivos e ressocializadores do trabalho.

Essa será a primeira Delegacia de Polícia Civil do Tocantins construída com essa forma de convênio entre a Polícia Civil e os outros poderes, instituições e particulares.

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