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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: PM’s recebem instrução de Polícia Judiciária Militar e legislação

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Nesta terça-feira, 17, foi finalizado a instrução de Polícia Judiciária Militar e Legislação, (PJM) realizada em Tocantinópolis, no auditório do Ministério Público Estadual e contou com a participação de 20 policiais militares entre praças e oficiais. 

A instrução foi ministrada com a finalidade de melhor capacitar os policiais militares no desempenho de suas funções, dentre as quais, encontra-se o exercício da Polícia Judiciária Militar, instituto jurídico intrínseco às instituições castrenses, que visa subsidiar com elementos mínimos de convicção o titular da ação penal militar quando da apuração da materialidade e autoria delitiva, isso requer dos policiais militares uma constante atualização de conhecimentos.

A instrução de Polícia Judiciária Militar e legislação, foi ministrada pelo Comandante da 5ª CIPM, Major QOPM José Carlos da Costa Abreu, pelo  Capitão QOPM Flávio de Oliveira Coutinho – Corregedor da 5ª CIPM,  pelo Capitão QOPM Dourivan Santos Pereira – Subcomandante do 9º BPM em Araguatins  e pelo perito Criminal, Silvio Marinho Jaca do SindiPerito (sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins), que na oportunidade explanou sobre o tema –“ Local de crime e noções de Perícia afetas a Polícia Judiciária Militar”. 


Com a carga horária de 20 horas aulas, os participantes adquiriram conhecimentos atualizados nos temas abordados, relacionados aos procedimentos que devem ser adotados na atuação da Polícia Judiciária Militar. 

Para o comandante da Unidade, Major QOPM José Carlos da Costa Abreu, a realização da instrução, demonstra a preocupação da Policia Militar em manter seus integrantes capacitados e preparados para melhor desempenhar as suas atribuições, retornando assim, à sociedade, um bom atendimento.

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Bico do Papagaio

ESPERANTINA: Filho de ex-prefeito de Buriti morre em acidente com veículo

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Gustavo Borges, de 26 anos, filho do ex-prefeito de Buriti, Américo Borges, o Borjão (MDB), morreu em um acidente de trânsito, na noite desta quarta-feira, 22, no município de Esperantina, também no Bico do Papagaio.

Conforme informações preliminares, ele havia saído da cidade de Esperantina, em direção ao povoado Pedra Grande, dirigindo uma caminhonete. Pelas circunstâncias apuradas inicialmente, o pneu do veículo teria estourado, fazendo com que Gustavo perdesse o controle do automóvel.

A Polícia esteve no local tomando as providências e vai apurar a situação.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Reunião trata sobre prática de Polícia Judiciária Militar

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O Comando do 9º Batalhão da PM (9º BPM), reuniu na manhã desta quarta-feira, 22, com os oficiais e policiais militares do serviço administrativo e operacional no auditório do quartel da PM. O encontro foi para tratar de assuntos voltados à Polícia Judiciária Militar (PJM), especificamente quanto aos procedimentos administrativos do Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar (APFDM).

A exposição do conteúdo que durou cerca de quase 3 horas foi feito pelo subcomandante do 9° BPM, capitão Dourivan Santos Pereira. A reunião contou também com a presença do comandante da unidade, major José Mário Carvalho Lemos Filho Wisbeck.

Na visão do Comando do 9° BPM a exposição do assunto foi de fundamental importância, devido o procedimento, como qualquer outro documento jurídico, ser feito com o máximo cuidado possível e observados os preceitos legais da doutrina conforme o Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Capitão Santos abordou sobre a atual legislação militar que versa sobre os procedimentos, entre eles, a necessidade que o oficial que irá presidir o APFDM terá quanto à distinção se é crime comum ou crime militar, conforme a conduta praticada pelo policial militar.

Segundo o capitão Santos, a autoridade que for presidir o APFDM deverá atentar para os dispositivos legais que disciplinam a Prisão em Flagrante, contidos nos artigos 243 e seguintes do Código de Processo Penal Militar. Pois essas prescrições constitucionais, ainda segundo o subcomandante Santos, tratam das garantias individuais, tendo em vista que a sua inobservância implicará o relaxamento da prisão por ilegalidade.

A questão de prazos para a conclusão do documento e as peças que compõem o APFDM, também fizeram parte da pauta que foram apresentadas pelo subcomandante Santos por meio de slides.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Palestra para acadêmicos vai abordar Direitos Básicos do Consumidor

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Alunos dos cursos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), câmpus de Araguatins, participam nesta quinta-feira, 23, às 19 horas, da palestra on-line Educação para o consumo; Direitos Básicos do Consumidor. O evento conta com a participação dos técnicos do Procon Tocantins, Djanira Gonçalves da Silva e Roni Glebison Lira dos Santos.

Entre os assuntos a serem abordados, estão: direito e prazo de arrependimento, troca de produto, garantia e fraudes nas compras pela internet, considerando o aumento de compras pela rede. Os links para acesso à palestra são: https://meet.google.com/ced-tgqt-fpr e https://www.unitins.br/Eventos/.


O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, considera a parceria entre o órgão de defesa do consumidor e as instituições de ensino uma grande oportunidade para todos os envolvidos. “Os universitários ganham com os conteúdos, pois, certamente, complementarão o ensino teórico realizado em sala de aula. Para nós, do Procon, cada oportunidade é sempre uma porta que se abre para que possamos contribuir com a educação do cidadão tocantinense, construindo dessa forma consumidores cada vez mais informados e conscientes de seus direitos”, avalia.

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