O prefeito de Tocantinópolis, na região do Bico do Papagaio, sancionou um aumento de R$ 10 mil no próprio salário. Paulo Gomes (PSD) também dobrou o salário do vice-prefeito e dos secretários. Os aumentos foram possíveis porque a própria Câmara de Vereadores da cidade aprovou um projeto de lei que dava poderes para o prefeito decidir sobre os reajustes.
O decreto com os reajustes foi publicado no Diário Oficial do último dia 2 de janeiro. O salário do prefeito passou de R$ 8 mil para R$ 18.191,29. No caso do vice, o vencimento saltou de R$ 4 mil para R$ 9.095,64. Os secretários, que antes recebiam R$ 3.531 agora vão ganhar R$ 6.821,73.
O texto afirma que os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários tem “como referência o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo”. Só que o índice citado fechou o ano de 2020 em 4,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Levando em conta esse percentual, o salário do prefeito deveria ter subido de R$ 8 mil para R$ 8,3 mil. O vice deveria ter o salário reajustado para R$ 4.169,20 e os secretários receberiam R$ 3.680 mil.
Porém, conforme o secretário de administração Delvani Souza de Paula o reajuste levou em conta o IPCA acumulado dos últimos 15 anos. O município informou que não se trata de um aumento salarial, mas de uma reposição da perda inflacionária. Afirmou que os cargos estavam congelados há mais de 15 anos e que o salário atual não é maior do que de nenhuma prefeitura do porte de Tocantinópolis.
O que diz a Prefeitura sobre o absurdo
Não se trata de aumento salarial, mas sim revisão (reposição da perda inflacionária) tendo como base o IPCA-Índice de Preços ao Consumidor, revisão geral esta prevista na Constituição Federal (art.37,X). Importa ressaltar que há mais de 15 anos o salário do Prefeito, Vice e Secretários encontravam-se congelados, uma vez que nesse período, os Prefeitos de então, não recebiam pelo cargo de Prefeito, mas por cargo outro efetivo com valor superior ao do município, o que levou a não atualização desses vencimentos por todo esse tempo.
Outro ponto a se esclarecer é que o Salário de Prefeito é o teto no município, diante disso, tal medida se faz necessária para o pagamento dos salários de certas classes de servidores, tais como os médicos, que tem salários mais altos.
Por fim, importante ressaltar que, esse salário atual não é maior do que de nenhuma Prefeitura do porte da de Tocantinópolis, podendo se fazer o Jornal, um levantamento nos municípios da região e comparar.
